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I SÉRIE — NÚMERO 37

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próximo dia 24 e pela criação de novos mecanismos de defesa dos mais frágeis, de combate à especulação

económica, com aproveitamento deste momento de fragilidade.

Não escondemos a dimensão da situação sanitária complexa que enfrentamos. Hoje registamos 92 milhões

de casos a nível mundial e perto de 2 milhões de óbitos. Registamos mais de 26 milhões de casos na União

Europeia. Registamos, na Europa, cerca de 600 000 óbitos.

Portugal promoveu, na resposta sanitária, uma mobilização adequada que se traduz até hoje em 6 milhões

de testes e com a maior capacidade de testagem desde o início da pandemia.

Aplausos do PS.

Portugal, ao contrário do que desinformadamente foi dito neste debate, testa por habitante mais do que a

França, mais do que a Itália, mais do que a Alemanha ou mais do que a Suécia.

Aplausos do PS.

É por isso que não escondemos a gravidade de uma situação à qual é preciso dar a resposta adequada,

quando estamos na iminência de ultrapassar meio milhão de casos registados, tendo ultrapassado já os 8000

óbitos, que todos lamentamos.

Por isso, a resposta é o apoio ao Serviço Nacional Saúde através da duplicação do número de camas nos

cuidados intensivos, que ocorreu desde o início da pandemia, do aumento da capacidade de resposta, da

mobilização de meios por acordo com o setor social ou com o setor privado e a vontade, já reiteradamente

manifestada, de utilização de todos os mecanismos legalmente admitidos, designadamente a requisição civil de

equipamentos ou de pessoal de saúde desses setores.

É por isso que, também aqui, o esforço de vacinação corresponde à necessidade desta resposta, sendo que

até ontem ultrapassámos já os 82 000 cidadãos vacinados, com prioridades claras: primeiro, os profissionais de

saúde e, desde a semana passada, os residentes, utentes e trabalhadores de lares e de outras estruturas de

apoio a idosos.

É neste contexto que este mecanismo de estado de emergência prevê as condições necessárias para que

os portugueses, em liberdade e com segurança sanitária, participem nas eleições presidenciais, no próximo

domingo, utilizando o voto antecipado que teve até esta noite 151 000 inscritos,...

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — ... o triplo dos que se registaram nas eleições legislativas de

2017.

Aplausos do PS.

Isto prova a organização e a decisão atempadamente tomada e uma resposta dos portugueses que querem

participar na vida democrática. Tal como o prova a previsão de mecanismos que permitem o voto de cidadãos

confinados e as condições sanitárias para aqueles que votarão no próximo dia 24.

Estas medidas correspondem à execução atempada pelo Governo das decisões tomadas, aqui, na

Assembleia da República, no dia 23 de outubro.

Aplausos do PS.

Mas não posso deixar de registar, face à verificação no Diário da Assembleia da República, que o único

grupo parlamentar que disse, ainda hoje, reiterando uma mentira e uma ofensa à democracia, que não tinham

sido tomadas ou que foram tomadas atabalhoadamente as medidas necessárias para exercer o direito de voto

em pandemia foi o único grupo parlamentar que faltou à sessão de 23 de outubro, onde foram aprovadas as

Leis Orgânicas n.os 3/2020 e 4/2020.

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