Debates Parlamentares - Diário 041, p. 28 (2021-01-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

a futura retoma, também questionamos se não estará o Governo a encolher de tal forma a TAP que a tornará

pequena demais para quando a atividade voltar a níveis comparáveis a 2019.

Portanto, não é possível aceitar este plano e ainda menos a forma como foi feito.

O Governo optou por fazer o jogo cínico de colocar os trabalhadores a terem de optar se preferem cortes

salariais ou despedimentos. O Governo não os quis ouvir sobre as formas de ajudar a empresa, mas agora quer

responsabilizá-los sobre os cortes que o próprio Governo decidiu. Não é aceitável nem é um plano que defenda

efetivamente a TAP.

Mas há algo que não esquecemos. É que se a pandemia veio trazer uma situação difícil para todo setor da

aviação civil, também é verdade que a gestão privada da TAP deixou marcas que ainda hoje se sentem. A

história da privatização da TAP e as suas consequências não é nova. Sucessivos governos, ao longo de

décadas, entre PSD, CDS e PS, tiveram, em momentos e de formas diferente, parte nos debates e decisões

que levaram a TAP à situação em que se encontra.

Em 2015, o Governo PSD/CDS fechou o processo de privatização da TAP, mesmo depois de saber que não

se manteria no Governo. Esta privatização foi um negócio desastroso para o Estado, mas foi, isso sim, um

excelente negócio para os privados.

David Neeleman acabou por conseguir recuperar a sua própria companhia aérea, a Azul, à custa da compra

da TAP, mantendo o Estado e a banca nacional como garantes do negócio quer no que se refere ao passivo,

quer o que se refere à dívida, entretanto renegociada.

Na verdade, desde 2015 que há várias opções da gestão privada que foram deixando dúvidas: a relação que

a gestão privada manteve com a companhia Azul, ao nível do leasing de aviões; as perdas geradas ao longo de

anos pela operação de manutenção e engenharia do Brasil, a decisão de sobredimensionar a frota de aviões

bem acima do delineado no plano estratégico acordado com o Governo.

Portanto, consideramos que é fundamental levar a cabo uma auditoria à gestão privada, como, aliás, já

tínhamos proposto anteriormente, para aferir as responsabilidades das más decisões que foram tomadas e,

caso se justifique, avaliar uma possível indemnização ao Estado.

A defesa da TAP e dos seus trabalhadores não está desligada desta necessidade de transparência.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Transparência e rigor são fundamentais neste processo, agora mais

do que nunca, para podermos ter uma TAP robusta, capaz de responder aos desafios e que conte com os seus

trabalhadores.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Silva.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A TAP é uma espécie de tragédia grega

sem fim à vista, em que o Estado quis ter 50%, ser maioritário, e os privados saíram a ganhar, garantindo que

não perdiam o dinheiro lá investido.

Os portugueses vão lá colocar 3000 milhões de euros e não têm garantia de que a TAP seja viável no futuro.

Não existe qualquer racional que nos diga que a TAP é sustentável a prazo e se servirá o interesse nacional.

O Governo, o PCP e o Bloco, em 2016, por opção ideológica, nacionalizaram a TAP e, através desta medida,

emblemática politicamente, tornaram o Estado e os portugueses responsáveis por prejuízos infindáveis na TAP.

Por isso, Srs. Deputados do PCP e do Bloco, não se escondam por trás de projetos de resolução; foram os

senhores, também, que colocaram este fardo às costas dos portugueses.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Carlos Silva (PSD): — O Ministro Pedro Nuno Santos, empolgado, de megafone em punho, numa

cruzada ideológica, carregou, durante dois anos, impropérios sobre a gestão da TAP e prejudicou severamente

a negociação de melhores condições para a TAP em Bruxelas.

