Debates Parlamentares - Diário 041, p. 48 (2021-01-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

Da mesma forma, também não acompanharemos a proposta de Os Verdes de excluir do primeiro e do

segundo pilares da PAC (política agrícola comum) as culturas permanentes. Relembro aos Srs. Deputados a

relevância destes fundos para muitos agricultores, especificamente o setor do olival, que executou 670 milhões

de euros do PDR (Programa de Desenvolvimento Regional).

No CDS, olhamos para a agricultura como uma atividade central na gestão e preservação do território e é

preciso que os agricultores se sintam valorizados e acreditem no futuro da sua atividade, ao contrário do que

fazem estes projetos, que sinalizam uma política de desconfiança sobre a sua atividade.

Finalmente, e sobre a rotulagem, concordamos que é uma ferramenta fundamental no acesso dos

consumidores à informação sobre os géneros alimentícios, para fazer as escolhas de forma consciente e

adequada às necessidades e preferências.

No entanto, as menções que constam da rotulagem não devem ter uma natureza ou qualquer respaldo

ideológico de forma a induzir o comprador em erro, nomeadamente quanto às características do azeite em

causa, conferindo-lhe propriedades que o mesmo não tenha ou, ainda, sugerindo que tem características

especiais que são, afinal, comuns à maior parte dos azeites.

Para tal, a escolha consciente que se pretende, a inclusão de informação que não tem valor científico

comprovável ou que não é descodificável pelo consumidor, não nos parece que cumpra nem o objetivo de

proteção da saúde nem que os consumidores tenham plena consciência dos bens que venham a adquirir, pelo

que também votaremos contra estas iniciativas.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Dou, agora, a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado

Norberto Patinho, do PS.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Norberto Patinho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Num ano em que a pandemia foi causa de

uma grave crise económica, o setor agrícola e alimentar demonstrou, mais uma vez, uma grande resiliência,

sendo o único que, no conjunto da economia nacional, registou um crescimento das exportações, mostrando

estar preparado para responder positivamente a uma situação difícil como a que vivemos, contribuindo

decisivamente para o crescimento das exportações.

As exportações de azeite têm crescido de forma muito marcada nos últimos anos, contribuindo de forma

decisiva para o saldo positivo da balança do complexo agroalimentar nacional. Fruto de uma autêntica revolução

que ocorreu no panorama olivícola nacional, assistimos a um aumento da quantidade de azeite produzido e,

sobretudo, a uma melhoria da sua qualidade.

A qualidade do azeite é determinada pela variedade e o grau de maturação das azeitonas, o estado sanitário

dos frutos, o processo de extração, o modo de conservação e a idade do azeite e é verificada e confirmada

através de análises químicas e organoléticas, não sendo exclusiva de qualquer dos sistemas de cultivo do olival.

O azeite é classificado em três grandes categorias: azeite virgem extra, azeite virgem e azeite. A integração

nestes grupos é determinada pela qualidade das azeitonas, pelos processos a que são sujeitas para obter o

azeite, pelo sabor e pelo grau de acidez, entre outros fatores. A qualidade dos nossos azeites não está, em

nada, relacionada com a tipologia do olival.

A fim de garantir a autenticidade do azeite vendido e uma informação de fácil compreensão para o

consumidor, a União Europeia adotou a legislação harmonizada em matéria de composição e comercialização

de azeites, definindo regras legais para a rotulagem das embalagens destinadas ao consumidor final, existindo

menções que são obrigatórias e outras que são facultativas. Essas menções não podem ser de natureza a

induzir o comprador em erro, sugerindo como especiais características que sejam comuns à maior parte dos

azeites. O selo proposto seria um elemento de confusão para o consumidor, pois a designação do azeite é a

seguinte: virgem, virgem extra e lampante.

O tipo de olival não esclarece, em nada, o consumidor sobre a qualidade do produto ou sobre critérios

ambientais ou sociais de produção.

Vozes do PS: — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 41 48 Da mesma forma, também não acompanharemos a proposta de Os Verdes de excluir do primeiro e do segundo pilares da PAC (política agrícola comum) as culturas permanentes. Relembro aos Srs. Deputados a relevância destes fundos para muitos agricultores, especificamente o setor do olival, que executou 670 milhões de euros do PDR (Programa de Desenvolvimento Regional). No CDS, olhamos para a agricultura como uma atividade central na gestão e preservação do território e é preciso que os agricultores se sintam valorizados e acreditem no futuro da sua atividade, ao contrário do que fazem estes projetos, que sinalizam uma política de desconfiança sobre a sua atividade. Finalmente, e sobre a rotulagem, concordamos que é uma ferramenta fundamental no acesso dos consumidores à informação sobre os géneros alimentícios, para fazer as escolhas de forma consciente e adequada às necessidades e preferências. No entanto, as menções que constam da rotulagem não devem ter uma natureza ou qualquer respaldo ideológico de forma a induzir o comprador em erro, nomeadamente quanto às características do azeite em causa, conferindo-lhe propriedades que o mesmo não tenha ou, ainda, sugerindo que tem características especiais que são, afinal, comuns à maior parte dos azeites. Para tal, a escolha consciente que se pretende, a inclusão de informação que não tem valor científico comprovável ou que não é descodificável pelo consumidor, não nos parece que cumpra nem o objetivo de proteção da saúde nem que os consumidores tenham plena consciência dos bens que venham a adquirir, pelo que também votaremos contra estas iniciativas. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Dou, agora, a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Norberto Patinho, do PS. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Norberto Patinho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Num ano em que a pandemia foi causa de uma grave crise económica, o setor agrícola e alimentar demonstrou, mais uma vez, uma grande resiliência, sendo o único que, no conjunto da economia nacional, registou um crescimento das exportações, mostrando estar preparado para responder positivamente a uma situação difícil como a que vivemos, contribuindo decisivamente para o crescimento das exportações. As exportações de azeite têm crescido de forma muito marcada nos últimos anos, contribuindo de forma decisiva para o saldo positivo da balança do complexo agroalimentar nacional. Fruto de uma autêntica revolução que ocorreu no panorama olivícola nacional, assistimos a um aumento da quantidade de azeite produzido e, sobretudo, a uma melhoria da sua qualidade. A qualidade do azeite é determinada pela variedade e o grau de maturação das azeitonas, o estado sanitário dos frutos, o processo de extração, o modo de conservação e a idade do azeite e é verificada e confirmada através de análises químicas e organoléticas, não sendo exclusiva de qualquer dos sistemas de cultivo do olival. O azeite é classificado em três grandes categorias: azeite virgem extra, azeite virgem e azeite. A integração nestes grupos é determinada pela qualidade das azeitonas, pelos processos a que são sujeitas para obter o azeite, pelo sabor e pelo grau de acidez, entre outros fatores. A qualidade dos nossos azeites não está, em nada, relacionada com a tipologia do olival. A fim de garantir a autenticidade do azeite vendido e uma informação de fácil compreensão para o consumidor, a União Europeia adotou a legislação harmonizada em matéria de composição e comercialização de azeites, definindo regras legais para a rotulagem das embalagens destinadas ao consumidor final, existindo menções que são obrigatórias e outras que são facultativas. Essas menções não podem ser de natureza a induzir o comprador em erro, sugerindo como especiais características que sejam comuns à maior parte dos azeites. O selo proposto seria um elemento de confusão para o consumidor, pois a designação do azeite é a seguinte: virgem, virgem extra e lampante. O tipo de olival não esclarece, em nada, o consumidor sobre a qualidade do produto ou sobre critérios ambientais ou sociais de produção. Vozes do PS: — Muito bem!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SÍLVIA TORRES
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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