Debates Parlamentares - Diário 041, p. 40 (2021-01-20)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 41

O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por afirmar aquilo que poderia

ser dito no final da minha intervenção, dizendo que o PCP se irá abster relativamente a este projeto de lei do

PAN. E vai abster-se por considerar que, efetivamente, há um valor que importa preservar, que é o da

independência do exercício de funções de Deputado e de um princípio, o do combate à promiscuidade entre

funções privadas e funções públicas, neste caso o exercício do mandato de Deputado.

Mas o projeto de lei do PAN não poderá ter o nosso voto favorável por várias razões.

Em primeiro lugar, há um pressuposto, que foi aqui referido várias vezes na intervenção que há pouco

ouvimos do Sr. Deputado André Silva, que é o de utilizar a legislação sobre incompatibilidades e impedimentos

para estabelecer cordões sanitários. Ora, não há nenhuma categoria, nem profissional, nem de cargos sociais,

que, do nosso ponto de vista, deva ser alvo de cordões sanitários. Essa é uma generalização que consideramos

absolutamente inaceitável, porque esse cordão sanitário que aqui se propõe é um cordão sanitário à volta dos

dirigentes desportivos em geral, o que significa uma presunção de corrupção por parte dos dirigentes

desportivos, o que nos parece inaceitável, tanto em relação aos dirigentes desportivos como em relação a

qualquer outra categoria de cidadão.

Os cidadãos corruptos são aqueles que estão condenados por crimes de corrupção. Os cidadãos suspeitos

de corrupção são aqueles que forem investigados pelas autoridades ou denunciados como suspeitos de

corrupção. Todos os demais cidadãos, independentemente das funções que exerçam, são cidadãos

relativamente aos quais existe uma presunção de inocência. Se essa presunção de inocência não for

salvaguardada, estamos a pôr em causa todos os princípios que devem reger uma convivência em sociedade

e, portanto, estamos a partir do princípio que é uma sociedade doente e que somos todos corruptos até prova

em contrário.

Aplausos do PCP e do PS.

Isso é, do nosso ponto de vista, absolutamente inaceitável, até porque esse cordão sanitário, visto do outro

lado, também é sobre os Deputados.

Portanto, vamos deixar muito claro que não aceitamos que se legisle com a presunção de que todos os

cidadãos portugueses são potencialmente corruptos e que todos têm de ser vítimas de cordões sanitários.

Aplausos do PCP.

Até porque o que importa salvaguardar, do nosso ponto de vista, é que uma condição para o exercício de

funções é a transparência, e para isso é que existe registo de interesses. Portanto, há um regime de

incompatibilidades claramente estabelecido, um regime de impedimentos claramente estabelecido, que visa

salvaguardar as condições para o exercício do mandato e a inexistência de situações de promiscuidade entre o

exercício de funções privadas e de funções públicas. Mas não aceitamos que isso seja feito com um caráter de

generalidade, que abrange um universo enorme de dirigentes desportivos, que abrange, obviamente, titulares

deste órgão de soberania e que faz recair sobre todos nós, agentes desportivos e Deputados, uma presunção

de que somos corruptos e temos de estar sob vigilância. Isso, do nosso ponto de vista, é absolutamente

inaceitável.

VozesdoPSD: — Muito bem!

O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Fez muito bem, há pouco, o Sr. Deputado João Almeida, dando cumprimento

ao Estatuto dos Deputados, em afirmar aqui que é dirigente de uma coletividade desportiva, aliás, muito

prestigiada, do nosso País. É assim que deve ser e não nos parece que, pelo facto de o Sr. Deputado em causa

ser dirigente de uma associação desportiva, olhemos para ele como um potencial corrupto que temos aqui à

nossa frente. Isso, para nós, é inaceitável.

Em nome dos princípios que há pouco referi, quero, pois, deixar muito claro que há pressupostos nesta

iniciativa legislativa que não podemos acompanhar de maneira nenhuma.

