Debates Parlamentares - Diário 041, p. 42 (2021-01-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

Por outro lado, se continuarmos a olhar para a panóplia de instrumentos que temos ao nosso dispor, também

a incompatibilidade não é a forma adequada. O conflito de interesses e a forma de o revelar é a forma que

propiciamente serve para esta finalidade, como, aliás, ficou ilustrado, de forma bastante clara, pelo registo inicial

do Sr. Deputado João Almeida.

E mesmo que assim não fosse, se achássemos que o conflito de interesses não era necessário, há que

verificar, então, se a figura do impedimento e se, por exemplo, a intervenção em debates parlamentares ou em

estruturas de debate, em que, eventualmente, possa estar a ser discutida essa matéria, é pertinente ou não. E

não é isso que se faz: independentemente de, hoje, um Deputado ser membro da comissão que tutela o desporto

ou não, lá vai tudo com a mesma anatomização e a mesma marca infamante!

E vir recordar exemplos das décadas de 80 e 90, quando, claramente, os titulares de cargos políticos

perceberam que não podem ser presidentes da Federação Portuguesa de Futebol e titulares do mandato de

Deputado ao mesmo tempo, porque a opinião pública a isso os levou, é também fazer um debate com duas

décadas de atraso e não o debate que deveríamos estar aqui a fazer.

Para sermos claros, o que está em causa é o debate da liberdade de associação, que envolve a participação

nos órgãos sociais das coletividades. E sublinhe-se que seria a primeira vez na história da definição de

incompatibilidades e impedimentos que se traçaria uma incompatibilidade não em relação a uma atividade

profissional, mas em relação a uma atividade cívica e associativa. Esta é também uma linha vermelha que acho

que a Assembleia da República não pode nem deve querer atravessar neste momento.

Aplausos do PS.

Há também uma incompreensão na intermitência das coisas que aqui aparecem neste diploma. São as

competições profissionais, mas, aparentemente, já era o futebol todo e, aparentemente, não choca que um clube

de bairro, pequeno, um clube das distritais possa, eventualmente, até ser alvo de processos ou de investigação

por corrupção com a mesma acuidade que um clube de grande dimensão.

Se formos ver, por exemplo, casos de corrupção associados a apostas desportivas, vemos que os clubes

envolvidos nem sequer eram clubes profissionais. Se formos ver as transferências de jogadores de aqui para

acolá, vemos que não são, muitas vezes, provenientes de clubes que não estariam sequer abrangidos por esta

proposta, que até por isso se manifesta insuficiente.

E o que seria da realidade de um clube em função da sua posição e da sua capacidade desportiva se subisse

de divisão e, em função disso, ativássemos uma incompatibilidade ou incumprimento? Teríamos os Deputados,

seguramente, a ver o final de uma tabela, a ver se desce ou se sobe para ver se estavam impedidos,

incompatíveis ou não. Isto é burlesco demais e, regra geral, quando se torna burlesco torna-se manifesta e

potencialmente uma matéria que não é a melhor solução nem o melhor caminho jurídico.

Finalmente, temos tantas associações, tantas coletividades, tantas atividades e apenas esta foi anatomizada.

Isto é um erro, porque tanto podemos encontrar conflito de interesses no futebol como, por exemplo,

potencialmente, em dirigentes de associações de pais que estão na Comissão de Educação, em dirigentes de

associações culturais que estão na Comissão de Cultura, em dirigentes de IPSS que estão na Comissão de

Trabalho e Segurança Social e, citando o GatoFedorento, dirigentes do «Bigode» que possam estar na

comissão da tutela respetiva.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, fundamentalmente, este é um debate

sobre a dignidade do Parlamento, sobre como encaramos cada representante e como encaramos a sua relação

com a sociedade civil. Por essa razão, não podemos acompanhar a proposta do PAN.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares do Bloco de Esquerda.

Faça favor, Sr. Deputado.

I SÉRIE — NÚMERO 41 42 Por outro lado, se continuarmos a olhar para a panóplia de instrumentos que temos ao nosso dispor, também a incompatibilidade não é a forma adequada. O conflito de interesses e a forma de o revelar é a forma que propiciamente serve para esta finalidade, como, aliás, ficou ilustrado, de forma bastante clara, pelo registo inicial do Sr. Deputado João Almeida. E mesmo que assim não fosse, se achássemos que o conflito de interesses não era necessário, há que verificar, então, se a figura do impedimento e se, por exemplo, a intervenção em debates parlamentares ou em estruturas de debate, em que, eventualmente, possa estar a ser discutida essa matéria, é pertinente ou não. E não é isso que se faz: independentemente de, hoje, um Deputado ser membro da comissão que tutela o desporto ou não, lá vai tudo com a mesma anatomização e a mesma marca infamante! E vir recordar exemplos das décadas de 80 e 90, quando, claramente, os titulares de cargos políticos perceberam que não podem ser presidentes da Federação Portuguesa de Futebol e titulares do mandato de Deputado ao mesmo tempo, porque a opinião pública a isso os levou, é também fazer um debate com duas décadas de atraso e não o debate que deveríamos estar aqui a fazer. Para sermos claros, o que está em causa é o debate da liberdade de associação, que envolve a participação nos órgãos sociais das coletividades. E sublinhe-se que seria a primeira vez na história da definição de incompatibilidades e impedimentos que se traçaria uma incompatibilidade não em relação a uma atividade profissional, mas em relação a uma atividade cívica e associativa. Esta é também uma linha vermelha que acho que a Assembleia da República não pode nem deve querer atravessar neste momento. Aplausos do PS. Há também uma incompreensão na intermitência das coisas que aqui aparecem neste diploma. São as competições profissionais, mas, aparentemente, já era o futebol todo e, aparentemente, não choca que um clube de bairro, pequeno, um clube das distritais possa, eventualmente, até ser alvo de processos ou de investigação por corrupção com a mesma acuidade que um clube de grande dimensão. Se formos ver, por exemplo, casos de corrupção associados a apostas desportivas, vemos que os clubes envolvidos nem sequer eram clubes profissionais. Se formos ver as transferências de jogadores de aqui para acolá, vemos que não são, muitas vezes, provenientes de clubes que não estariam sequer abrangidos por esta proposta, que até por isso se manifesta insuficiente. E o que seria da realidade de um clube em função da sua posição e da sua capacidade desportiva se subisse de divisão e, em função disso, ativássemos uma incompatibilidade ou incumprimento? Teríamos os Deputados, seguramente, a ver o final de uma tabela, a ver se desce ou se sobe para ver se estavam impedidos, incompatíveis ou não. Isto é burlesco demais e, regra geral, quando se torna burlesco torna-se manifesta e potencialmente uma matéria que não é a melhor solução nem o melhor caminho jurídico. Finalmente, temos tantas associações, tantas coletividades, tantas atividades e apenas esta foi anatomizada. Isto é um erro, porque tanto podemos encontrar conflito de interesses no futebol como, por exemplo, potencialmente, em dirigentes de associações de pais que estão na Comissão de Educação, em dirigentes de associações culturais que estão na Comissão de Cultura, em dirigentes de IPSS que estão na Comissão de Trabalho e Segurança Social e, citando o GatoFedorento, dirigentes do «Bigode» que possam estar na comissão da tutela respetiva. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, fundamentalmente, este é um debate sobre a dignidade do Parlamento, sobre como encaramos cada representante e como encaramos a sua relação com a sociedade civil. Por essa razão, não podemos acompanhar a proposta do PAN. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr. Deputado.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SÍLVIA TORRES
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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