21 DE JANEIRO DE 2021

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O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Muito obrigado, Sr. Deputado António Filipe, pela defesa do

princípio, que tem sido muito maltratado, da presunção da inocência.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que nos é convocado

aparenta ser um debate sobre o futebol e o impacto negativo do futebol, mas, na realidade, não é. Até vem à

memória a frase do famoso treinador do Liverpool, Bill Shankly, que dizia: «O futebol não é uma questão de vida

ou de morte, é muito mais importante do que isso».

Na realidade, transpondo essa frase para este debate, o que deveríamos ter era um debate sobre

incompatibilidades, impedimentos e conflito de interesses, que não é um debate de vida ou de morte, mas, na

verdade, é muito mais importante do que isso, porque é um debate sobre a instituição, as regras que a regem e

a forma como os mandatos são exercidos.

Portanto, em primeiro lugar, este não é um debate sobre o que achamos ou deixamos de achar sobre o

futebol, o mundo do futebol, os seus dirigentes, o que aí gostamos ou não gostamos. Portanto, não se trata de

saber se vemos poesia num golo de Eusébio, se vemos brilhantismo numa tática dos Cinco Violinos ou se

ficamos sem ar quando Vítor Baía faz uma defesa. O ponto não é esse, e o debate não deve ser sobre futebol.

Se o transformamos num debate sobre futebol, retiramos o debate de onde ele deve estar.

Também sabemos — e o Sr. Deputado André Silva disse uma coisa com a qual é possível concordar — que

hoje há um debate envenenado na opinião pública, e há programas televisivos que envenenam a forma como

os cidadãos se relacionam uns com os outros, que instigam ao ódio, instigam à diferença entre os outros e que

é aproveitado politicamente por alguns, e que, por isso, deve ser denunciado. Mas da denúncia à proibição vai

um caminho bastante diferente.

Portanto, ao contrário do que parece ser entendido, e na linha do que o Sr. Deputado António Filipe, com

correção, disse, este debate nem sequer vem formulado como podendo ser um debate sobre corrupção neste

contexto, ou sobre os dirigentes que são acusados de corrupção, ou sobre os dirigentes que, efetivamente, são

condenados por corrupção, porque transformá-lo, como foi transformado, num debate sobre suspeição

generalizada é tudo aquilo que não podemos fazer em democracia,…

Aplausos do PS.

… porque é um debate que assenta no princípio de que, à partida, por tocar numa área que, recordo, não é

ilícita, é associativa, é o exercício de um direito fundamental, é o exercício da capacidade de intervir na vida de

uma coletividade, que pode ser local ou nacional, que pode ser de futebol, mas pode ser de andebol ou de

canoagem, pode ser de qualquer outra modalidade, como, aliás, os registos de interesses dos Srs. Deputados

há décadas revelam. A quantidade de Sr.as e Srs. Deputados que participam, e participam corretamente, na vida

das suas terras, dos seus clubes, porque é uma atividade cívica que louvamos e valorizamos noutros momentos,

não podem agora ser rotulados com uma letra infamante na sua roupa com um F de futebol, como se isso

significasse que, com isso, estão desqualificados da participação pública.

Significa isto que não há um problema com os casos de corrupção? Não. Significa isto que a Assembleia da

República não deve atender à forma como resolve o problema? Também não. Mas a pergunta é esta: este é o

remédio eficiente? Não, também não é. Porquê? Porque o remédio eficiente é o que, em primeiro lugar, assenta

na transparência.

O Sr. Deputado André Silva referia a necessidade da transparência. Ora, o que nos traz hoje aqui a poder

dizer e a poder verificar quantos foram, quantos são e quantos serão titulares de órgãos sociais é precisamente

a transparência que é garantida através do registo de interesses de todas as Sr.as Deputadas e de todos os Srs.

Deputados, onde está registado quais as funções associativas que exercem. Essa via garante essa

transparência, que é a forma de os cidadãos controlarem e dizerem: «Não apreciei o facto de este Sr. Deputado

estar associado àquela coletividade ou à direção daquela coletividade e disso retirarei as ilações que deverei

retirar.» Eu, cidadão, livremente, não sou obrigado a fazer esse juízo por uma lei que se apresentaria como

inadequada.