Debates Parlamentares - Diário 041, p. 31 (2021-01-20)

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21 DE JANEIRO DE 2021

Aplausos do Deputado do PCP Bruno Dias.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho

de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda e

o PCP trazem hoje a debate projetos de resolução sobre, nas suas próprias palavras, os interesses dos

trabalhadores da TAP, que são dignos de defesa, e sobre o interesse estratégico da companhia.

Portanto, a questão de fundo não é a questão essencial. Nós não podemos é separar questões como estas

do que é básico para qualquer empresa, que é a viabilidade económica da mesma. Discutir questões relativas

aos trabalhadores e discutir questões relativas ao papel que queremos para uma determinada empresa, sem

discutirmos a viabilidade económica da mesma, não tem qualquer sustentabilidade, por isso não é possível

continuar a fazer um debate sobre a TAP sem o Governo dar a este Parlamento os instrumentos para que

possamos fazer essa discussão.

Se há um plano de reestruturação neste momento, como é que nós podemos estar aqui a discutir se a

questão dos trabalhadores, a questão da dimensão da empresa, se por exemplo a questão dos mercados em

que vai atuar deve ou não ser ponderada se não sabemos, sequer, com o que é que o Governo de Portugal se

comprometeu em Bruxelas relativamente à reestruturação dessa empresa?

Sem termos a noção disso, peço imensa desculpa, todas as outras questões são importantes mas

extemporâneas, porque o que temos de discutir, neste momento, não só em defesa da viabilidade económica

da empresa mas também do interesse do acionista Estado, que são os contribuintes portugueses, é saber como

é que os 1200 milhões de euros que já lá estão vão ser recuperados e os 2000 milhões de euros que poderão

ir lá parar vão lá parar, para quê, em que condições e como é que o acionista Estado, representante dos

contribuintes, assegura as palavras do Sr. Ministro da Economia.

É que o Sr. Ministro da Economia veio, na semana passada, dizer que o dinheiro que o Estado vai pôr na

TAP tem de ser investimento e não pode ser despesa. Se isso fosse assim, que problema é que o Sr. Ministro

da Economia teria em disponibilizar a este Parlamento o plano de reestruturação para que o conhecêssemos?

Se o Estado, efetivamente, através do Governo, tem uma estratégia de viabilização desta empresa, porque é

que não a dá a conhecer ao Parlamento? O que conhecemos deste Governo é uma obsessão ideológica que já

custou muito aos contribuintes portugueses. Aliás, a primeira grande bandeira da geringonça que se constituiu

neste Parlamento foi a da renacionalização da TAP, que teve como consequência, essa indesmentível — e,

infelizmente, como vítima da pandemia, também todo o setor aéreo entrou em crise —, que a TAP entrasse em

crise.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que grande confusão!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Só que a TAP entrou em crise com o acionista Estado e não

com acionistas privados, que anteriormente tinham essa responsabilidade.

Cereja no topo do bolo: o Governo resolveu pagar um prémio de saída a esses acionistas. Portanto, achamos

extraordinário que o Bloco de Esquerda queira escrutinar tudo exceto o prémio de saída que o Estado deu aos

acionistas que tirou da TAP. Era interessante saber o que é que o Estado está a fazer com o dinheiro dos

contribuintes, mas isso parece não interessar ao Bloco de Esquerda.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o tempo.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Terminando, Sr. Presidente, queria dizer que nós queremos

conhecer o plano de reestruturação, queremos discutir a viabilidade económica da empresa para que tudo o

resto seja discutido com verdade e não com ilusões que, depois, não se vão poder concretizar.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira,

do PS.

21 DE JANEIRO DE 2021 31 Aplausos do Deputado do PCP Bruno Dias.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda e o PCP trazem hoje a debate projetos de resolução sobre, nas suas próprias palavras, os interesses dos trabalhadores da TAP, que são dignos de defesa, e sobre o interesse estratégico da companhia. Portanto, a questão de fundo não é a questão essencial. Nós não podemos é separar questões como estas do que é básico para qualquer empresa, que é a viabilidade económica da mesma. Discutir questões relativas aos trabalhadores e discutir questões relativas ao papel que queremos para uma determinada empresa, sem discutirmos a viabilidade económica da mesma, não tem qualquer sustentabilidade, por isso não é possível continuar a fazer um debate sobre a TAP sem o Governo dar a este Parlamento os instrumentos para que possamos fazer essa discussão. Se há um plano de reestruturação neste momento, como é que nós podemos estar aqui a discutir se a questão dos trabalhadores, a questão da dimensão da empresa, se por exemplo a questão dos mercados em que vai atuar deve ou não ser ponderada se não sabemos, sequer, com o que é que o Governo de Portugal se comprometeu em Bruxelas relativamente à reestruturação dessa empresa? Sem termos a noção disso, peço imensa desculpa, todas as outras questões são importantes mas extemporâneas, porque o que temos de discutir, neste momento, não só em defesa da viabilidade económica da empresa mas também do interesse do acionista Estado, que são os contribuintes portugueses, é saber como é que os 1200 milhões de euros que já lá estão vão ser recuperados e os 2000 milhões de euros que poderão ir lá parar vão lá parar, para quê, em que condições e como é que o acionista Estado, representante dos contribuintes, assegura as palavras do Sr. Ministro da Economia. É que o Sr. Ministro da Economia veio, na semana passada, dizer que o dinheiro que o Estado vai pôr na TAP tem de ser investimento e não pode ser despesa. Se isso fosse assim, que problema é que o Sr. Ministro da Economia teria em disponibilizar a este Parlamento o plano de reestruturação para que o conhecêssemos? Se o Estado, efetivamente, através do Governo, tem uma estratégia de viabilização desta empresa, porque é que não a dá a conhecer ao Parlamento? O que conhecemos deste Governo é uma obsessão ideológica que já custou muito aos contribuintes portugueses. Aliás, a primeira grande bandeira da geringonça que se constituiu neste Parlamento foi a da renacionalização da TAP, que teve como consequência, essa indesmentível — e, infelizmente, como vítima da pandemia, também todo o setor aéreo entrou em crise —, que a TAP entrasse em crise. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que grande confusão! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Só que a TAP entrou em crise com o acionista Estado e não com acionistas privados, que anteriormente tinham essa responsabilidade. Cereja no topo do bolo: o Governo resolveu pagar um prémio de saída a esses acionistas. Portanto, achamos extraordinário que o Bloco de Esquerda queira escrutinar tudo exceto o prémio de saída que o Estado deu aos acionistas que tirou da TAP. Era interessante saber o que é que o Estado está a fazer com o dinheiro dos contribuintes, mas isso parece não interessar ao Bloco de Esquerda. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o tempo. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Terminando, Sr. Presidente, queria dizer que nós queremos conhecer o plano de reestruturação, queremos discutir a viabilidade económica da empresa para que tudo o resto seja discutido com verdade e não com ilusões que, depois, não se vão poder concretizar. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira, do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SÍLVIA TORRES
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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