Debates Parlamentares - Diário 041, p. 26 (2021-01-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

Protestos do PSD.

Mas a questão é que também há problemas imediatos. Também há razões imediatas para haver falta de

professores, agora, na escola pública e que têm de ser resolvidos, porque é agora que há alunos com falta de

professores. Não há alunos que, quando não têm uma aula, se questionam, dizendo: «Estou sem aulas porque

o meu professor falta por uma razão estrutural ou por uma razão imediata?» Não, aqueles alunos têm direito a

ter aulas.

Protestos do PSD.

Isto significa que não pode ser exigido aos professores que paguem para dar aulas. Aqueles argumentos

que os senhores aqui encontram, a dizer que isto são «remendos», e tal, seriam incapazes de os apresentar a

um professor que lhes contasse a sua vida, dizendo que teve de deixar metade da família — o pai sozinho em

casa, a pagar uma renda, para a mãe ser deslocada, com os filhos, e pagar uma segunda renda, por 1200 euros,

pagar os transportes, sem ter dinheiro para poder ir ao fim de semana a casa ver a família.

Eu queria ver qual dos Srs. Deputados é que teria coragem para dizer a um destes professores que a

compensação por deslocação e por habitação — com certeza regulamentada pelo Governo, com os custos que

o Governo entendesse que tem disponíveis para gastar — não é justa e não é devida aos professores.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Chamo a atenção para o tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.

O que temos de entender é que, atrás destas normas que queremos criar, há vidas concretas e há uma

escola pública que precisa desesperadamente de investimento e que precisa desesperadamente de contratar

mais professores que tenham uma carreira valorizada e cujo trabalho seja também valorizado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, passamos agora ao ponto quatro da ordem do dia,

que consta do debate, na generalidade, dos Projetos de Resolução n.os 837/XIV/2.ª (PCP) — Defender a TAP,

os seus trabalhadores e a soberania nacional e 575/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que seja elaborada

uma auditoria à gestão privada da TAP.

Começo por dar a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É urgente e indispensável defender a

TAP (Transportes Aéreos Portugueses), os seus trabalhadores e a soberania nacional. É este, desde logo, o

título e, em suma, o propósito do projeto de resolução que apresentamos e deste debate que tomámos a

iniciativa de agendar, hoje, nesta Assembleia.

Sobre a importância da TAP para o País já muito foi dito, confirmado e comprovado. A TAP é, e tem de

continuar a ser, no futuro, um fator estratégico para o desenvolvimento e a soberania, bem como um contributo

incontornável para a economia portuguesa ao longo de anos.

A crise, sem precedentes, na aviação civil, causada pela epidemia da COVID-19, que se abateu sobre todo

o setor a nível mundial trouxe para a TAP novas ameaças, que vieram somar-se aos problemas que as

privatizações provocaram e agravaram. Dizemos privatizações, no plural, porque, além da própria TAP, também

a ANA – Aeroportos de Portugal e, já antes, a Assistência em Escala, vulgo handling, foram entregues à gestão

privada e aos grupos económicos, com as consequências que se sabe.

Claro que esses mesmos, que tudo fizeram para que estas empresas e setores estratégicos fossem

entregues a interesses privados, aí estão, mais uma vez, a apostar tudo no ataque à companhia aérea de

bandeira e aos seus trabalhadores. Defenderam que nada se fizesse para salvar a TAP, quiseram rejeitar

qualquer medida que garantisse liquidez à TAP. Isto quando os apoios públicos atingiram dimensões como 7

mil milhões de euros para a Air France ou 10 mil milhões para a Lufthansa, ou quando só do Governo britânico

deu 600 milhões para a Ryanair.

I SÉRIE — NÚMERO 41 26 Protestos do PSD.Mas a questão é que também há problemas imediatos. Também há razões imediatas para haver falta de professores, agora, na escola pública e que têm de ser resolvidos, porque é agora que há alunos com falta de professores. Não há alunos que, quando não têm uma aula, se questionam, dizendo: «Estou sem aulas porque o meu professor falta por uma razão estrutural ou por uma razão imediata?» Não, aqueles alunos têm direito a ter aulas. Protestos do PSD.Isto significa que não pode ser exigido aos professores que paguem para dar aulas. Aqueles argumentos que os senhores aqui encontram, a dizer que isto são «remendos», e tal, seriam incapazes de os apresentar a um professor que lhes contasse a sua vida, dizendo que teve de deixar metade da família — o pai sozinho em casa, a pagar uma renda, para a mãe ser deslocada, com os filhos, e pagar uma segunda renda, por 1200 euros, pagar os transportes, sem ter dinheiro para poder ir ao fim de semana a casa ver a família. Eu queria ver qual dos Srs. Deputados é que teria coragem para dizer a um destes professores que a compensação por deslocação e por habitação — com certeza regulamentada pelo Governo, com os custos que o Governo entendesse que tem disponíveis para gastar — não é justa e não é devida aos professores. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Chamo a atenção para o tempo, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente. O que temos de entender é que, atrás destas normas que queremos criar, há vidas concretas e há uma escola pública que precisa desesperadamente de investimento e que precisa desesperadamente de contratar mais professores que tenham uma carreira valorizada e cujo trabalho seja também valorizado. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, passamos agora ao ponto quatro da ordem do dia, que consta do debate, na generalidade, dos Projetos de Resolução n.os 837/XIV/2.ª (PCP) — Defender a TAP, os seus trabalhadores e a soberania nacional e 575/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que seja elaborada uma auditoria à gestão privada da TAP. Começo por dar a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É urgente e indispensável defender a TAP (Transportes Aéreos Portugueses), os seus trabalhadores e a soberania nacional. É este, desde logo, o título e, em suma, o propósito do projeto de resolução que apresentamos e deste debate que tomámos a iniciativa de agendar, hoje, nesta Assembleia. Sobre a importância da TAP para o País já muito foi dito, confirmado e comprovado. A TAP é, e tem de continuar a ser, no futuro, um fator estratégico para o desenvolvimento e a soberania, bem como um contributo incontornável para a economia portuguesa ao longo de anos. A crise, sem precedentes, na aviação civil, causada pela epidemia da COVID-19, que se abateu sobre todo o setor a nível mundial trouxe para a TAP novas ameaças, que vieram somar-se aos problemas que as privatizações provocaram e agravaram. Dizemos privatizações, no plural, porque, além da própria TAP, também a ANA – Aeroportos de Portugal e, já antes, a Assistência em Escala, vulgo handling, foram entregues à gestão privada e aos grupos económicos, com as consequências que se sabe. Claro que esses mesmos, que tudo fizeram para que estas empresas e setores estratégicos fossem entregues a interesses privados, aí estão, mais uma vez, a apostar tudo no ataque à companhia aérea de bandeira e aos seus trabalhadores. Defenderam que nada se fizesse para salvar a TAP, quiseram rejeitar qualquer medida que garantisse liquidez à TAP. Isto quando os apoios públicos atingiram dimensões como 7 mil milhões de euros para a Air France ou 10 mil milhões para a Lufthansa, ou quando só do Governo britânico deu 600 milhões para a Ryanair.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SÍLVIA TORRES
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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