Debates Parlamentares - Diário 037, p. 10 (2021-01-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 37

e seus impactos económicos e sociais. É aí que o PCP entende que devia estar a prioridade da ação e das

medidas a tomar e é por isso que continuaremos a bater-nos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, ultrapassou o seu tempo em mais de 40%.

Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Discutimos, hoje, o nono decreto de estado de emergência. Fazemo-lo a caminho de um novo

confinamento geral, no momento em que a situação pandémica está fora de controlo no nosso País. É, de resto,

a situação e o momento mais grave desde o seu início, em março do ano passado; nisso todos os especialistas

são inequívocos.

A primeira questão que importa perceber é: como é que chegámos aqui? Para responder, temos de ter em

consideração que este problema não é, obviamente, um exclusivo português. A Europa é, neste momento, um

dos centros da terceira vaga.

Mas também não podemos ignorar que a abordagem errada que o Governo fez em relação ao período das

festas do Natal foi determinante para o agravamento desta situação. E não é a primeira vez que o Governo

comete erros graves na abordagem à pandemia.

Em primeiro lugar, fê-lo aquando do excesso e dos sinais errados no primeiro desconfinamento, entre idas à

praia e espetáculos à noite. Era o tempo da tese do «milagre português». Onde é que isso já vai…

Em segundo lugar, voltou a errar quando menosprezou a importância e a gravidade de uma segunda vaga,

não prevenindo, não tendo os meios de rastreio suficientes e, sobretudo, não tendo preparado o sistema nacional

de saúde para responder à pandemia, contratualizando com os privados e com o setor social, alargando, assim,

a toda capacidade instalada a resposta à pandemia.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em terceiro lugar, agora, cometeu o erro de, entre proteger ou agradar,

escolher a segunda opção.

O Governo não impôs limitação de circulação entre concelhos, não propôs, nem que fosse de forma

indicativa, um número limite de pessoas que se pudessem reunir em espaços fechados e sem máscaras e o

resultado está à vista: um número crescente de contágios e de mortes.

As opções foram do Governo, quer queiram ou não os opinadores bem informados.

A verdade é que os partidos, estado de emergência após estado de emergência, votam aqui — como

acontecerá hoje mais uma vez — o decreto presidencial sem conhecimento das medidas concretas e dos seus

contornos.

Foi o método que o Governo escolheu, em vez de partilhar e de acordar, previamente, com as forças políticas

o exato contorno das medidas. Foi precisamente por isso que nos abstivemos, recusando cheques em branco,

por considerar que muitas das medidas estavam mal fundamentadas ou poderiam, até, ser contraproducentes,

como, por exemplo, a limitação de circulação aos fins de semana, que levou a uma enorme concentração de

pessoas no período das manhãs. Outros optaram, legitimamente, por dar sempre o seu voto favorável e outros,

ainda, optaram, com a mesma legitimidade, por votar contra.

Esses fizeram-no em nome de uma utopia liberal, de um radicalismo populista ou de um negacionismo

comunista, de que o recente comício de abertura de campanha do candidato do PCP às presidenciais, numa

sala apinhada, cheia de gente, e fechada, como é evidente, foi só um exemplo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Aldrabão! Aldrabão!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não posso deixar de dizer, Sr. Deputado — não respondendo a insultos,

porque «o povo é sereno» —, que estavam errados.

I SÉRIE — NÚMERO 37 10 e seus impactos económicos e sociais. É aí que o PCP entende que devia estar a prioridade da ação e das medidas a tomar e é por isso que continuaremos a bater-nos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, ultrapassou o seu tempo em mais de 40%. Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, o nono decreto de estado de emergência. Fazemo-lo a caminho de um novo confinamento geral, no momento em que a situação pandémica está fora de controlo no nosso País. É, de resto, a situação e o momento mais grave desde o seu início, em março do ano passado; nisso todos os especialistas são inequívocos. A primeira questão que importa perceber é: como é que chegámos aqui? Para responder, temos de ter em consideração que este problema não é, obviamente, um exclusivo português. A Europa é, neste momento, um dos centros da terceira vaga. Mas também não podemos ignorar que a abordagem errada que o Governo fez em relação ao período das festas do Natal foi determinante para o agravamento desta situação. E não é a primeira vez que o Governo comete erros graves na abordagem à pandemia. Em primeiro lugar, fê-lo aquando do excesso e dos sinais errados no primeiro desconfinamento, entre idas à praia e espetáculos à noite. Era o tempo da tese do «milagre português». Onde é que isso já vai… Em segundo lugar, voltou a errar quando menosprezou a importância e a gravidade de uma segunda vaga, não prevenindo, não tendo os meios de rastreio suficientes e, sobretudo, não tendo preparado o sistema nacional de saúde para responder à pandemia, contratualizando com os privados e com o setor social, alargando, assim, a toda capacidade instalada a resposta à pandemia. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em terceiro lugar, agora, cometeu o erro de, entre proteger ou agradar, escolher a segunda opção. O Governo não impôs limitação de circulação entre concelhos, não propôs, nem que fosse de forma indicativa, um número limite de pessoas que se pudessem reunir em espaços fechados e sem máscaras e o resultado está à vista: um número crescente de contágios e de mortes. As opções foram do Governo, quer queiram ou não os opinadores bem informados. A verdade é que os partidos, estado de emergência após estado de emergência, votam aqui — como acontecerá hoje mais uma vez — o decreto presidencial sem conhecimento das medidas concretas e dos seus contornos. Foi o método que o Governo escolheu, em vez de partilhar e de acordar, previamente, com as forças políticas o exato contorno das medidas. Foi precisamente por isso que nos abstivemos, recusando cheques em branco, por considerar que muitas das medidas estavam mal fundamentadas ou poderiam, até, ser contraproducentes, como, por exemplo, a limitação de circulação aos fins de semana, que levou a uma enorme concentração de pessoas no período das manhãs. Outros optaram, legitimamente, por dar sempre o seu voto favorável e outros, ainda, optaram, com a mesma legitimidade, por votar contra. Esses fizeram-no em nome de uma utopia liberal, de um radicalismo populista ou de um negacionismo comunista, de que o recente comício de abertura de campanha do candidato do PCP às presidenciais, numa sala apinhada, cheia de gente, e fechada, como é evidente, foi só um exemplo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Aldrabão! Aldrabão! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não posso deixar de dizer, Sr. Deputado — não respondendo a insultos, porque «o povo é sereno» —, que estavam errados.

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

BEBIANA CUNHA
Deputada
Declaração politica

ILÍDIA QUADRADO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Declaração politica

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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