21 DE JANEIRO DE 2021
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O Sr. Norberto Patinho (PS): — Com as tipologias e os sistemas de extração dos lagares existentes, não
seria fácil garantir linhas para a produção de azeite, cujos frutos tenham origem exclusivamente no olival
tradicional.
Uma segregação a nível de diferenciação do sistema agrícola de produção, conforme proposto, iria
prejudicar, sobretudo, o olival tradicional, que, como sabemos, é menos produtivo.
Consideramos que podem e devem ser definidas distâncias mínimas entre os locais de aplicação de produtos
fitofármacos e os núcleos habitacionais, mas o projeto de lei hoje em discussão não tem qualquer
fundamentação técnica para a fixação da distância mínima entre o extremo de culturas agrícolas permanentes,
classificadas como superintensivas, e os núcleos habitacionais. Porquê 300 m? Porque não 500? Porque não
100 ou 20?
À luz da legislação comunitária vigente, não há qualquer fundamento jurídico que permita, de forma legítima,
discriminar negativamente culturas intensivas e superintensivas, como é proposto no projeto de resolução que,
a ser aprovado, representaria um sério revés para a fileira nacional do azeite, que tem encetado um enorme
esforço no sentido de incrementar a sua produção e internacionalizar o setor, contribuindo de forma decisiva
para mitigar o défice da nossa balança agroalimentar.
Os projetos, hoje em discussão, têm em comum um preconceito para com os olivais modernos, sustentando-
se em pressupostos errados, que carecem de fundamentação técnica e científica. O olival moderno tem
contribuído, de forma decisiva, para o aumento da produtividade, possibilitando um superavit de exportações de
250 milhões de euros. Trata-se de uma cultura perfeitamente adaptada à região, com baixas exigências hídricas
e resiliência à irregularidade climática e boa resistência a pragas e doenças, exigindo, por isso, mais baixas
quantidades de fitofármacos.
Das 20 culturas de regadio mais presentes em Portugal, o olival moderno é a terceira mais eficiente quanto
à utilização de água: 3000 m3 por hectare/ano, quando, por exemplo, o tomate consome 9000 m3, o milho
consome 7000 m3 e as frutícolas consomem entre 6000 a 7000 m3.
O olival, com 360 000 ha, em Portugal, consome 8% do mercado de fitofármacos, a vinha, por exemplo, com
180 000 ha, consome 28% dos fitofármacos e as frutas, com 90 000 ha, consomem 16%.
O olival é um importante sumidor de dióxido de carbono e o sequestro aumenta consideravelmente nos olivais
de maior densidade; gera uma considerável mais-valia económica, social e na criação de emprego; a par de
outros sistemas culturais de sequeiro e de regadio, é fulcral no combate à desertificação; tem contribuído para
uma rentabilização dos investimentos públicos, como é o caso de Alqueva, proporcionando uma rápida e grande
adesão dos agricultores ao regadio.
O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, atenção ao tempo.
O Sr. Norberto Patinho (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Mas Alqueva também foi um projeto contestado. Com argumentos diferentes, os críticos ainda aí estão.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, dou, agora, a palavra ao Sr. Deputado
Ricardo Vicente, do Bloco de Esquerda.
Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É verdadeiramente preocupante as
transformações de dimensão paisagística, provocadas pela instalação de olivais e amendoais intensivos.
Ainda há poucos meses, o Parlamento votou propostas do Bloco de Esquerda para travar este abuso, com
suspensão imediata de novas plantações e definição de várias medidas de proteção, como o distanciamento
mínimo nas zonas habitacionais e a exigência de licenciamento e avaliações de impacto ambiental. Da parte do
Partido Socialista, não houve proposta alguma, embora hoje se manifestem aqui preocupados com as distâncias
às habitações.
Propusemos também um programa de transição ecológica nacional e o fim do financiamento público da
agricultura intensiva, pois a sua promoção é contrária ao interesse público.