21 DE JANEIRO DE 2021

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A falta de professores, de educadores e de técnicos especializados na escola pública tem vindo a ser

sinalizada e vivida de uma forma particularmente intensa e preocupante em determinados grupos de

recrutamento de docentes.

Esta também é uma questão fundamental: face aos custos de vida, à permanente instabilidade e aos baixos

salários, a verdade é que muitos destes trabalhadores não podem, de facto, aceitar a colocação em horários

incompletos de escolas que ficam longe — muito longe, por vezes — das suas residências.

Efetivamente, este é um problema que não tem uma única origem. É um problema para o qual contribuem

múltiplos fatores, relacionados com a formação inicial, com o acesso à profissão e com a valorização da carreira,

num quadro de necessidade da criação de condições de atratividade para a profissão docente.

É uma urgência o rejuvenescimento da profissão e a supressão das carências que serão geradas, também,

pela aposentação de milhares de professores e de educadores a breve trecho, situação que está devidamente

identificada, inclusivamente pelo Conselho Nacional de Educação.

A questão que se coloca é a de dar uma resposta urgente às necessidades das escolas.

É por isso que o PCP apresenta um projeto de lei com um conjunto de medidas diversas para dar respostas

concretas, permitindo: o reforço do crédito horário, de acordo com as necessidades sinalizadas pelas escolas,

ou seja, de acordo com as suas reais necessidades; a possibilidade de preenchimento dos horários incompletos

sem necessidade de autorização superior; a fusão num só horário, até ao limite das 25 horas semanais, dos

horários de 5 horas que decorrem da aplicação da redução da componente letiva dos professores e dos

educadores em monodocência; a existência, por exemplo, de limites mínimos para a vigência dos horários

temporários, o que ajudaria à fixação de muitos professores nesta altura, passando os horários temporários a

ser celebrados com uma vigência mínima de três meses, ou 90 dias, sem necessidade de autorização superior

para o efeito; a existência de um complemento de alojamento para todos os docentes contratados e técnicos

especializados cuja escola de provimento esteja localizada a uma distância igual ou superior a 50 km da

residência habitual; um complemento de deslocação, também para esses professores e técnicos especializados,

nas mesmas condições.

São questões fundamentais que o PCP aqui traz, propostas que, naturalmente, estamos disponíveis para

trabalhar, em sede de especialidade, com o espírito construtivo e a necessidade de se encontrarem caminhos,

soluções e respostas para este problema, que não pode continuar a prolongar-se, estando o Ministério da

Educação a assobiar para o lado em relação a esta matéria, mesmo quando os Deputados interpelam o

Governo, em sede de Comissão, e questionam exatamente que medidas vai tomar quanto a isto. À falta delas,

cá está o PCP a dar voz aos anseios destes professores, destes técnicos especializados, encontrando uma

forma e construindo o caminho para valorizar a escola pública.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — De seguida, dou a palavra à Sr.ª Deputada Gabriela Fonseca, do

PSD, para uma intervenção.

A Sr.ª Maria Gabriela Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hugo é um aluno que

frequenta o 12.º ano de escolaridade e que todos os dias se levanta cedo, bem cedo, para apanhar o transporte

escolar. Com ele leva toda a sua energia, o seu querer e o seu sonho de ser engenheiro. Desde setembro, ainda

não conseguiu conhecer os professores de Informática e de Inglês. Como vai ele aceder ao ensino superior sem

professores, sem internet, sem computador e ainda sem saber se vai ou não ter de realizar exames ou a que

disciplinas os terá de realizar? Esta é a escola dos Hugos deste País.

Ana, uma professora com quase 18 anos de serviço, foi colocada a 200 km de casa. Regista satisfação,

porque conseguiu ser colocada, mas os dias passam e a saudade, o cansaço e a desmotivação apoderam-se

dela. Teve de deixar a filha de 8 meses com o pai. Todas as semanas carrega a mala e o computador pessoal

para trabalhar. Têm de suportar as despesas de duas habitações e das deslocações semanais, colocando ainda

os seus em risco, em tempo de pandemia. Interroga-se frequentemente sobre porque o faz, pois daqui não

resulta qualquer compensação financeira. Será a isto que chamam «conciliação da vida pessoal, familiar e

profissional»? Esta é a escola da Ana, mas podia ser de qualquer outra.

Sr.as e Srs. Deputados, em abril de 2020, António Costa disse: «Assumimos um objetivo muito claro: vamos

iniciar o próximo ano letivo assegurando o acesso universal à rede e aos equipamentos para todos os alunos