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I SÉRIE — NÚMERO 41

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Bem vemos que todos os projetos em análise preconizam soluções insuficientemente fundamentadas quanto

ao seu impacto orçamental, nalguns casos com um impacto indeterminável, como é o caso do reembolso de

despesas, não sendo possível calculá-lo com base nas propostas tal como elas estão formuladas.

Reiteramos que a necessidade de apoiar de forma sustentada os docentes deslocados do seu local de

residência habitual, especialmente no domínio do acesso a habitação condigna e a custos comportáveis, é

assumida pelo Governo. Tal como foi referido, em sede de audição, na Comissão de Educação, Ciência,

Desporto e Juventude, da Assembleia da República, a área governativa da Educação está a articular, neste

domínio, medidas com as autarquias locais dos territórios onde essa dificuldade mais se faz sentir. Trata-se de

um trabalho complexo, que carece da mobilização de um conjunto de condições para ser viável.

A valorização dos profissionais que trabalham nas escolas e, em particular, a criação de condições para a

estabilidade da função docente assumem um papel insubstituível na promoção da qualidade da escola pública,

na estabilidade dos projetos pedagógicos e na melhoria da qualidade das aprendizagens.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, chamo a sua atenção para o tempo.

A Sr.ª Sílvia Torres (PS): — Já termino, Sr. Presidente.

Este foi, é e continuará a ser um desígnio do Partido Socialista, naturalmente de forma consciente, ponderada

e sustentável.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Dou de novo a palavra à Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP, que

dispõe de 15 segundos para esta segunda intervenção.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a verdade é que o atual modelo de concursos

e quadros de docentes está há muito desajustado, não promove a estabilidade profissional nem a fixação de

professores onde eles são necessários e, sim, promove injustiças, sobretudo em relação aos professores

contratados.

Mas a questão é esta: quando o PCP aqui traz a alteração ao regime dos concursos, como é que votam?

Votam contra! Portanto, não serve a solução estrutural e não serve a solução para a resposta urgente. Nada

serve para tudo continuar na mesma. Essa é que é a grande questão!

Protestos do Deputado do PSD Pedro Alves e da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa.

Votem a favor dos projetos do PCP, não só deste mas também do que se refere à necessidade de mudar o

regime de contratação dos professores, os concursos, para efetivamente termos uma resposta de fundo. Votem

a favor dos dois!

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, chamo a sua atenção para o tempo.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Peço desculpa, Sr. Presidente.

Em relação a esta matéria, também tiveram oportunidade de a resolver em sede de Orçamento do Estado,

mas não acompanharam a proposta do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Termino mesmo, Sr. Presidente.

Portanto, o interesse está demonstrado e têm agora a oportunidade de corrigir esse sentido de voto.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Pedro Alves, do PSD, para

uma intervenção.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CUNHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRA VIEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TIAGO ESTEVÃO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA GABRIELA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SÍLVIA TORRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Pergunta
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NORBERTO PATINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO VICENTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO MOURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão