Debates Parlamentares - Diário 041, p. 35 (2021-01-20)

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21 DE JANEIRO DE 2021

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim

de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Logo na discussão do

Orçamento suplementar, em junho, a Iniciativa Liberal alertou para o facto de os 1200 milhões euros de liquidez

injetados na TAP não serem um empréstimo e de que até já estavam inscritos como uma despesa de capital.

Ou seja, o contribuinte nunca iria ver esse dinheiro de volta. A história irá lembrar que, no início da maior crise

sanitária das nossas vidas, o Governo do PS decidiu enterrar 1200 milhões de euros numa indústria de

viabilidade duvidosa, quando poderia ter reforçado camas e hospitais, que hoje tanta falta fazem.

A conversão, agora já confessada, desses 1200 milhões de euros em capital vai elevar a posição acionista

do Estado acima dos 95%. Na prática, o Governo nacionalizou a TAP, obrigando todos os portugueses a serem

acionistas, e a pergunta que metade do País faz é esta: como é que deixo de ser acionista da TAP, porque não

quero pagar isto?

A esta questão nem o projeto do PCP, nem o do Bloco respondem, porque devem achar muito bem ter mais

uma empresa nacionalizada, mesmo a perder rios de dinheiro. No fim, se for preciso, aumentam-se os impostos,

como se os portugueses aguentassem tudo.

Apesar disto, estamos totalmente de acordo que será útil ter uma auditoria à gestão anterior da TAP, mas é

bom que essa auditoria não assuma logo as conclusões, como o projeto do Bloco parece fazer. Se a auditoria

é para apurar a verdade dos factos, não faz sentido assumi-los à partida.

É neste espírito de querer saber quem é responsável por uma fatura aos contribuintes que já vai em quase

4000 milhões de euros que, em breve, a Iniciativa Liberal também irá propor uma auditoria ao processo de

renacionalização da TAP, para ver se, desta vez, a culpa não morre solteira.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Pires,

do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, aproximamo-nos rapidamente do final deste debate e há duas

questões importantes que ficam marcadas. O plano de reestruturação não nos dá uma TAP mais capaz de

responder aos desafios que esta tem para o futuro, e esse é o grande problema do plano de reestruturação.

Este plano de reestruturação que tem sido apresentado dá-nos a possibilidade de uma TAP demasiado pequena

ou demasiado redimensionada para poder responder a esse desafio e, acima de tudo, demasiado apetecível

para uma qualquer Lufthansa, o que não pode ser o que queremos para a TAP.

Finalmente, sobre a questão da auditoria à gestão privada, verifica-se, novamente, que a direita continua a

dizer muita coisa, que confunde muita coisa, mas continua a não querer admitir uma coisa. Continua a querer

apagar da história da TAP a decisão ruinosa que tomou relativamente à sua privatização, continua a querer

apagar da história as decisões de gestão tomadas durante a gestão privada, que são amplamente públicas e

conhecidas e que ainda hoje têm consequências na empresa.

Percebe-se, portanto, que a direita continua a defender as privatizações que fez, que se pudesse ainda

mantinha,…

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — … e que não defende o erário público. E é esse o nosso objetivo com este

projeto: defender aquilo que é público e que deve continuar a ser público.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, para encerrar o debate, tem a palavra o Sr.

Deputado Bruno Dias.

21 DE JANEIRO DE 2021 35 O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Logo na discussão do Orçamento suplementar, em junho, a Iniciativa Liberal alertou para o facto de os 1200 milhões euros de liquidez injetados na TAP não serem um empréstimo e de que até já estavam inscritos como uma despesa de capital. Ou seja, o contribuinte nunca iria ver esse dinheiro de volta. A história irá lembrar que, no início da maior crise sanitária das nossas vidas, o Governo do PS decidiu enterrar 1200 milhões de euros numa indústria de viabilidade duvidosa, quando poderia ter reforçado camas e hospitais, que hoje tanta falta fazem. A conversão, agora já confessada, desses 1200 milhões de euros em capital vai elevar a posição acionista do Estado acima dos 95%. Na prática, o Governo nacionalizou a TAP, obrigando todos os portugueses a serem acionistas, e a pergunta que metade do País faz é esta: como é que deixo de ser acionista da TAP, porque não quero pagar isto? A esta questão nem o projeto do PCP, nem o do Bloco respondem, porque devem achar muito bem ter mais uma empresa nacionalizada, mesmo a perder rios de dinheiro. No fim, se for preciso, aumentam-se os impostos, como se os portugueses aguentassem tudo. Apesar disto, estamos totalmente de acordo que será útil ter uma auditoria à gestão anterior da TAP, mas é bom que essa auditoria não assuma logo as conclusões, como o projeto do Bloco parece fazer. Se a auditoria é para apurar a verdade dos factos, não faz sentido assumi-los à partida. É neste espírito de querer saber quem é responsável por uma fatura aos contribuintes que já vai em quase 4000 milhões de euros que, em breve, a Iniciativa Liberal também irá propor uma auditoria ao processo de renacionalização da TAP, para ver se, desta vez, a culpa não morre solteira. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, aproximamo-nos rapidamente do final deste debate e há duas questões importantes que ficam marcadas. O plano de reestruturação não nos dá uma TAP mais capaz de responder aos desafios que esta tem para o futuro, e esse é o grande problema do plano de reestruturação. Este plano de reestruturação que tem sido apresentado dá-nos a possibilidade de uma TAP demasiado pequena ou demasiado redimensionada para poder responder a esse desafio e, acima de tudo, demasiado apetecível para uma qualquer Lufthansa, o que não pode ser o que queremos para a TAP. Finalmente, sobre a questão da auditoria à gestão privada, verifica-se, novamente, que a direita continua a dizer muita coisa, que confunde muita coisa, mas continua a não querer admitir uma coisa. Continua a querer apagar da história da TAP a decisão ruinosa que tomou relativamente à sua privatização, continua a querer apagar da história as decisões de gestão tomadas durante a gestão privada, que são amplamente públicas e conhecidas e que ainda hoje têm consequências na empresa. Percebe-se, portanto, que a direita continua a defender as privatizações que fez, que se pudesse ainda mantinha,… O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, tem de terminar. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — … e que não defende o erário público. E é esse o nosso objetivo com este projeto: defender aquilo que é público e que deve continuar a ser público. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SÍLVIA TORRES
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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