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21 DE JANEIRO DE 2021

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É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, para finalizar, vou proceder à leitura da ordem do

dia da próxima sessão plenária, que se realizará no dia 28 de janeiro, às 14 horas.

Do primeiro ponto consta a apresentação e a discussão do relatório sobre a aplicação da declaração do

estado de emergência no período de 24 de dezembro a 7 de janeiro de 2021.

Do segundo ponto consta o debate sobre o pedido de autorização de renovação do estado de emergência.

Do terceiro ponto consta um debate de atualidade, requerido pelo PCP, sobre o tema «Os problemas nos

lares de idosos».

Do quarto ponto consta a apreciação da Proposta de Lei n.º 69/XIV/2.ª (GOV) — Autoriza o Governo a aprovar

o regime sancionatório aplicável à violação do disposto no Regulamento (CE) n.º 2271/96, relativo à proteção

contra os efeitos da aplicação extraterritorial de legislação adotada por um país terceiro.

É esta a agenda para a próxima quinta-feira, dia 28.

Srs. Deputados, muito obrigado, um resto de bom dia e peço que tenham o maior cuidado possível, em nosso

nome e em nome de todos com quem contactamos.

Muito obrigado e uma boa noite.

Eram 19 horas e 6 minutos.

———

Nota: As declarações de voto anunciadas pelo Deputado do BE Pedro Filipe Soares e pelo Deputado do IL

João Cotrim de Figueiredo, referentes a esta reunião plenária, não foram entregues no prazo previsto no n.º 3

do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.