Aplausos do PCP, do PS e de Deputados do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 41 40 O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por afirmar aquilo que poderia ser dito no final da minha intervenção, dizendo que o PCP se irá abster relativamente a este projeto de lei do PAN. E vai abster-se por considerar que, efetivamente, há um valor que importa preservar, que é o da independência do exercício de funções de Deputado e de um princípio, o do combate à promiscuidade entre funções privadas e funções públicas, neste caso o exercício do mandato de Deputado. Mas o projeto de lei do PAN não poderá ter o nosso voto favorável por várias razões. Em primeiro lugar, há um pressuposto, que foi aqui referido várias vezes na intervenção que há pouco ouvimos do Sr. Deputado André Silva, que é o de utilizar a legislação sobre incompatibilidades e impedimentos para estabelecer cordões sanitários. Ora, não há nenhuma categoria, nem profissional, nem de cargos sociais, que, do nosso ponto de vista, deva ser alvo de cordões sanitários. Essa é uma generalização que consideramos absolutamente inaceitável, porque esse cordão sanitário que aqui se propõe é um cordão sanitário à volta dos dirigentes desportivos em geral, o que significa uma presunção de corrupção por parte dos dirigentes desportivos, o que nos parece inaceitável, tanto em relação aos dirigentes desportivos como em relação a qualquer outra categoria de cidadão. Os cidadãos corruptos são aqueles que estão condenados por crimes de corrupção. Os cidadãos suspeitos de corrupção são aqueles que forem investigados pelas autoridades ou denunciados como suspeitos de corrupção. Todos os demais cidadãos, independentemente das funções que exerçam, são cidadãos relativamente aos quais existe uma presunção de inocência. Se essa presunção de inocência não for salvaguardada, estamos a pôr em causa todos os princípios que devem reger uma convivência em sociedade e, portanto, estamos a partir do princípio que é uma sociedade doente e que somos todos corruptos até prova em contrário. Aplausos do PCP e do PS. Isso é, do nosso ponto de vista, absolutamente inaceitável, até porque esse cordão sanitário, visto do outro lado, também é sobre os Deputados. Portanto, vamos deixar muito claro que não aceitamos que se legisle com a presunção de que todos os cidadãos portugueses são potencialmente corruptos e que todos têm de ser vítimas de cordões sanitários. Aplausos do PCP. Até porque o que importa salvaguardar, do nosso ponto de vista, é que uma condição para o exercício de funções é a transparência, e para isso é que existe registo de interesses. Portanto, há um regime de incompatibilidades claramente estabelecido, um regime de impedimentos claramente estabelecido, que visa salvaguardar as condições para o exercício do mandato e a inexistência de situações de promiscuidade entre o exercício de funções privadas e de funções públicas. Mas não aceitamos que isso seja feito com um caráter de generalidade, que abrange um universo enorme de dirigentes desportivos, que abrange, obviamente, titulares deste órgão de soberania e que faz recair sobre todos nós, agentes desportivos e Deputados, uma presunção de que somos corruptos e temos de estar sob vigilância. Isso, do nosso ponto de vista, é absolutamente inaceitável. VozesdoPSD: — Muito bem! O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Fez muito bem, há pouco, o Sr. Deputado João Almeida, dando cumprimento ao Estatuto dos Deputados, em afirmar aqui que é dirigente de uma coletividade desportiva, aliás, muito prestigiada, do nosso País. É assim que deve ser e não nos parece que, pelo facto de o Sr. Deputado em causa ser dirigente de uma associação desportiva, olhemos para ele como um potencial corrupto que temos aqui à nossa frente. Isso, para nós, é inaceitável. Em nome dos princípios que há pouco referi, quero, pois, deixar muito claro que há pressupostos nesta iniciativa legislativa que não podemos acompanhar de maneira nenhuma. Aplausos do PCP, do PS e de Deputados do PSD.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SÍLVIA TORRES
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas