O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE JANEIRO DE 2021

49

O Sr. Norberto Patinho (PS): — Com as tipologias e os sistemas de extração dos lagares existentes, não

seria fácil garantir linhas para a produção de azeite, cujos frutos tenham origem exclusivamente no olival

tradicional.

Uma segregação a nível de diferenciação do sistema agrícola de produção, conforme proposto, iria

prejudicar, sobretudo, o olival tradicional, que, como sabemos, é menos produtivo.

Consideramos que podem e devem ser definidas distâncias mínimas entre os locais de aplicação de produtos

fitofármacos e os núcleos habitacionais, mas o projeto de lei hoje em discussão não tem qualquer

fundamentação técnica para a fixação da distância mínima entre o extremo de culturas agrícolas permanentes,

classificadas como superintensivas, e os núcleos habitacionais. Porquê 300 m? Porque não 500? Porque não

100 ou 20?

À luz da legislação comunitária vigente, não há qualquer fundamento jurídico que permita, de forma legítima,

discriminar negativamente culturas intensivas e superintensivas, como é proposto no projeto de resolução que,

a ser aprovado, representaria um sério revés para a fileira nacional do azeite, que tem encetado um enorme

esforço no sentido de incrementar a sua produção e internacionalizar o setor, contribuindo de forma decisiva

para mitigar o défice da nossa balança agroalimentar.

Os projetos, hoje em discussão, têm em comum um preconceito para com os olivais modernos, sustentando-

se em pressupostos errados, que carecem de fundamentação técnica e científica. O olival moderno tem

contribuído, de forma decisiva, para o aumento da produtividade, possibilitando um superavit de exportações de

250 milhões de euros. Trata-se de uma cultura perfeitamente adaptada à região, com baixas exigências hídricas

e resiliência à irregularidade climática e boa resistência a pragas e doenças, exigindo, por isso, mais baixas

quantidades de fitofármacos.

Das 20 culturas de regadio mais presentes em Portugal, o olival moderno é a terceira mais eficiente quanto

à utilização de água: 3000 m3 por hectare/ano, quando, por exemplo, o tomate consome 9000 m3, o milho

consome 7000 m3 e as frutícolas consomem entre 6000 a 7000 m3.

O olival, com 360 000 ha, em Portugal, consome 8% do mercado de fitofármacos, a vinha, por exemplo, com

180 000 ha, consome 28% dos fitofármacos e as frutas, com 90 000 ha, consomem 16%.

O olival é um importante sumidor de dióxido de carbono e o sequestro aumenta consideravelmente nos olivais

de maior densidade; gera uma considerável mais-valia económica, social e na criação de emprego; a par de

outros sistemas culturais de sequeiro e de regadio, é fulcral no combate à desertificação; tem contribuído para

uma rentabilização dos investimentos públicos, como é o caso de Alqueva, proporcionando uma rápida e grande

adesão dos agricultores ao regadio.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, atenção ao tempo.

O Sr. Norberto Patinho (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Mas Alqueva também foi um projeto contestado. Com argumentos diferentes, os críticos ainda aí estão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, dou, agora, a palavra ao Sr. Deputado

Ricardo Vicente, do Bloco de Esquerda.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É verdadeiramente preocupante as

transformações de dimensão paisagística, provocadas pela instalação de olivais e amendoais intensivos.

Ainda há poucos meses, o Parlamento votou propostas do Bloco de Esquerda para travar este abuso, com

suspensão imediata de novas plantações e definição de várias medidas de proteção, como o distanciamento

mínimo nas zonas habitacionais e a exigência de licenciamento e avaliações de impacto ambiental. Da parte do

Partido Socialista, não houve proposta alguma, embora hoje se manifestem aqui preocupados com as distâncias

às habitações.

Propusemos também um programa de transição ecológica nacional e o fim do financiamento público da

agricultura intensiva, pois a sua promoção é contrária ao interesse público.