I SÉRIE — NÚMERO 45
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O Programa 1.º Direito prossupunha algo que poucas vezes existiu: um relatório anual de acompanhamento.
O que o decreto de lei que analisamos aligeirou foi essa transparência. Nós propomos, simplesmente, que se
reponha.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!
A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Não se fazem omeletes sem ovos, não se faz política pública sem
informação e não se garante a execução sem transparência.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, em nome do PSD,
a Sr.ª Deputada Filipa Roseta.
A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola: Mais uma
vez vamos pedir informação. Informação, o PSD já pediu. Já marcou um debate de urgência em dezembro e
pediu informação, informação, informação!
Capacitem-se, Sr.as e Srs. Deputados, que este País vai receber um cheque, a fundo perdido, sem
precedentes na Europa, para fazer habitação. Um cheque de milhares de milhões, sem precedentes, e Ursula
von der Leyen diz-nos que temos de ser transparentes, que temos de combater a corrupção, que temos de
imaginar o que é que o futuro pode ser.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E vai daí? O PSD vota contra!!
A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Um futuro de cultura, de inovação, de tecnologia, de imaginação! E o que é
que temos em Portugal?
Temos um Governo socialista e, sinceramente, não acredito que haja uma pessoa neste País que acredite
que um Governo socialista é capaz de gerir um programa de obras públicas desta natureza.
O que temos é um Governo a preparar-se para a festa socialista, outra vez, e o que vamos ter, neste
Parlamento, é o PSD a pedir informação, desde o primeiro dia até ao último.
A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Bem-vinda! Onde estavam?
A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Há muito tempo, Sr.ª Deputada do Bloco Esquerda. Há muito tempo que
continuamos a pedir informação que não temos.
Onde é que estavam, em dezembro, quando o PSD marcou o debate de urgência sobre esta matéria?
Protestos da Deputada do BE Maria Manuel Rola.
Onde é que estavam quando andámos a pedir o Conselho Nacional de Habitação e o Programa Nacional de
Habitação, há um ano? Onde é que estavam? Não finjam! Uma coisa que podem fazer muito bem, neste
momento, é fingir que não andaram cá durante cinco anos a apoiar este Governo, mas andaram! Não vale a
pena fingir que não andaram porque andaram!
Protestos do BE.
E o que vamos ter agora? O meu diálogo nem é convosco, é mesmo para as pessoas que estão lá fora e
que quero que se capacitem disto: este País vai receber um cheque sem precedentes para fazer obras públicas.
Ninguém acredita, neste País, que um Governo socialista seja capaz disso. Chega!
O Sr. André Ventura (CH): — Ah!