21 DE JANEIRO DE 2021

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A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo:

A presente iniciativa convoca-nos para uma discussão que não é nova e sobre a qual existem as mais variadas

opiniões, a saber a relação entre a política e o desporto profissional.

Esta relação entre a política e o futebol tem sido, inclusivamente, mais vezes objeto de denúncia do que

propriamente de reflexão. São inúmeras as questões, Srs. Deputados, que esta relação coloca: devem os

políticos envolver-se no desporto profissional, nomeadamente no futebol? Poderão os políticos em geral, e os

Deputados em particular, continuar a integrar órgãos sociais de clubes de futebol da Primeira Liga? Podem os

políticos apoiar determinado clube, a título pessoal, sem que isso conflitue com o exercício do seu cargo? Devem

os políticos exercer, em simultâneo, o seu mandato com outros cargos de responsabilidade executiva em

estruturas desportivas profissionais?

Sr.as e Srs. Deputados, tal como no futebol, a resposta a estas questões leva muitas vezes a discussões

acaloradas que fazem correr muita tinta, com opiniões muito diversas, questionáveis, polémicas e que

contribuem para a erosão da imagem da política e dos políticos.

Sr.as e Srs. Deputados, a resposta a estas questões é ainda mais complexa se pensarmos que a maior parte

dos portugueses está intimamente ligada ao futebol e enraizada, afetivamente, a um determinado clube e a uma

determinada região, e que, ao longo dos tempos, o futebol tem exercido uma enorme influência quer à escala

nacional, quer à escala internacional.

Sr.as e Srs. Deputados, um pouco por todo o mundo, o desporto rei tem tido a capacidade de inspirar

revoluções, de causar guerras e até de criar a paz e de fazer erguer nações.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, quando abordamos a relação entre a política e o futebol existem sempre

duas equipas em jogo: a equipa que defende que a política é indissociável do futebol e a equipa que, pelo

contrário, exige uma clara separação entre estas duas realidades.

Sr.as e Srs. Deputados, a posição do Presidente do PSD a este respeito é bem conhecida de todos e desde

há muitos anos. O Dr. Rui Rio foi um dos primeiros políticos portugueses a defender o princípio da separação

entre a política e o futebol e a aconselhar a que os políticos guardem a devida distância do futebol. Lembramos

que, enquanto presidente da Câmara do Porto, o Dr. Rui Rio fez questão de manter uma relação equidistante

com o futebol e de não fomentar qualquer tipo de proximidade com o universo futebolístico. Durante muitos

anos, o Dr. Rui Rio esteve sozinho a defender este princípio, o da separação entre o mundo da política e o do

futebol, posição essa que tem vindo a ser defendida pelo PSD.

Sr.as e Srs. Deputados, não obstante, a nossa concordância com este princípio, consideramos que a solução

jurídica concreta do PAN carece de uma maior reflexão e de melhorias significativas. O PSD está obviamente

disponível para iniciar esta reflexão e para dar um sinal forte e importante nesta matéria.

O PSD está disponível para, em sede de especialidade, contribuir para a solução e para traçar uma linha

divisória clara, reforçar a transparência e limitar eventuais situações de conflito de interesses que possam existir.

Sr.as e Srs. Deputados, nesta discussão ficou bastante evidente que o PSD não concorda, em absoluto, com

o que o PAN propõe, nem acompanha os pressupostos, nomeadamente a ideia de que este será um passo no

caminho progressivo para um regime de exclusividade dos Deputados.

Não somos a favor da profissionalização do exercício do cargo de Deputado e da sua exclusividade. Para

nós, uma coisa não tem nada a ver com a outra. Uma coisa é a regulação do mandato parlamentar e a

necessidade de assegurar a imparcialidade, a independência, a eficiência e a dignidade do mandato, outra coisa

é a obrigatoriedade da exclusividade do mandato e a imposição da funcionalização dos Deputados.

Sr.as e Srs. Deputados, não obstante as nossas reservas aos pressupostos desta iniciativa, consideramos

que a questão que hoje debatemos, da relação entre a política e o futebol, requer a maior reflexão, e é nesse

sentido que afirmamos a nossa disponibilidade para aprofundarmos esta discussão na especialidade, com o

objetivo de encontrar uma solução equilibrada que vá ao encontro do modelo de exercício político que

defendemos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe,

do PCP.