Debates Parlamentares - Diário 046, p. 9 (2021-02-18)

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19 DE FEVEREIRO DE 2021

É preciso disciplinar o setor e é preciso conhecer o seu desempenho a todas as escalas. É com esta avaliação

que se devem definir as opções estratégicas.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, por melhor que seja o nosso sistema de resíduos urbanos, por mais eficiente e

abrangente que seja a nossa reciclagem, não é possível responder aos desafios ambientais sem encarar a

questão de fundo que é a redução.

Aliás, a redução ocupa o lugar de topo na hierarquia da gestão de resíduos, porque só produzindo menos

resíduos conseguiremos evitar consequências nefastas para a saúde e para o ambiente, provenientes desses

materiais e das próprias operações do seu tecnossistema de gestão.

Então, porque é nos deparamos com um número absurdo de embalagens que são totalmente dispensáveis,

como produtos básicos de alimentação ou de higiene envoltos em sacos, saquinhos, invólucros, caixas e mais

adesivos promocionais? A resposta é simples: porque a apresentação e embalamento dos produtos é feita para

fomentar o consumismo, é definida por estratégias de marketing para vender mais, incentiva as pessoas a

adquirirem produtos que não necessitam ou cuja embalagem é manifestamente exagerada. E tudo isto não só

significa um desperdício de recursos, como acaba por ser pago pelas próprias pessoas.

Quando o produtor ou distribuidor opta por esse tipo de embalagem e a cobra ao consumidor, o consumidor

não só paga a embalagem que não quer e não precisa como ainda tem de pagar a taxa de gestão

correspondente.

E aquilo que aqui voltamos a dizer é que é preciso coerência. Ou se defende o ambiente ou não. Não vale a

pena defender apenas quando isso se alinha com os poderosos interesses económicos.

O que propomos é apenas o sensato, o lógico: que se definam regras para as embalagens, para que elas

sirvam exclusivamente o seu propósito, e que a apresentação dos produtos se adeque apenas às suas reais

necessidades, com a utilização do mínimo de materiais e embalagens e optando por embalagens reutilizáveis,

acautelando sempre a segurança e a qualidade dos produtos.

Srs. Deputados, há um ano, não quiseram aprovar esta proposta do PCP e argumentaram com a diretiva

europeia sobre embalagens. PS, CDS, IL e PSD impediram que se desse um importante passo.

Hoje, um ano volvido, perguntamos qual é a desculpa para não reduzir drasticamente os resíduos

desnecessários. Não será verdadeiramente o tempo de fazer coincidir as intenções com as ações na defesa do

ambiente?

Nós achamos que é este o tempo ideal e que este é um passo racional, justo e que dá uma mensagem clara

de defesa ambiental. Avancemos.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Para apresentar a iniciativa do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Boa tarde, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados.

Os resultados da gestão de resíduos em Portugal são escandalosos. Tínhamos como meta, em 2020, uma

redução da produção de resíduos, face a 2012, de 10%, e aumentámos 13% até 2019.

No capítulo da reciclagem, não nos enganemos: preparámos 41% dos resíduos para reciclagem, mas apenas

reciclámos 15%. Portanto, este diferencial foi incinerado ou aterrado.

Chegámos a 2020 longe das metas que deveríamos alcançar na redução de resíduos, na deposição em

aterro e na reciclagem.

Em matéria de resíduos, que se rege pela política dos três R — reduzir, reutilizar e reciclar —, o primeiro

grande objetivo é a redução da produção de resíduos, a redução de lixo. E é precisamente isso que a iniciativa

do PAN vem propor hoje.

O PAN pretende, num primeiro nível de atuação, que, através da promoção do ecodesign das embalagens

primárias e a minimização da utilização das embalagens secundárias e terciárias, se reduza a produção de

resíduos.

