Debates Parlamentares - Diário 046, p. 6 (2021-02-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 46

Haja coragem para enfrentar os grandes interesses económicos, que são os únicos beneficiários deste

desvario. A mesma coragem que utilizam para aumentar a taxa de gestão de resíduos que será paga sempre

pelos mesmos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para apresentar a sua iniciativa, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Peralta, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate sobre política de resíduos

faz uma triagem das posições neste Parlamento e é por isso que entendemos que é útil trazer um debate

comparativo para ser esclarecedor.

A direita decidiu não trazer nenhuma proposta, mas o Partido Socialista decidiu trazer a direita a debate e

apresenta, hoje, uma proposta que a direita, o PSD e o CDS-PP, já apresentaram em 2013 e que o próprio PS

votou contra.

Olhemos para esta proposta. Tem um título pomposo: «(…) medidas necessárias com vista ao reforço da

recolha seletiva em Portugal». O que diz a proposta sobre redução, reutilização e reciclagem? Zero! Sobre

métodos de recolha? Zero! Sobre novos fluxos de resíduos? Zero!

O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — E o Bloco de Esquerda?!

O Sr. Nelson Peralta (BE): — A proposta do Partido Socialista é tão-só a de implementar um tarifário

poluidor-pagador, sem qualquer outra medida a montante e onde se assume que o poluidor é quem está em

casa, sem alternativas de consumo, e não todo um sistema económico.

Mas, apesar de esta proposta ser só sobre o tarifário, não diz uma única linha sobre tarifa social. No entanto,

em dezembro, o Governo retirou as obrigações das empresas produtoras e dos hipermercados em matéria de

reutilização de embalagens, mas o Bloco apresentou uma proposta de lei para combater a sobre-embalagem e

o PS votou contra. Mas as empresas do setor continuam a não cumprir uma única meta.

Contudo, perante todos estes «mas», qual é a solução do Partido Socialista? Poupar as empresas do

descartável, poupar as empresas do setor dos resíduos e responsabilizar somente quem está lá em casa.

Falemos da alternativa. O Bloco não descura a importância da responsabilidade individual. Aliás, todos

aprendemos a reciclar com o chimpanzé Gervásio, mas também, mesmo com o chimpanzé Gervásio, foi preciso

investimento público e a criação de um novo modelo de recolha, os ecopontos.

Portanto, que propostas traz aqui hoje o Bloco de Esquerda? Em primeiro lugar, propomos a reorganização

da economia. Se queremos, verdadeiramente, reduzir os resíduos, é preciso reduzir a sua produção na origem,

é preciso haver regulamentação das embalagens, sistemas de tara recuperável, medidas de longevidade dos

equipamentos eletrónicos, e tantas outras medidas de responsabilização das empresas produtoras.

O Sr. Hugo Pires (PS): — Isso são medidas complementares!

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Em segundo lugar, propomos a responsabilização do Estado e do seu setor

dos resíduos, com a implementação de novos modelos de recolha, como o porta-a-porta, e com a criação de

novos fluxos de resíduos, como os biorresíduos ou o têxtil. E também são necessárias medidas para aproveitar

corretamente o metano expelido pelos resíduos.

Propomos também medidas sobre a tarifa. Desde logo, queremos a generalização da tarifa social. O setor

dos resíduos é um serviço público essencial e não pode ficar ninguém excluído — ninguém excluído! — deste

serviço, nem pode este serviço ser um sobrecusto sobre as famílias carenciadas.

Propomos, igualmente, que sejam criados mecanismos de apoio à tarifa em zonas de baixa densidade

populacional. Quem vive em aldeias do interior não pode estar sujeito a tarifas mais elevadas só por causa dos

custos da organização territorial.

Propomos, ainda, o fim das rendas excessivas e dos subsídios perversos à queima de resíduos para

produção de eletricidade.

I SÉRIE — NÚMERO 46 6 Haja coragem para enfrentar os grandes interesses económicos, que são os únicos beneficiários deste desvario. A mesma coragem que utilizam para aumentar a taxa de gestão de resíduos que será paga sempre pelos mesmos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para apresentar a sua iniciativa, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Peralta, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate sobre política de resíduos faz uma triagem das posições neste Parlamento e é por isso que entendemos que é útil trazer um debate comparativo para ser esclarecedor. A direita decidiu não trazer nenhuma proposta, mas o Partido Socialista decidiu trazer a direita a debate e apresenta, hoje, uma proposta que a direita, o PSD e o CDS-PP, já apresentaram em 2013 e que o próprio PS votou contra. Olhemos para esta proposta. Tem um título pomposo: «(…) medidas necessárias com vista ao reforço da recolha seletiva em Portugal». O que diz a proposta sobre redução, reutilização e reciclagem? Zero! Sobre métodos de recolha? Zero! Sobre novos fluxos de resíduos? Zero! O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — E o Bloco de Esquerda?! O Sr. Nelson Peralta (BE): — A proposta do Partido Socialista é tão-só a de implementar um tarifário poluidor-pagador, sem qualquer outra medida a montante e onde se assume que o poluidor é quem está em casa, sem alternativas de consumo, e não todo um sistema económico. Mas, apesar de esta proposta ser só sobre o tarifário, não diz uma única linha sobre tarifa social. No entanto, em dezembro, o Governo retirou as obrigações das empresas produtoras e dos hipermercados em matéria de reutilização de embalagens, mas o Bloco apresentou uma proposta de lei para combater a sobre-embalagem e o PS votou contra. Mas as empresas do setor continuam a não cumprir uma única meta. Contudo, perante todos estes «mas», qual é a solução do Partido Socialista? Poupar as empresas do descartável, poupar as empresas do setor dos resíduos e responsabilizar somente quem está lá em casa. Falemos da alternativa. O Bloco não descura a importância da responsabilidade individual. Aliás, todos aprendemos a reciclar com o chimpanzé Gervásio, mas também, mesmo com o chimpanzé Gervásio, foi preciso investimento público e a criação de um novo modelo de recolha, os ecopontos. Portanto, que propostas traz aqui hoje o Bloco de Esquerda? Em primeiro lugar, propomos a reorganização da economia. Se queremos, verdadeiramente, reduzir os resíduos, é preciso reduzir a sua produção na origem, é preciso haver regulamentação das embalagens, sistemas de tara recuperável, medidas de longevidade dos equipamentos eletrónicos, e tantas outras medidas de responsabilização das empresas produtoras. O Sr. Hugo Pires (PS): — Isso são medidas complementares! O Sr. Nelson Peralta (BE): — Em segundo lugar, propomos a responsabilização do Estado e do seu setor dos resíduos, com a implementação de novos modelos de recolha, como o porta-a-porta, e com a criação de novos fluxos de resíduos, como os biorresíduos ou o têxtil. E também são necessárias medidas para aproveitar corretamente o metano expelido pelos resíduos. Propomos também medidas sobre a tarifa. Desde logo, queremos a generalização da tarifa social. O setor dos resíduos é um serviço público essencial e não pode ficar ninguém excluído — ninguém excluído! — deste serviço, nem pode este serviço ser um sobrecusto sobre as famílias carenciadas. Propomos, igualmente, que sejam criados mecanismos de apoio à tarifa em zonas de baixa densidade populacional. Quem vive em aldeias do interior não pode estar sujeito a tarifas mais elevadas só por causa dos custos da organização territorial. Propomos, ainda, o fim das rendas excessivas e dos subsídios perversos à queima de resíduos para produção de eletricidade.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

JOANA BENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Sales
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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