Debates Parlamentares - Diário 046, p. 7 (2021-02-18)

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19 DE FEVEREIRO DE 2021

Estamos realmente empenhados em reduzir e valorizar os resíduos.

O princípio do poluidor-pagador não pode ser uma taxa sobre os cidadãos que não têm alternativa à

economia realmente existente, nem pode ser uma via verde para as grandes empresas poluírem. Escolhemos

uma economia que se reorganiza para ser compatível com as necessidades dos cidadãos e com a

sustentabilidade do planeta.

Também por isso, fizemos ontem aprovar uma moratória ao aumento da taxa de gestão de resíduos e,

também por isso, hoje mesmo, agendámos a apreciação parlamentar do Regime Geral da Gestão de Resíduos,

para procedermos a muitas alterações na política de resíduos em Portugal, porque, de facto, nada está a resultar

neste setor, como o incumprimento das metas mostra.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Nelson Peralta, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Joana Bento, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª JoanaBento (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado, o Bloco e Os Verdes

dizem que o Governo está alheado desta matéria, o que não é verdade.

Mais: a nossa ação é tudo menos pomposa, porque é efetiva. Vejamos o seguinte: em dezembro do ano

passado, houve um conjunto de alterações muito relevantes no setor dos resíduos — com produção de efeitos

em julho deste ano —, com as quais se deve estabelecer a devida articulação e cuja implementação importa

acompanhar. É pomposo, Sr. Deputado?!

A recente alteração legislativa para a redução da produção de resíduos foi feita num contexto pandémico

difícil, mas tal facto não impediu que se assumissem metas nacionais na redução da produção de resíduos

urbanos, não urbanos e resíduos alimentares, o que, aliás, é um comprometimento em todas as áreas

governativas. É pomposo, Sr. Deputado?!

O desafio que nos convoca é a todos e não é de produção legislativa, porque essa está aí. O verdadeiro

desafio está no envolvimento, no comprometimento, diria mesmo na responsabilização de diferentes

intervenientes no processo de existência dos resíduos, porque só desta forma conseguiremos, com esforço e

responsabilidade, ir ao encontro da tendência europeia e cumprir metas assumidas.

Aplausos do PS.

É importante a adoção de comportamentos individuais para acelerar o cumprimento das metas a que nos

comprometemos.

Sr. Deputado, há vários diplomas, nomeadamente o Unilex, que contemplam obrigações para a indústria,

para a distribuição, para o retalho, para a restauração e que visam promover uma redução sustentável do

consumo de embalagens de utilização única e a promoção de embalagens reutilizáveis no mercado.

Outro ponto de que falou tem que ver com a criação dos mecanismos de aproveitamento e transformação de

metano e biogás. Aqui, o Plano de Recuperação e Resiliência, que se encontra em consulta pública, contempla

186 milhões de euros para apoiar investimento em projetos de produção de gases renováveis. O Programa

Portugal 2030 dará continuidade aos apoios de crescimento da produção de gases renováveis. É pomposo, Sr.

Deputado?!

Sabemos que o caminho é difícil. Sabendo que não podemos ter «sol na eira e chuva no nabal», questiono

o Bloco de Esquerda sobre que caminhos, com estes programas e apoios, traçaria em relação a esta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Peralta, do Grupo Parlamentar

do Bloco de Esquerda.

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, ainda bem que referiu a lei que o Governo fez

em dezembro. É que, antes dessa lei, as empresas produtoras, como a Coca-Cola, e as empresas distribuidoras,

19 DE FEVEREIRO DE 2021 7 Estamos realmente empenhados em reduzir e valorizar os resíduos. O princípio do poluidor-pagador não pode ser uma taxa sobre os cidadãos que não têm alternativa à economia realmente existente, nem pode ser uma via verde para as grandes empresas poluírem. Escolhemos uma economia que se reorganiza para ser compatível com as necessidades dos cidadãos e com a sustentabilidade do planeta. Também por isso, fizemos ontem aprovar uma moratória ao aumento da taxa de gestão de resíduos e, também por isso, hoje mesmo, agendámos a apreciação parlamentar do Regime Geral da Gestão de Resíduos, para procedermos a muitas alterações na política de resíduos em Portugal, porque, de facto, nada está a resultar neste setor, como o incumprimento das metas mostra. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Nelson Peralta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Bento, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.ª JoanaBento (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado, o Bloco e Os Verdes dizem que o Governo está alheado desta matéria, o que não é verdade. Mais: a nossa ação é tudo menos pomposa, porque é efetiva. Vejamos o seguinte: em dezembro do ano passado, houve um conjunto de alterações muito relevantes no setor dos resíduos — com produção de efeitos em julho deste ano —, com as quais se deve estabelecer a devida articulação e cuja implementação importa acompanhar. É pomposo, Sr. Deputado?! A recente alteração legislativa para a redução da produção de resíduos foi feita num contexto pandémico difícil, mas tal facto não impediu que se assumissem metas nacionais na redução da produção de resíduos urbanos, não urbanos e resíduos alimentares, o que, aliás, é um comprometimento em todas as áreas governativas. É pomposo, Sr. Deputado?! O desafio que nos convoca é a todos e não é de produção legislativa, porque essa está aí. O verdadeiro desafio está no envolvimento, no comprometimento, diria mesmo na responsabilização de diferentes intervenientes no processo de existência dos resíduos, porque só desta forma conseguiremos, com esforço e responsabilidade, ir ao encontro da tendência europeia e cumprir metas assumidas. Aplausos do PS.É importante a adoção de comportamentos individuais para acelerar o cumprimento das metas a que nos comprometemos. Sr. Deputado, há vários diplomas, nomeadamente o Unilex, que contemplam obrigações para a indústria, para a distribuição, para o retalho, para a restauração e que visam promover uma redução sustentável do consumo de embalagens de utilização única e a promoção de embalagens reutilizáveis no mercado. Outro ponto de que falou tem que ver com a criação dos mecanismos de aproveitamento e transformação de metano e biogás. Aqui, o Plano de Recuperação e Resiliência, que se encontra em consulta pública, contempla 186 milhões de euros para apoiar investimento em projetos de produção de gases renováveis. O Programa Portugal 2030 dará continuidade aos apoios de crescimento da produção de gases renováveis. É pomposo, Sr. Deputado?! Sabemos que o caminho é difícil. Sabendo que não podemos ter «sol na eira e chuva no nabal», questiono o Bloco de Esquerda sobre que caminhos, com estes programas e apoios, traçaria em relação a esta matéria. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Peralta, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, ainda bem que referiu a lei que o Governo fez em dezembro. É que, antes dessa lei, as empresas produtoras, como a Coca-Cola, e as empresas distribuidoras,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

JOANA BENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Sales
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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