Debates Parlamentares - Diário 041, p. 38 (2021-01-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é por isso que me inibo, iniciando a minha intervenção, de dizer

aquilo que o Grupo Parlamentar do CDS-PP entende sobre esta matéria.

De princípio, passo a referir duas questões muito claras.

Em primeiro lugar, não aceitamos que se diabolizem setores da sociedade. Quando falamos do

associativismo, falamos de um setor importantíssimo em qualquer sociedade e na sociedade portuguesa e,

portanto, não há um setor obscuro do associativismo, que é o setor desportivo, que tem de ser tratado de forma

completamente diferente de outros setores. No entanto, no desporto, como noutras áreas, há matérias de

eventual conflito de interesses, que, essas sim, devem ser analisadas.

Portanto, do nosso ponto de vista, é exclusivamente no âmbito de eventuais conflitos de interesses que a

questão deve ser analisada. E isso coloca, desde logo, uma questão, que é a da diferença entre o desporto

profissional e o desporto amador, algo que não é claro no projeto de lei do Bloco de Esquerda.

O Sr. António Filipe (PCP): — O projeto não é do Bloco de Esquerda, é do PAN!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Peço desculpa, tudo o que disse, até agora, relativamente ao

Bloco de Esquerda deve aplicar-se ao PAN, ficando correto, desde já.

Aquilo que o PAN apresenta no seu projeto de lei não é uma formulação que permita fazer, claramente, essa

distinção. Portanto, do nosso ponto de vista, qualquer eventual conflito de interesses que exista entre um cargo

de dirigente desportivo e o mandato de Deputado tem de ser separado entre aquilo que é desporto profissional

e aquilo que é desporto amador.

Por outro lado, é muito relevante a distinção entre impedimentos e incompatibilidades e, mais uma vez,

parece-nos que o projeto do Bloco de Esquerda não vai pelo caminho certo.

O Sr. António Filipe (PCP): — O projeto de lei é do PAN!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Deputado, isto não está fácil. Mais uma vez, trata-se do

projeto de lei do PAN e não do Bloco de Esquerda.

O projeto de lei do PAN não faz a classificação devida, porque se entendemos que se trata de eventuais

conflitos de interesses, obviamente que isso tem de ser tratado no âmbito das incompatibilidades e não no

âmbito dos impedimentos.

Por isso, tendo estas posições de princípio, não temos problema nenhum em discutir eventuais áreas

cinzentas em que essas incompatibilidades possam acontecer e que seja necessário clarificá-las do ponto de

vista do exercício do mandato de Deputado. Mas nunca nos termos em que o PAN aqui apresenta, nunca em

termos, como o Sr. Deputado André Silva fez na sua intervenção — tenho de o assinalar —, que misturam o

combate à corrupção, seja no desporto, seja noutra área qualquer, com o debate sobre o estatuto dos

Deputados. Ninguém é corrupto por ser Deputado, ninguém é corrupto por ser dirigente desportivo e ninguém é

corrupto por ser as duas coisas ao mesmo tempo! Aquilo que faz no âmbito do dirigismo desportivo pode ser

incompatível com aquilo que faz no exercício do seu mandato de Deputado, mas então é aí que tem de se tratar,

não com uma suspeita generalizada que, como acontece normalmente com as suspeitas generalizadas, não

ajuda a combater o problema e a diminuir o risco.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo-lhe a atenção para o tempo.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Pelo contrário, ajuda a diluir todas as realidades numa só, não permitindo distinguir o que, efetivamente, deve

ser combatido enquanto corrupção e aquilo que não deve ser misturado nesse lodo.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa,

do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 41 38 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é por isso que me inibo, iniciando a minha intervenção, de dizer aquilo que o Grupo Parlamentar do CDS-PP entende sobre esta matéria. De princípio, passo a referir duas questões muito claras. Em primeiro lugar, não aceitamos que se diabolizem setores da sociedade. Quando falamos do associativismo, falamos de um setor importantíssimo em qualquer sociedade e na sociedade portuguesa e, portanto, não há um setor obscuro do associativismo, que é o setor desportivo, que tem de ser tratado de forma completamente diferente de outros setores. No entanto, no desporto, como noutras áreas, há matérias de eventual conflito de interesses, que, essas sim, devem ser analisadas. Portanto, do nosso ponto de vista, é exclusivamente no âmbito de eventuais conflitos de interesses que a questão deve ser analisada. E isso coloca, desde logo, uma questão, que é a da diferença entre o desporto profissional e o desporto amador, algo que não é claro no projeto de lei do Bloco de Esquerda. O Sr. António Filipe (PCP): — O projeto não é do Bloco de Esquerda, é do PAN! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Peço desculpa, tudo o que disse, até agora, relativamente ao Bloco de Esquerda deve aplicar-se ao PAN, ficando correto, desde já. Aquilo que o PAN apresenta no seu projeto de lei não é uma formulação que permita fazer, claramente, essa distinção. Portanto, do nosso ponto de vista, qualquer eventual conflito de interesses que exista entre um cargo de dirigente desportivo e o mandato de Deputado tem de ser separado entre aquilo que é desporto profissional e aquilo que é desporto amador. Por outro lado, é muito relevante a distinção entre impedimentos e incompatibilidades e, mais uma vez, parece-nos que o projeto do Bloco de Esquerda não vai pelo caminho certo. O Sr. António Filipe (PCP): — O projeto de lei é do PAN! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Deputado, isto não está fácil. Mais uma vez, trata-se do projeto de lei do PAN e não do Bloco de Esquerda. O projeto de lei do PAN não faz a classificação devida, porque se entendemos que se trata de eventuais conflitos de interesses, obviamente que isso tem de ser tratado no âmbito das incompatibilidades e não no âmbito dos impedimentos. Por isso, tendo estas posições de princípio, não temos problema nenhum em discutir eventuais áreas cinzentas em que essas incompatibilidades possam acontecer e que seja necessário clarificá-las do ponto de vista do exercício do mandato de Deputado. Mas nunca nos termos em que o PAN aqui apresenta, nunca em termos, como o Sr. Deputado André Silva fez na sua intervenção — tenho de o assinalar —, que misturam o combate à corrupção, seja no desporto, seja noutra área qualquer, com o debate sobre o estatuto dos Deputados. Ninguém é corrupto por ser Deputado, ninguém é corrupto por ser dirigente desportivo e ninguém é corrupto por ser as duas coisas ao mesmo tempo! Aquilo que faz no âmbito do dirigismo desportivo pode ser incompatível com aquilo que faz no exercício do seu mandato de Deputado, mas então é aí que tem de se tratar, não com uma suspeita generalizada que, como acontece normalmente com as suspeitas generalizadas, não ajuda a combater o problema e a diminuir o risco. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo-lhe a atenção para o tempo. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Pelo contrário, ajuda a diluir todas as realidades numa só, não permitindo distinguir o que, efetivamente, deve ser combatido enquanto corrupção e aquilo que não deve ser misturado nesse lodo. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, do PSD.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SÍLVIA TORRES
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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