Debates Parlamentares - Diário 041, p. 22 (2021-01-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

dos ensinos básico e secundário», mas, nove meses depois, só um décimo dos computadores chegou aos

alunos.

«Não há falta estrutural de assistentes operacionais nas escolas», disse o Ministro da Educação, mas faltam

milhares de assistentes operacionais nas escolas, faltam professores e faltam técnicos especializados.

As escolas não encerram, mas os testes rápidos, prometidos no 1.º período, ainda não chegaram às escolas.

Estes são exemplos da escola cor-de-rosa, da escola de papel, ou seja, da escola anunciada, mas que tende a

não sair do papel.

Na escola falta quase tudo e o «quase tudo» não pode ser resolvido por iniciativas legislativas pontuais para

colmatar lacunas que são estruturais. Por isso, não acompanhamos a iniciativa que o PCP traz a este Plenário.

A educação jamais poderá ser comparada a uma manta de retalhos.

Protestos da Deputada do PCP Ana Mesquita.

Exigia-se que o Ministério da Educação já estivesse a negociar com os parceiros sociais e outras entidades

uma verdadeira reforma do sistema educativo, desde logo quanto ao anunciado concurso de professores. Haja

capacidade e vontade política para o fazer!

Termino com um pensamento de Eça de Queiroz: «A política, sem atos, sem factos, sem resultados, é estéril

e adormecedora.»

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS, para uma

intervenção.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão que hoje é trazida a

discussão cruza um conjunto de circunstâncias, todas elas bem conhecidas de todos nós e muito claras na

edição deste ano do Estado da Educação, do Conselho Nacional de Educação.

Em primeiro lugar, o envelhecimento da classe docente: 53% dos nossos professores têm mais de 50 anos;

em segundo lugar, uma profissão muito pouco atrativa — há uma contínua redução do número de licenciados e

formados, em geral, no ensino superior na área da educação; em terceiro lugar, um problema na carreira: por

exemplo, os docentes do 1.º escalão têm, em média, 44 anos de idade e 14,5 anos de serviço, com um impacto

na sua progressão, desde logo salarial; e, para além do estado da educação, também um sistema de colocações

que olha, sobretudo, para a antiguidade e não pondera, por exemplo, o local de residência. Da conjugação de

tudo isto resulta que temos cada vez mais falta de professores — dito de outra maneira, alunos que estão sem

professor — e professores deslocados para longe das suas casas, além daquilo que o seu salário é capaz de

compensar, na soma dos seus custos acrescidos.

Para o CDS, como temos dito repetidamente, o problema está na carreira e no sistema de recrutamento e

colocação de professores. Temos dito, e repetido, embora saibamos que não é popular, que é imperioso que

sejam revistos a carreira e o sistema de colocação de professores. O que estes projetos de lei propõem é um

remendo, que, ainda por cima, abre precedentes arriscados para o todo da Administração Pública. Poderia fazer

sentido pensar, por exemplo, num sistema de ajudas de custo, como previsto no Decreto-Lei n.º 106/98 para

casos de substituição temporária até 90 dias de um outro professor, mas sempre como um regime excecional e

após a revisão da questão de fundo.

O Governo, a quem cabe resolver esta situação, até de acordo com o que dizem os projetos de lei em

discussão, tinha anunciado, em 2019, a criação de incentivos para a colocação de professores em territórios, e

cito, «mais desafiantes, como Lisboa e o Algarve», e o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa também

admitiu intervir nesse sentido. Até hoje, nada se sabe, apenas que, um ano depois, o Governo ainda estará a

pensar neste sistema de incentivos.

O CDS viabilizará alguns destes projetos por reconhecer os danos que impendem sobre os professores, mas

sobretudo por reconhecer os danos que causam aos alunos, contudo, continuamos a dizer que esta não é a via

e esta não é uma solução cabal.

I SÉRIE — NÚMERO 41 22 dos ensinos básico e secundário», mas, nove meses depois, só um décimo dos computadores chegou aos alunos. «Não há falta estrutural de assistentes operacionais nas escolas», disse o Ministro da Educação, mas faltam milhares de assistentes operacionais nas escolas, faltam professores e faltam técnicos especializados. As escolas não encerram, mas os testes rápidos, prometidos no 1.º período, ainda não chegaram às escolas. Estes são exemplos da escola cor-de-rosa, da escola de papel, ou seja, da escola anunciada, mas que tende a não sair do papel. Na escola falta quase tudo e o «quase tudo» não pode ser resolvido por iniciativas legislativas pontuais para colmatar lacunas que são estruturais. Por isso, não acompanhamos a iniciativa que o PCP traz a este Plenário. A educação jamais poderá ser comparada a uma manta de retalhos. Protestos da Deputada do PCP Ana Mesquita. Exigia-se que o Ministério da Educação já estivesse a negociar com os parceiros sociais e outras entidades uma verdadeira reforma do sistema educativo, desde logo quanto ao anunciado concurso de professores. Haja capacidade e vontade política para o fazer! Termino com um pensamento de Eça de Queiroz: «A política, sem atos, sem factos, sem resultados, é estéril e adormecedora.» Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS, para uma intervenção. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão que hoje é trazida a discussão cruza um conjunto de circunstâncias, todas elas bem conhecidas de todos nós e muito claras na edição deste ano do Estado da Educação, do Conselho Nacional de Educação. Em primeiro lugar, o envelhecimento da classe docente: 53% dos nossos professores têm mais de 50 anos; em segundo lugar, uma profissão muito pouco atrativa — há uma contínua redução do número de licenciados e formados, em geral, no ensino superior na área da educação; em terceiro lugar, um problema na carreira: por exemplo, os docentes do 1.º escalão têm, em média, 44 anos de idade e 14,5 anos de serviço, com um impacto na sua progressão, desde logo salarial; e, para além do estado da educação, também um sistema de colocações que olha, sobretudo, para a antiguidade e não pondera, por exemplo, o local de residência. Da conjugação de tudo isto resulta que temos cada vez mais falta de professores — dito de outra maneira, alunos que estão sem professor — e professores deslocados para longe das suas casas, além daquilo que o seu salário é capaz de compensar, na soma dos seus custos acrescidos. Para o CDS, como temos dito repetidamente, o problema está na carreira e no sistema de recrutamento e colocação de professores. Temos dito, e repetido, embora saibamos que não é popular, que é imperioso que sejam revistos a carreira e o sistema de colocação de professores. O que estes projetos de lei propõem é um remendo, que, ainda por cima, abre precedentes arriscados para o todo da Administração Pública. Poderia fazer sentido pensar, por exemplo, num sistema de ajudas de custo, como previsto no Decreto-Lei n.º 106/98 para casos de substituição temporária até 90 dias de um outro professor, mas sempre como um regime excecional e após a revisão da questão de fundo. O Governo, a quem cabe resolver esta situação, até de acordo com o que dizem os projetos de lei em discussão, tinha anunciado, em 2019, a criação de incentivos para a colocação de professores em territórios, e cito, «mais desafiantes, como Lisboa e o Algarve», e o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa também admitiu intervir nesse sentido. Até hoje, nada se sabe, apenas que, um ano depois, o Governo ainda estará a pensar neste sistema de incentivos. O CDS viabilizará alguns destes projetos por reconhecer os danos que impendem sobre os professores, mas sobretudo por reconhecer os danos que causam aos alunos, contudo, continuamos a dizer que esta não é a via e esta não é uma solução cabal.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SÍLVIA TORRES
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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