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14 DE JANEIRO DE 2021

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Efetivamente, há necessidade de tomar uma decisão unânime relativamente a este assunto que é da

responsabilidade de todos e do Governo, em primeira mão. É preciso que o Governo decida e assuma com

responsabilidade a sua decisão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, seja bem-vinda a esta Casa.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, saúdo-a por trazer este

tema a debate que, em conjunto com outros, é, obviamente, o tema do dia.

Muitos portugueses — alunos, pais, professores, funcionários — estão suspensos de conhecer a decisão

que será tomada, hoje à tarde, pelo Conselho de Ministros, quanto ao que acontecerá às escolas amanhã, isto

é, se se manterão completamente abertas ou se haverá um fecho parcial dessas escolas, com um corte que se

discute que possa ser no 7.º ano ou no 10.º ano.

Obviamente que a primeira coisa a dizer é que será difícil, para estas comunidades educativas e as respetivas

famílias, fazer a gestão desta decisão conhecida algures durante a tarde de hoje, mas para valer amanhã.

Portanto, bem sabendo que a informação foi recolhida ontem, também por decisões várias que são

contestáveis, a primeira coisa a dizer é que é lamentável que nas escolas, como em muitos outros setores, seja

durante a tarde que se conhece aquilo que vai ser vinculativo amanhã com enorme impacto na vida de todos

nós.

Dito isto, tivemos ontem o Sr. Ministro da Educação em comissão, por coincidência ou por atrasos sucessivos

na sua vinda ao Parlamento, e o que é facto é que soubemos ontem no Infarmed que não há, na verdade, um

consenso quanto àquilo que deve ser feito em relação às escolas, do ponto de vista do conhecimento científico.

Portanto, a decisão é política e sendo a decisão política cabe ao Sr. Ministro da Educação ter um peso no

Conselho de Ministros sobre essa decisão e uma das coisas que muitos de nós discutimos ontem com o Sr.

Ministro foi a necessidade de finalmente ser implementado um sistema de testagem massivo nas escolas, de

rastreio, com testes de antigénio para que as escolas que fiquem abertas, seja em que ciclos for, ofereçam

segurança a quem lá se encontra.

O Sr. Ministro diz que não é com ele, que é com a DGS e eu pergunto-lhe se não lhe parece razoável que,

sendo uma decisão política, caiba ao ministro da tutela ter uma palavra a dizer e, no limite, impor como condição,

para que as escolas estejam abertas, que seja implementado esse sistema de rastreio.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, começo por cumprimentar o PAN pelo

tema da sua declaração política.

Ontem discutimos largamente na Comissão de Educação que o agravamento da situação epidemiológica e

as dificuldades concretas no funcionamento das escolas ditam que, para que elas continuem a funcionar e para

que seja garantido o ensino presencial com todas as condições, sejam tomadas medidas urgentes para que tal

possa suceder com toda a tranquilidade, resolvendo problemas que subsistem.

De facto, nós acompanhamos a ideia que não basta fazer o que tem vindo a ser feito até agora, é preciso ir

muito mais longe.

Portanto, a questão que gostaríamos de colocar ao PAN, nesta matéria com a qual estamos de acordo, é a

seguinte: há as matérias de progresso científico que serão fundamentais para contribuir para a resolução do

contexto pandémico, mas há também uma outra questão que é no âmbito de medidas de emergência que têm

de ser tomadas, uma delas será fundamentalmente o investimento nos serviços públicos e, portanto, um

investimento na escola pública para que ela possa dar a resposta que é necessária nesta altura.

Ora, é preciso tranquilizar a comunidade escolar e garantir toda a segurança sanitária para que tudo isto

possa bater certo e desenrolar-se em condições.

A pergunta que o PCP gostaria de lhe dirigir tem a ver com uma das questões urgentes a que nos parece

fundamental dar-se resposta que é o reforço do número de trabalhadores. Portanto, pergunto se o PAN

  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • Encerramento da sessão