I SÉRIE — NÚMERO 41

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Estamos a falar de profissionais essenciais no elo entre a escola e a família, que são, tantas vezes, modelo de

referência e de apoio a muitos estudantes.

A profissão de docente tem sofrido um enorme desgaste, em virtude das alterações sociais, das pressões e

exigências colocadas à escola e ao papel do docente, das alterações pedagógicas e das políticas educativas

nacionais, onde a valorização do professor não tem sido, incompreensivelmente, nem uma prioridade, nem uma

preocupação.

Para quem assume a educação como um pilar, os professores são as estruturas que o sustentam. Quando

os materiais não estão numa estrutura de segurança, de cuidado e de proteção, acabam por cair. A verdade é

que, por mais resilientes e focados na sua missão que sejam os professores, tal como qualquer um de nós, eles

têm de ser tratados com dignidade e merecem o nosso respeito, reconhecimento e valorização. Essa é uma

obrigação desta Casa, em primeiro lugar.

Felicitamos, então, as comunidades educativas pelo trabalho que têm desenvolvido, nomeadamente neste

contexto sanitário, e agradecemos a cada professor e a cada professora que cuidaram para que cada criança,

jovem ou profissional de educação pudesse assegurar a sua presença nas escolas com o mínimo risco de

contágio possível.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, os agradecimentos não podem ficar só nas palavras e nas intenções. Os

professores são diariamente confrontados com dificuldades e falta de condições na sua carreira, sem

progressão, com salários baixos e com despesas de deslocação. Muitas vezes, veem-se obrigados a afastar-se

das suas famílias para poderem exercer a sua profissão.

Esta conjuntura de falta de condições faz com que se afastem cada vez mais profissionais do nosso sistema

educativo, que perde capital humano especializado e vocacionado. Quando um profissional de qualidade se

afasta, estamos a comprometer seriamente a qualidade do ensino e da educação das nossas crianças e jovens.

Para além das alterações que julgamos que devem ser feitas na carreira dos docentes, trazemos uma

proposta muito concreta e necessária para resolver uma extrema injustiça, tendo havido falta de preocupação

em resolvê-la por parte da tutela. Os professores, os educadores e a restante comunidade educativa não podem

«ser pau para toda a colher».

Se, para outros profissionais da função pública, estão garantidas despesas com a deslocação, impera a

seguinte questão, Sr.as e Srs. Deputados: por que têm os docentes e os educadores de pagar para poderem

trabalhar? Se têm de ficar afastados da sua residência e da sua família para poderem ensinar as nossas

crianças, por que não hão de ser apoiados?

Por isso, trazemos uma proposta que visa que os docentes que têm de trabalhar a mais de 60 km da sua

residência oficial, por motivos que não lhes são imputáveis, possam ser apoiados nestas deslocações,

garantindo, assim, a dignidade e a valorização destes profissionais e a justa compensação por estas despesas

adicionais.

Sr.as e Srs. Deputados, se o argumento vai ser o de que há obstáculos na carreira de docente à concretização

desta proposta, então, resolvam-se esses obstáculos.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP, para

uma intervenção.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «Não posso ir fazer o que mais gosto.

Se aceitar este horário, vou pagar para trabalhar.»

Este é só um exemplo dos testemunhos que se têm multiplicado e que têm contribuído para a inquietação

de muitos professores e de milhares de alunos. O PCP considera inaceitável que haja ainda tantos alunos sem

professor.

É de assinalar que, na altura em que entregámos este projeto que estamos a discutir, face a 2019 e de acordo

com declarações do próprio Ministério da Educação, tinha sido registado, até àquela altura, um aumento de 70%

de recusas, por parte de professores, dos horários que lhes foram atribuídos nos concursos e que, à semelhança

dos últimos anos, as regiões de Lisboa e do Algarve eram, então, as mais afetadas pela escassez de docentes.

Há uma outra questão que é preciso assinalar: a escola pública, gratuita e de qualidade para todos só pode

existir com professores qualificados e valorizados, em número adequado, com condições de trabalho que

assegurem o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo e da Constituição da República Portuguesa.