Debates Parlamentares - Diário 041, p. 36 (2021-01-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos seis anos, antes da crise

epidémica, o número de passageiros transportados pela TAP aumentou 33%, o número de trabalhadores na

TAP aumentou 19% e, em setores críticos, como por exemplo na manutenção e na engenharia, o número de

trabalhadores não aumentou. Expliquem-nos lá, por favor, onde é que está a base para afirmarem que a TAP

tem de ter menos trabalhadores!

Aquilo que sempre dissemos relativamente à TAP e ao seu crescimento foi que a operação da TAP não

estava a crescer, estava a inchar. Estava a crescer de uma forma não sustentada, e isso era demonstrado na

sua operação, diariamente.

Para os porta-vozes dos interesses neoliberais, o que é preciso é diabolizar a gestão pública, já sabemos, e

o controlo soberano sobre a companhia aérea de bandeira — não sei se sabem sequer o que isso é —, ao

mesmo tempo que afirmam que os outros é que têm opções ideológicas— esse crime! E, pelo caminho, fazem

essa tentativa serôdia de beatificação do Sr. Neeleman, chegando ao ponto de repetir o insulto de que era ele

o único na TAP que percebia de aviões.

Os senhores preferem deixar cair a TAP e os seus trabalhadores e deixar a companhia à mercê das

multinacionais. Foi assim ao longo dos anos. É assim agora, outra vez.

Não falem em contribuintes, Srs. Deputados,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Não falem?!|

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … porque o que os senhores estão a defender é que os trabalhadores da TAP,

que pagaram, só para a segurança social, contribuições de 111 milhões de euros em 2019, vão para o

desemprego e passem a receber subsídio de desemprego em vez dos salários a que têm direito. É isso que os

senhores querem!

A viabilidade económica da TAP, sim, é o que está no centro do debate e das propostas do PCP. Estão em

causa as medidas que devem ser tomadas para defender essa viabilidade económica, em vez de se tratar os

trabalhadores como carne para canhão. É que os despedimentos da TAP e nas empresas do grupo TAP estão

a acontecer há meses!

O regime sucedâneo está a ser imposto agora! E é preciso rejeitar essas opções e apontar verdadeiras

soluções para a defesa da TAP. É por isso que afirmamos que aquilo de que a TAP precisa é de um verdadeiro

plano de contingência e não desta pseudorrestruturação, que é uma declaração de guerra a quem trabalha.

Aplausos do PCP e do Deputado do PEV José Luís Ferreira.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputados, passamos agora ao quinto ponto da nossa ordem

de trabalhos, que consta da apreciação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 395/XIV/1.ª (PAN) — Determina

a incompatibilidade do mandato de Deputado à Assembleia da República com o exercício de cargos em órgãos

sociais de entidades envolvidas em competições desportivas profissionais (14.ª alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de

março).

Começo por dar a palavra ao Sr. Deputado André Silva, do PAN, para uma intervenção.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A corrupção no desporto é classificada

pela Europol (Serviço europeu de polícia) como uma das 12 principais atividades criminosas organizadas na

União Europeia.

Sem falar em casos mediáticos do conhecimento geral, há estudos que nos dizem que 24% dos cidadãos

consideraram o futebol o principal foco de corrupção em Portugal e que somos mesmo o segundo País do

mundo, só atrás da Argentina, onde mais desportistas classificam o futebol como o desporto mais corrupto.

Assim, falar hoje de futebol não é falar apenas num desporto, é falar num mundo que, há demasiado tempo, tem

ligações perigosas e pouco transparentes e que está a tornar-se, cada vez mais, num mundo tóxico.

Por isso mesmo, é sem surpresa que, nos últimos tempos, vamos assistindo ao levantamento de cordões

sanitários a este mundo, em diversos setores.

I SÉRIE — NÚMERO 41 36 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos seis anos, antes da crise epidémica, o número de passageiros transportados pela TAP aumentou 33%, o número de trabalhadores na TAP aumentou 19% e, em setores críticos, como por exemplo na manutenção e na engenharia, o número de trabalhadores não aumentou. Expliquem-nos lá, por favor, onde é que está a base para afirmarem que a TAP tem de ter menos trabalhadores! Aquilo que sempre dissemos relativamente à TAP e ao seu crescimento foi que a operação da TAP não estava a crescer, estava a inchar. Estava a crescer de uma forma não sustentada, e isso era demonstrado na sua operação, diariamente. Para os porta-vozes dos interesses neoliberais, o que é preciso é diabolizar a gestão pública, já sabemos, e o controlo soberano sobre a companhia aérea de bandeira — não sei se sabem sequer o que isso é —, ao mesmo tempo que afirmam que os outros é que têm opções ideológicas— esse crime! E, pelo caminho, fazem essa tentativa serôdia de beatificação do Sr. Neeleman, chegando ao ponto de repetir o insulto de que era ele o único na TAP que percebia de aviões. Os senhores preferem deixar cair a TAP e os seus trabalhadores e deixar a companhia à mercê das multinacionais. Foi assim ao longo dos anos. É assim agora, outra vez. Não falem em contribuintes, Srs. Deputados,… Vozes do PSD e do CDS-PP: — Não falem?!| O Sr. Bruno Dias (PCP): — … porque o que os senhores estão a defender é que os trabalhadores da TAP, que pagaram, só para a segurança social, contribuições de 111 milhões de euros em 2019, vão para o desemprego e passem a receber subsídio de desemprego em vez dos salários a que têm direito. É isso que os senhores querem! A viabilidade económica da TAP, sim, é o que está no centro do debate e das propostas do PCP. Estão em causa as medidas que devem ser tomadas para defender essa viabilidade económica, em vez de se tratar os trabalhadores como carne para canhão. É que os despedimentos da TAP e nas empresas do grupo TAP estão a acontecer há meses! O regime sucedâneo está a ser imposto agora! E é preciso rejeitar essas opções e apontar verdadeiras soluções para a defesa da TAP. É por isso que afirmamos que aquilo de que a TAP precisa é de um verdadeiro plano de contingência e não desta pseudorrestruturação, que é uma declaração de guerra a quem trabalha. Aplausos do PCP e do Deputado do PEV José Luís Ferreira.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputados, passamos agora ao quinto ponto da nossa ordem de trabalhos, que consta da apreciação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 395/XIV/1.ª (PAN) — Determina a incompatibilidade do mandato de Deputado à Assembleia da República com o exercício de cargos em órgãos sociais de entidades envolvidas em competições desportivas profissionais (14.ª alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março). Começo por dar a palavra ao Sr. Deputado André Silva, do PAN, para uma intervenção. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A corrupção no desporto é classificada pela Europol (Serviço europeu de polícia) como uma das 12 principais atividades criminosas organizadas na União Europeia. Sem falar em casos mediáticos do conhecimento geral, há estudos que nos dizem que 24% dos cidadãos consideraram o futebol o principal foco de corrupção em Portugal e que somos mesmo o segundo País do mundo, só atrás da Argentina, onde mais desportistas classificam o futebol como o desporto mais corrupto. Assim, falar hoje de futebol não é falar apenas num desporto, é falar num mundo que, há demasiado tempo, tem ligações perigosas e pouco transparentes e que está a tornar-se, cada vez mais, num mundo tóxico. Por isso mesmo, é sem surpresa que, nos últimos tempos, vamos assistindo ao levantamento de cordões sanitários a este mundo, em diversos setores.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SÍLVIA TORRES
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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