12 DE FEVEREIRO DE 2021

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Faça favor, Sr.ª Deputada Sofia Araújo.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Informo a Câmara de que estiveram

presentes, através de videoconferência, os Srs. Deputados Sério Marques, do Grupo Parlamentar do PSD, e

Jorge Gomes, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, no próximo dia 18, quinta-feira, o Plenário volta

a reunir, às 15 horas, constando vários pontos da ordem do dia.

No primeiro ponto, procederemos ao debate dos Projetos de Resolução n.os 758/XIV/2.ª (PS) — Recomenda

ao Governo que adote as medidas necessárias com vista ao reforço da recolha seletiva em Portugal e

792/XIV/2.ª (BE) — Recomenda mecanismos para uma redução de resíduos sólidos urbanos e uma política

tarifária para a coesão territorial e justiça social, em conjunto com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os

639/XIV/2.ª (PEV) — Redução de resíduos de embalagens, 632/XIV/2.ª (PCP) — Monitorização dos Sistemas

de Gestão de Resíduos Urbanos e definição de estratégias para incremento da valorização e reciclagem de

resíduos urbanos, 633/XIV/2.ª (PCP) — Redução de embalagens supérfluas em superfícies comerciais, e

529/XIV/2.ª (PAN) — Promove a redução de resíduos de embalagens e o aumento da taxa de reciclagem.

No segundo ponto, iremos debater, conjuntamente, os Projetos de Resolução n.os 238/XIV/1.ª (PSD) —

Recomenda ao Governo a implementação e cumprimento de medidas de combate à obesidade, 763/XIV/2.ª

(PEV) — Recomenda ao Governo medidas de prevenção e combate à obesidade e 244/XIV/1.ª (PAN) —

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate à obesidade, através de ações de promoção da

saúde e de prevenção da doença que apontem para estilos de vida saudáveis.

Do terceiro ponto consta a discussão dos Projetos de Lei n.os 647/XIV/2.ª (BE) — Proteção dos direitos dos

trabalhadores da cultura em crise pandémica e económica em 2021, 663/XIV/2.ª (PAN) — Cria um apoio

extraordinário aos equipamentos culturais e ao sector da cultura, 669/XIV/2.ª (PCP) — Medidas de apoio

extraordinário no âmbito cultural e artístico e 670/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Reforça

a proteção dos profissionais do sector da cultura no contexto da COVID-19, na generalidade, em conjunto com

o Projeto de Resolução n.º 647/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas

de valorização dos profissionais do sector da cultura, e que submeta à aprovação da Assembleia da República

um estatuto jurídico do intermitente nas áreas artísticas.

No quarto ponto, serão apreciados os Decretos-Leis n.os 6-E/2021, de 15 de janeiro, que estabelece

mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência [Apreciações Parlamentares n.os 40/XIV/2.ª (PCP) e

42/XIV/2.ª (BE)], 8-B/2021, de 22 de janeiro, que estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da

suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais [Apreciações Parlamentares n.os 41/XIV/2.ª (PCP) e

39/XIV/2.ª (BE)] e 10-A/2021, de 2 de fevereiro, que estabelece mecanismos excecionais de gestão de

profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

[Apreciação Parlamentar n.º 43/XIV/2.ª (BE)].

No quinto ponto, iremos discutir o Projeto de Resolução n.º 853/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo

que crie uma Via Verde Saúde.

Do sexto ponto consta a discussão dos Projetos de Resolução n.os 903/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo a revisão estratégica dos programas curriculares para recuperação dos estudantes afetados pelos

estados de emergência e 905/XIV/2.ª (PAN) — Educação para a proteção e bem-estar animal, conjuntamente

com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 668/XIV/2.ª (PAN) — Assegura a dedutibilidade em sede de IRS das

despesas com a aquisição ou reparação de computadores, alterando o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-

Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro.

No sétimo ponto, iremos debater o Projeto de Resolução n.º 913/XIV/2.ª (PEV) — Conversão em contratos

por tempo indeterminado dos contratos dos enfermeiros com vínculo precário de forma a garantir a estabilidade

do SNS, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 644/XIV/2.ª (PCP) — Combate à precariedade

na área da saúde com a conversão de contratos de trabalho para tempo indeterminado ou sem termo e

667/XIV/2.ª (BE) — Contratação definitiva de profissionais do Serviço Nacional de Saúde com vínculos precários.

O oitavo ponto diz respeito às votações regimentais, que terão lugar no final do debate.