Foi já obrigado a colocar lá 1200 milhões de euros sem qualquer escrutínio para impedir que a TAP feche as

portas de imediato, ao mesmo tempo que, numa espécie de dono disto tudo, resolve oferecer um bónus de saída

ao único acionista que, ainda assim, com muitos defeitos, era o único que sabia do negócio de aviões, pagando-

I SÉRIE — NÚMERO 41 28 a futura retoma, também questionamos se não estará o Governo a encolher de tal forma a TAP que a tornará pequena demais para quando a atividade voltar a níveis comparáveis a 2019. Portanto, não é possível aceitar este plano e ainda menos a forma como foi feito. O Governo optou por fazer o jogo cínico de colocar os trabalhadores a terem de optar se preferem cortes salariais ou despedimentos. O Governo não os quis ouvir sobre as formas de ajudar a empresa, mas agora quer responsabilizá-los sobre os cortes que o próprio Governo decidiu. Não é aceitável nem é um plano que defenda efetivamente a TAP. Mas há algo que não esquecemos. É que se a pandemia veio trazer uma situação difícil para todo setor da aviação civil, também é verdade que a gestão privada da TAP deixou marcas que ainda hoje se sentem. A história da privatização da TAP e as suas consequências não é nova. Sucessivos governos, ao longo de décadas, entre PSD, CDS e PS, tiveram, em momentos e de formas diferente, parte nos debates e decisões que levaram a TAP à situação em que se encontra. Em 2015, o Governo PSD/CDS fechou o processo de privatização da TAP, mesmo depois de saber que não se manteria no Governo. Esta privatização foi um negócio desastroso para o Estado, mas foi, isso sim, um excelente negócio para os privados. David Neeleman acabou por conseguir recuperar a sua própria companhia aérea, a Azul, à custa da compra da TAP, mantendo o Estado e a banca nacional como garantes do negócio quer no que se refere ao passivo, quer o que se refere à dívida, entretanto renegociada. Na verdade, desde 2015 que há várias opções da gestão privada que foram deixando dúvidas: a relação que a gestão privada manteve com a companhia Azul, ao nível do leasing de aviões; as perdas geradas ao longo de anos pela operação de manutenção e engenharia do Brasil, a decisão de sobredimensionar a frota de aviões bem acima do delineado no plano estratégico acordado com o Governo. Portanto, consideramos que é fundamental levar a cabo uma auditoria à gestão privada, como, aliás, já tínhamos proposto anteriormente, para aferir as responsabilidades das más decisões que foram tomadas e, caso se justifique, avaliar uma possível indemnização ao Estado. A defesa da TAP e dos seus trabalhadores não está desligada desta necessidade de transparência. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Transparência e rigor são fundamentais neste processo, agora mais do que nunca, para podermos ter uma TAP robusta, capaz de responder aos desafios e que conte com os seus trabalhadores. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Silva. O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A TAP é uma espécie de tragédia grega sem fim à vista, em que o Estado quis ter 50%, ser maioritário, e os privados saíram a ganhar, garantindo que não perdiam o dinheiro lá investido. Os portugueses vão lá colocar 3000 milhões de euros e não têm garantia de que a TAP seja viável no futuro. Não existe qualquer racional que nos diga que a TAP é sustentável a prazo e se servirá o interesse nacional. O Governo, o PCP e o Bloco, em 2016, por opção ideológica, nacionalizaram a TAP e, através desta medida, emblemática politicamente, tornaram o Estado e os portugueses responsáveis por prejuízos infindáveis na TAP. Por isso, Srs. Deputados do PCP e do Bloco, não se escondam por trás de projetos de resolução; foram os senhores, também, que colocaram este fardo às costas dos portugueses. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Carlos Silva (PSD): — O Ministro Pedro Nuno Santos, empolgado, de megafone em punho, numa cruzada ideológica, carregou, durante dois anos, impropérios sobre a gestão da TAP e prejudicou severamente a negociação de melhores condições para a TAP em Bruxelas. Foi já obrigado a colocar lá 1200 milhões de euros sem qualquer escrutínio para impedir que a TAP feche as portas de imediato, ao mesmo tempo que, numa espécie de dono disto tudo, resolve oferecer um bónus de saída ao único acionista que, ainda assim, com muitos defeitos, era o único que sabia do negócio de aviões, pagando-

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SÍLVIA TORRES
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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