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14 DE JANEIRO DE 2021

19

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — O Chega não esteve! De facto, esteve ausente na tomada

atempada, pela Assembleia da República, das medidas necessárias para o voto nos próximos dias 17 e 24.

Aplausos do PS.

É, por isso, também importante que, neste momento, se encontrem outros mecanismos de resposta à

pressão que a sociedade portuguesa está a sentir.

Daí o alargamento da resposta para os trabalhadores, garantindo o pagamento dos salários a 100%

relativamente às empresas em layoff, o alargamento das moratórias, o alargamento dos direitos dos cidadãos

na utilização de documentos que estejam caducados, a entrada em funcionamento das estruturas de apoio de

retaguarda que têm vindo a ser criadas entre o Ministério da Administração Interna, na área da proteção civil,

das IPSS (instituições particulares de solidariedade social), das estruturas da saúde, da segurança social, em

articulação com as estruturas da defesa e das autarquias locais.

São 19 estruturas de apoio de retaguarda já em funcionamento, correspondendo a cerca de 2000 camas,…

Aplausos do PS.

… das quais apenas 79 estão, até este momento, em utilização.

É por isso que neste quadro é fundamental a mobilização da sociedade portuguesa e, por isso, registamos

de forma muito positiva a circunstância de hoje, novamente, uma esmagadora maioria, correspondente a mais

de 90% da Assembleia da República, viabilizar esta extensão adicional do período do estado de emergência.

Mas também queria dizer à direita parlamentar, que hoje voltou aqui a falar da não adoção atempada de

medidas, que, como ontem claramente disse o Sr. Presidente da República, não se registou, de nenhuma dessas

forças, a proposta, nem nesse diálogo com o Sr. Presidente da República, nem aqui, no debate parlamentar, de

qualquer restrição adicional no período de Natal ou de Ano Novo.

Aplausos do PS.

Mais: quando dizíamos, na semana passada, que a única forma de limitar o alastramento da pandemia era

limitar contágios, o que tínhamos aqui era a direita parlamentar a falar em abrir restaurantes à tarde, em abrir o

comércio todo o dia, ao fim de semana.

Aplausos do PS.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Duarte Cordeiro): — Era fácil!!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Como lhes foi dito aqui, em Portugal houve a adoção de

medidas equilibradas num balanço muito difícil entre a saúde e a economia e, de facto, a alternativa não estava

no que dizia o Dr. Rui Rio, em ter os restaurantes abertos à hora do almoço e até meio da tarde.

Protestos do Deputado do CDS-PP Telmo Correia e do Deputado do CH André Ventura.

Infelizmente para todos nós, a alternativa estava entre as restrições tomadas até à semana passada ou

aquelas que hoje, com o novo decreto, com o novo período de estado de emergência, o Governo irá adotar no

Conselho de Ministros, que realizaremos imediatamente a seguir à votação deste novo decreto do estado de

emergência.

A alternativa é esta mobilização da sociedade portuguesa, exercendo em democracia a manifestação da sua

vontade, agora, na eleição do Presidente da República, apoiando o Serviço Nacional de Saúde,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) também!!

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