I SÉRIE — NÚMERO 41

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residência no cumprimento do seu exercício profissional e 631/XIV/2.ª (PCP) — Procede à criação de medidas

de combate à carência de professores, educadores e técnicos especializados na escola pública.

Começo por dar a palavra à Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em outubro do ano passado, um

jornal nacional fez manchete com um título preocupante: «Há professores a recusar horários para trabalhar em

supermercados».

O Diretor da Escola Secundária du Bocage, em Setúbal, onde 21 turmas não tinham todos os professores,

explicava: «já tive uma professora que me respondeu que recusava o horário porque ganha mais no Continente

e a continuar a viver em casa da mãe, no norte, do que a aceitar um horário em Setúbal».

Outra notícia dava conta da vida da professora Ilda Cristina, de 40 anos, que já tinha passado pelo Laranjeiro,

por Odivelas, pela Amadora, por Pias, pela Amareleja, por Faro, por Silves e por Loulé. Diz ela: «ir a casa, em

Mirandela, era uma coisa só para as férias», e neste ano nem isso, porque com o confinamento esta professora

teve de ficar a acompanhar uma turma que não tinha acesso às tecnologias e precisava de ser acompanhada

de perto.

Os exemplos repetem-se e são sempre parecidos. São professores, na sua maioria do norte deslocados para

o sul, sem qualquer apoio, com salários que não chegam para as despesas, sem possibilidade de ir a casa ver

a família, professores a viver em parques de campismo, a partilhar casa, a pagar para trabalhar ou à procura de

ficarem colocados numa das poucas vagas, numa das poucas autarquias que oferece algum apoio. Desafio

algum Deputado a dizer que não conhece ou nunca conheceu um caso destes.

Até este momento, continuamos sem dados oficiais sobre a falta de professores nas escolas, mas o Ministério

continua a não desmentir os números da FENPROF (Federação Nacional dos Professores), que nos dizem que

há mais de 10 000 alunos sem aulas, a maioria em Lisboa, Setúbal e Algarve, e que 70% destes horários foram

a concurso nacional e não foram preenchidos ou foram recusados.

O Governo recusa assumir que há um problema estrutural e atira a culpas para a pandemia, mas nem assim

adota uma medida extraordinária para a falta de professores, diz-nos o que «se não há professores, é a vida».

E é a vida, sim, mas é a vida de milhares de professores que andam, todos os anos, com a casa às costas, sem

receber nem mais um cêntimo por isso. E isto não é normal, o que seria normal era que um jovem professor,

acabado de sair da faculdade, passasse poucos anos deslocado e acabasse por se fixar numa localidade, onde,

eventualmente, viria a constituir família. Mas isso acabou, isso já não existe!

A realidade que hoje existe é a existência de milhares de professores precários, deslocados, com 10 ou 15

anos de serviço, com famílias divididas, com pais separados dos filhos, com filhos separados das mães, ou seja,

um problema muito, muito profundo que tem de começar a ser resolvido. É preciso começar a puxar o fio deste

novelo!

É por esta razão que o Bloco de Esquerda apresenta uma proposta. Trata-se de uma compensação

pecuniária por despesas acrescidas em transportes e habitação, através do reembolso de despesas, a

professores colocados a 60 km ou mais da sua residência, com limites máximos a serem definidos pelo Governo

em negociação com os sindicatos. O critério para este apoio não o inventámos, é uma analogia com o critério

utilizado para os restantes trabalhadores da função pública, a quem é reconhecido um apoio à deslocação.

O Bloco de Esquerda está disponível para trabalhar sobre todos os projetos que são hoje discutidos e para

aprovar uma versão simplificada desses projetos que reconheça o direito dos professores a serem apoiados

nestas deslocações mas que deixe espaço ao Governo para negociar com os sindicatos, para regulamentar os

valores, para determinar os tetos máximos e os mecanismos de pagamento. Não estamos é dispostos a deixar

que o Governo continue a ignorar o problema e que, por alguma razão que desconhecemos, continue a recusar

as medidas que protegem a escola pública.

Avaliar os incentivos aos professores deslocados era uma promessa do Orçamento do Estado para 2020.

Dessa lista de promessas, constava também a revisão da portaria de rácios para contratar mais funcionários e

um plano estratégico para o recrutamento e o rejuvenescimento docente. Essas promessas, levou-as o vento.

Na história da escola pública, houve alguns ministros que fizeram coisas boas e alguns ministros que fizeram

coisas más. Não tenho memória de um ministro que baixasse os braços e fizesse do imobilismo uma estratégia.

Esta e outras medidas que o Governo rejeitou, por não as considerar prioritárias, eram aquelas que

permitiram às escolas estarem mais preparadas para a pandemia da COVID-19.