Há certos produtos no mercado que são comercializados com várias embalagens que, tendo objetivos

promocionais e comerciais, não servem propósitos de qualidade ou segurança alimentar. E, nestes casos, o

consumidor, ao adquiri-los, não pode rejeitar as várias embalagens que envolvem o produto. Após a compra,

19 DE FEVEREIRO DE 2021 9 É preciso disciplinar o setor e é preciso conhecer o seu desempenho a todas as escalas. É com esta avaliação que se devem definir as opções estratégicas. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, por melhor que seja o nosso sistema de resíduos urbanos, por mais eficiente e abrangente que seja a nossa reciclagem, não é possível responder aos desafios ambientais sem encarar a questão de fundo que é a redução. Aliás, a redução ocupa o lugar de topo na hierarquia da gestão de resíduos, porque só produzindo menos resíduos conseguiremos evitar consequências nefastas para a saúde e para o ambiente, provenientes desses materiais e das próprias operações do seu tecnossistema de gestão. Então, porque é nos deparamos com um número absurdo de embalagens que são totalmente dispensáveis, como produtos básicos de alimentação ou de higiene envoltos em sacos, saquinhos, invólucros, caixas e mais adesivos promocionais? A resposta é simples: porque a apresentação e embalamento dos produtos é feita para fomentar o consumismo, é definida por estratégias de marketing para vender mais, incentiva as pessoas a adquirirem produtos que não necessitam ou cuja embalagem é manifestamente exagerada. E tudo isto não só significa um desperdício de recursos, como acaba por ser pago pelas próprias pessoas. Quando o produtor ou distribuidor opta por esse tipo de embalagem e a cobra ao consumidor, o consumidor não só paga a embalagem que não quer e não precisa como ainda tem de pagar a taxa de gestão correspondente. E aquilo que aqui voltamos a dizer é que é preciso coerência. Ou se defende o ambiente ou não. Não vale a pena defender apenas quando isso se alinha com os poderosos interesses económicos. O que propomos é apenas o sensato, o lógico: que se definam regras para as embalagens, para que elas sirvam exclusivamente o seu propósito, e que a apresentação dos produtos se adeque apenas às suas reais necessidades, com a utilização do mínimo de materiais e embalagens e optando por embalagens reutilizáveis, acautelando sempre a segurança e a qualidade dos produtos. Srs. Deputados, há um ano, não quiseram aprovar esta proposta do PCP e argumentaram com a diretiva europeia sobre embalagens. PS, CDS, IL e PSD impediram que se desse um importante passo. Hoje, um ano volvido, perguntamos qual é a desculpa para não reduzir drasticamente os resíduos desnecessários. Não será verdadeiramente o tempo de fazer coincidir as intenções com as ações na defesa do ambiente? Nós achamos que é este o tempo ideal e que este é um passo racional, justo e que dá uma mensagem clara de defesa ambiental. Avancemos. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Para apresentar a iniciativa do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Boa tarde, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados. Os resultados da gestão de resíduos em Portugal são escandalosos. Tínhamos como meta, em 2020, uma redução da produção de resíduos, face a 2012, de 10%, e aumentámos 13% até 2019. No capítulo da reciclagem, não nos enganemos: preparámos 41% dos resíduos para reciclagem, mas apenas reciclámos 15%. Portanto, este diferencial foi incinerado ou aterrado. Chegámos a 2020 longe das metas que deveríamos alcançar na redução de resíduos, na deposição em aterro e na reciclagem. Em matéria de resíduos, que se rege pela política dos três R — reduzir, reutilizar e reciclar —, o primeiro grande objetivo é a redução da produção de resíduos, a redução de lixo. E é precisamente isso que a iniciativa do PAN vem propor hoje. O PAN pretende, num primeiro nível de atuação, que, através da promoção do ecodesign das embalagens primárias e a minimização da utilização das embalagens secundárias e terciárias, se reduza a produção de resíduos. Há certos produtos no mercado que são comercializados com várias embalagens que, tendo objetivos promocionais e comerciais, não servem propósitos de qualidade ou segurança alimentar. E, nestes casos, o consumidor, ao adquiri-los, não pode rejeitar as várias embalagens que envolvem o produto. Após a compra,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

JOANA BENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Sales
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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