21 DE JANEIRO DE 2021

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O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda tem

defendido, reiteradamente, nesta Assembleia, que o cargo de Deputado seja desempenhado em regime de

exclusividade e que esse desempenho seja obrigatório. Por isso, sabem da opinião do Bloco de Esquerda:

somos absolutamente transparentes no que toca à forma como consideramos que deve ser o relacionamento

das Deputadas e dos Deputados com a Assembleia da República e com o País, e essa exclusividade é para

nós obrigação, que temos enquanto grupo parlamentar e que defendemos como um todo. Mas também é

conhecido como ficamos tantas vezes sozinhos a votar essa nossa pretensão, porque ela não teve a aprovação

da Assembleia da República, e isso faz com que a lei hoje seja diferente da que nós pretendemos.

A proposta do PAN poderia ser vista como um passo na aproximação à exclusividade dos Deputados e, no

limite, passo a passo, lá chegaríamos. Creio que é também dar demasiado crédito à proposta em causa. Não a

vemos nesses termos.

Há ou não uma suspeição pela relação da política com o futebol? Creio que a essa pergunta, que é a primeira

que é feita pela proposta do PAN, nenhum de nós pode responder negativamente. Existe uma suspeição. Creio

até que já foi maior no passado do que agora, no presente, mas existe uma suspeição. Basta ver vários casos

investigados na justiça e percebemos como há teias de ligação à opinião política e à atividade política. Já agora,

basta ver diversos percursos político-profissionais e percebemos como há percursos políticos que são feitos

quase para chegar a comentador da bola e, com isso, poder depois ter também um assento à mesa de uma

qualquer presidência de um clube de futebol. Ou, então, o contrário: fazer um percurso de comentador desportivo

para depois chegar a agente político ou ator político.

Não ignoramos, portanto, essas relações. Elas existem e não adianta assobiarmos para o lado e dizermos

que não existem, pois elas são reais, visíveis e percecionadas publicamente. Mas daí à proposta que o PAN faz,

de concluir que é independente da forma da organização em causa… Recordo que, na atividade profissional

desportiva, temos desde associações até atividade empresarial, a sociedades anónimas desportivas, formas de

organização administrativa diferente, portanto, com responsabilidades diferentes perante quem está nos seus

órgãos sociais. Por isso, esta generalização é claramente uma má forma de chegar a qualquer pretensão jurídica

e, portanto, não a compreendemos.

Dizem: «Bem, mas nós somos aqueles que não têm medo de mexer nos futebóis!». Mas esta proposta não

é só sobre os «futebóis», é sobre toda a atividade desportiva! E, já agora, como foi lembrado— e repito esse

exemplo —, o maior escândalo dos últimos anos no que toca a suspeitas de corrupção, que teve, até, impactos

económicos relevantes, de milhões de euros, não teve nada que ver com atividades desportivas profissionais;

teve, sim, a ver com sites de apostas, muitos deles geridos, até, fora de Portugal, e com a atividade desportiva

em Portugal, mas não profissional. E sobre isso o PAN não atua.

Por outro lado, não nos parece que seja mais problemático para a atividade enquanto Deputado ou Deputada

ter uma ligação a uma associação desportiva do que, por exemplo, pertencer a um grande escritório de

advogados e estar aqui a opinar sobre os vistos gold num determinado momento para, logo a seguir, estar no

seu escritório a ajudar um cliente a ter naturalidade portuguesa através de vistos gold, sabe-se lá com que

ligação ao dinheiro que é pago, sabe-se lá se para ganhar uma cidadania para fugir a crimes, quaisquer que

eles sejam, sabe-se lá em nome de quê. E, como já vimos, esse também foi um exemplo de casos internacionais

de corrupção que ficaram aqui demonstrados. Ora, sobre isso, o PAN não apresenta absolutamente nada.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o tempo.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Vê-se mais nesse exemplo a insuficiência e a falta de acerto desta proposta.

Dito isto, percebendo que é necessário fazer mais, iremos abster-nos para, em sede de especialidade,

podermos discutir, aprofundar e, acima de tudo, limar as muitas arestas das imperfeições desta proposta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos, agora, à fase de encerramento do debate.

Para o efeito, dou, de novo, a palavra ao Sr. Deputado André Silva.