I SÉRIE — NÚMERO 41
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O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É verdade!
O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Passa um mês desde que tivemos nesta mesma Sala, salvo erro, o Sr.
Ministro das Infraestruturas, a quem solicitámos a entrega do plano de reestruturação da TAP que vai ser
discutido em Bruxelas, por requerimento da bancada do Partido Social Democrata e também da bancada do
CDS, o que creio agora constar do projeto de resolução do Partido Comunista Português, ponto que, se tivermos
ocasião, apoiaremos.
Um mês volvido, o que é que faz o PS? O PS não se sente diminuído ao vir defender um plano que não
conhece? O PS não se sente diminuído ao vir dizer que os portugueses têm de injetar 3,7 mil milhões de euros
na TAP, quando os representantes dos portugueses, aqueles que se sentam aqui, nem podem conhecer o teor
do plano que vai ser submetido a Bruxelas?
Aplausos do PSD.
Esta é a única pergunta que tenho para lhe colocar, Sr. Deputado. Espero uma resposta.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado Carlos Pereira, tem a palavra para responder.
O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, na verdade, o Sr. Deputado Bruno Dias sabe que fretar aviões
não é o modelo de negócio pelo qual a TAP optou nesta reestruturação! Portanto, parece-me óbvio que não é
esse o caminho que queremos seguir. Mas também me parece óbvio — e com certeza que o Sr. Deputado
compreende — que, estando a trabalhar no mercado internacional liberalizado, concorrencial, a TAP tem
obrigatoriamente de observar o que fazem e como operam as suas principais concorrentes.
A verdade é que esses rácios que o Sr. Deputado não valoriza são absolutamente essenciais para o futuro
da TAP, porque se ela ignorar completa e ostensivamente os rácios que o Sr. Deputado conhece, isso significa
que, depois desta pandemia, depois do dinheiro injetado, a TAP não sobrevive. Isso não é o que queremos e
julgo que também não é o que a bancada do PCP quer.
Portanto, o que estamos a fazer é, com realismo, a assegurar que, depois da pandemia, a TAP está muito
mais competitiva do que estava e capaz de concorrer com os seus principais concorrentes, designadamente
com as companhias de bandeira. Este é o percurso que estamos a fazer no quadro do programa de
reestruturação.
O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o tempo.
O Sr. Carlos Pereira (PS): — Termino já, Sr. Presidente.
A bancada do Partido Socialista tem feito sempre este debate com seriedade e, depois de ter ouvido algumas
intervenções da parte do PSD, não me parece que o Sr. Deputado Cristóvão Norte possa dizer a mesma coisa
da sua bancada.
Sr. Deputado, sobre a pergunta específica que me fez, ela já foi respondida, mas volto a responder aquilo
que disse o Sr. Ministro, há algum tempo, nesta Assembleia: o programa de reestruturação será entregue aos
Deputados depois da discussão em Bruxelas e será expurgado, obviamente, aquilo que tem matéria comercial
sensível.
O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Acha isso normal?!
O Sr. Carlos Pereira (PS): — O Sr. Deputado percebe perfeitamente porque é que isto tem de acontecer.
Estamos a falar de matéria comercial que pode ser usada contra a TAP pelos nossos parceiros, e estou certo
de que o PSD não quer que isso aconteça.
Aplausos do PS.