12 DE FEVEREIRO DE 2021
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A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Acabou a festa socialista, acabou a festa socialista! Temos de virar a página
do socialismo em Portugal!
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, em nome do PS, a
Sr.ª Deputada Maria Begonha.
A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Filipa Roseta: Onde
estava o PSD com a pior das leis das rendas aprovada? Onde estava o PSD quando aprovámos a Lei de Bases
da Habitação, que o PSD votou contra? Onde tem estado o PSD no debate sobre a habitação e reforço do papel
do Estado na habitação? O PSD tem estado absolutamente ausente!
Protestos da Deputada do PSD Filipa Roseta.
Portanto, embora não acompanhando o PS tudo o que disse a Sr.ª Deputada do Bloco de Esquerda, é
preciso, realmente, assinalar a diferença de registo.
O decreto-lei que apreciámos, e cuja avocação nos permite também apreciar hoje, veio trazer, novamente,
um avanço na adequação dos instrumentos à Lei de Bases da Habitação, que a Sr.ª Deputada Filipa Roseta
tanto desvaloriza, porque há uma decisão de princípio, de política pública por parte do Partido Socialista, de
promover-se a habitação com a intervenção e o reforço do papel do Estado. Uma política que pretende que se
responsabilize, de facto, o Estado pelo papel que tem em suprimir as carências de habitação — que nunca foi
uma preocupação da direita, em particular do PSD.
A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — E onde está o PSD agora?!
Protestos da Deputada do PSD Filipa Roseta.
A Sr.ª Maria Begonha (PS): — É evidente que muito dos objetivos que nos propomos só se resolvem a
médio ou longo prazo. É evidente, também, que este decreto-lei, que adequa instrumentos e que constitui um
avanço, não resolve todos os problemas que temos da habitação. Mas é muito importante compreender que
também não podemos acompanhar as acusações de falta de informação ou de falta de transparência.
Protestos da Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.
De facto, foi entregue, um relatório sobre o Programa 1.º Direito nesta Casa. Não tem havido nenhuma
tentativa de o Governo se furtar à entrega de informação ou de transparência, pelo contrário. A criação do
Conselho Nacional de Habitação, cumprindo mais um desígnio, é também um instrumento de consulta, de
transparência e de diálogo.
Protestos da Deputada do PSD Filipa Roseta.
Não tem existido, de facto, um não cumprimento de rigor, transparência e informação, mas não
inviabilizaremos a proposta deste artigo, por parte do Bloco de Esquerda, que, no fundo, explicita, também, a
informação que já seria disponibilizada.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Maria Begonha (PS): — E reforça a responsabilização do Estado, em que acreditamos, na prestação
de toda a informação que possa densificar as políticas públicas que estamos a implementar.
Aplausos do PS.