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I SÉRIE — NÚMERO 41

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para quem deles mais precisa, nomeadamente para a pequena e média agricultura, mas são utilizados por

grandes empresas do agronegócio.

A segunda nota tem a ver com a sobre-exploração da terra. E, efetivamente, a evidência é esta: este modelo

de produção utiliza uma quantidade massiva de agroquímicos que, naturalmente, têm de ter efeitos sobre a

saúde da população, sobre o ambiente, sobre a biodiversidade, sobre os ecossistemas. E, sim, o mínimo que

temos de garantir à população são faixas de salvaguarda. Mas, se queremos uma referência, ela já existe: o

Plano Diretor Municipal de Beja tem essa definição e em poucas situações, mas, felizmente, em algumas, está

a ser aplicado. Dou o exemplo da freguesia de Santa Vitória, onde ficaram os camalhões com uma distância de

250 m em relação ao aglomerado populacional. Isto é o mínimo que temos de exigir e, por esta via, a

jurisprudência pode ser concretizada.

A terceira nota tem a ver com o facto de se tratar de um modelo de produção que assenta na exploração de

mão de obra barata, praticamente escrava. Ainda anteontem surgiram notícias de milhares de imigrantes que

são abandonados todos os anos, assim que acaba a colheita sazonal da azeitona. São situações a quem, no

caso de Beja, tem valido a Cáritas Diocesana, ao acolher esses trabalhadores, que são das mais diversas

proveniências e estão completamente abandonados, numa precariedade e exploração absolutas, em

alojamentos absolutamente deficitários e indignos.

Quero ainda deixar uma nota que tem a ver com a pressão sobre o território. Não podemos escamotear,

porque é mais do que evidente e temos muitos exemplos praticamente diários, a destruição do património

histórico e cultural, arrasando vestígios da presença humana ancestral. São muitos os casos, e não vale a pena

trazê-los aqui, porque são por demais evidentes e acontecem a toda a hora.

Depois, temos também os problemas que, ao contrário do que o Sr. Deputado dizia, criam dependência.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, peço-lhe o favor de concluir, porque o tempo de que

dispunha já está mesmo negativo.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, peço a sua maior compreensão, porque quero apenas dizer,

quanto aos rótulos de azeite, o seguinte: podemos criar os rótulos de azeite que quisermos que eles não irão

resolver nada se não tivermos uma política de proteção do olival tradicional. Esta política, sim, é a garantia da

salvaguarda do olival tradicional. De outra forma, podemos trazer os selos que quisermos para as garrafas de

azeite que não conseguiremos resolver nada, só criaremos nichos e não a salvaguarda de preços justos à

produção no olival tradicional.

Aplausos do PCP.

O Sr. João Moura (PSD): — Nisso estamos de acordo!

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, vamos passar ao encerramento deste debate e,

para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, nesta parte final, gostaria de fazer alguns comentários

sobre algumas coisas que foram aqui ditas, mas não sem lembrar, primeiro, que, por aquilo que aqui ouvimos

hoje, estamos a tornar o olival tradicional economicamente inviável, e não sei se os Srs. Deputados já deram

conta disso.

Sr. Deputado João Moura, não esteja à espera de que Os Verdes, de cada vez que querem agendar uma

iniciativa, lhe perguntem se acha que é ou não oportuno agendá-la. Sr. Deputado, nós cumprimos as regras

regimentais e, portanto, sobre essa matéria, estamos absolutamente arrumados, repito, estamos absolutamente

arrumados.

Por outro lado, Sr. Deputado João Moura, ninguém quer impor a distância de 300 m. Nós estamos à espera

de que o PSD nos diga qual é a distância adequada,…

O Sr. João Moura (PSD): — Os PDR já dizem isso!

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
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  • Deputada
  • Intervenção
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  • Intervenção
  • ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
  • Deputada
  • Intervenção
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  • Deputado
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  • Deputada
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  • JOSÉ MAGALHÃES
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  • Deputado
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
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  • Deputada
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  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Pergunta
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
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  • ISABEL PIRES
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  • BRUNO DIAS
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  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
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