26 DE FEVEREIRO DE 2021

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O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 6 minutos.

Do primeiro ponto desta reunião plenária consta a apresentação e discussão do Relatório sobre a Aplicação

da Declaração do Estado de Emergência no período de 16 a 30 de janeiro de 2021.

Antes, porém, de entrarmos neste primeiro ponto, a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha tem várias

informações para vos prestar. Faça favor, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas pelo Presidente, várias iniciativas legislativas.

Refiro, em primeiro lugar, os Projetos de Lei n.os 678/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 5.ª Comissão, em conexão

com a 1.ª Comissão, 679/XIV/2.ª (CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão, 680/XIV/2.ª (CDS-PP), que baixa à 5.ª

Comissão, em conexão com a 10.ª Comissão, 681/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 7.ª Comissão, 682/XIV/2.ª (BE),

que baixa à 8.ª Comissão, 683/XIV/2.ª (CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão, 684/XIV/2.ª (PS), que baixa à 6.ª

Comissão, 685/XIV/2.ª (CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão, 686/XIV/2.ª (CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão,

687/XIV/2.ª (CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão, 688/XIV/2.ª (CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão, 689/XIV/2.ª

(CDS-PP), que baixa à 1.ª Comissão, 690/XIV/2.ª (CDS-PP), que baixa à 1.ª Comissão, 691/XIV/2.ª (PS), que

baixa à 5.ª Comissão, em conexão com a 1.ª e com a 9.ª Comissões, 692/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 10.ª

Comissão, 693/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 6.ª Comissão, 694/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 1.ª Comissão,

695/XIV/2.ª (BE), que baixa à 8.ª Comissão, 696/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 1.ª Comissão, 698/XIV/2.ª (PSD),

que baixa à 6.ª Comissão, 699/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 12.ª Comissão,

700/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 7.ª Comissão, e 701/XIV/2.ª (IL), que baixa à 1.ª Comissão.

Refiro, de seguida, as Propostas de Lei n.os 72/XIV/2.ª (GOV), que baixa à 10.ª Comissão, 73/XIV/2.ª (GOV)

e 74/XIV/2.ª (GOV), que baixam à 6.ª Comissão.

Deram ainda entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 973/XIV/2.ª (BE), que baixa à 6.ª Comissão,

974/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 12.ª Comissão, 975/XIV/2.ª (CDS-PP), que baixa à 10.ª Comissão, 976/XIV/2.ª

(PCP), 977/XIV/2.ª (PCP) e 978/XIV/2.ª (BE), que baixam à 8.ª Comissão, 979/XIV/2.ª (BE), que baixa à 6.ª

Comissão, 981/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 11.ª Comissão, 982/XIV/2.ª (BE), que baixa à 9.ª Comissão,

983/XIV/2.ª (BE), que baixa à 6.ª Comissão, 984/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 1.ª Comissão, 985/XIV/2.ª (IL), que

baixa à 8.ª Comissão, 986/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 6.ª Comissão, 987/XIV/2.ª (CDS-PP) e 988/XIV/2.ª (CDS-

PP), que baixam à 1.ª Comissão, 989/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 9.ª Comissão, 990/XIV/2.ª (CH), que baixa à

6.ª Comissão, 991/XIV/2.ª (PS), que baixa à 8.ª Comissão, 992/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 12.ª Comissão,

993/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 8.ª Comissão, 994/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 12.ª Comissão, em conexão com

a 7.ª Comissão, 995/XIV/2.ª (IL), que baixa à 5.ª Comissão, em conexão com a 6.ª Comissão, 996/XIV/2.ª (CH),

que baixa à 6.ª Comissão, 997/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 2.ª Comissão, 998/XIV/2.ª (BE), que baixa à 13.ª

Comissão, em conexão com a 12.ª Comissão, 999/XIV/2.ª (BE), que baixa à 12.ª Comissão, em conexão com a

7.ª Comissão, 1000/XIV/2.ª (PS), que baixa à 6.ª Comissão, 1001/XIV/2.ª (PS), que baixa à 6.ª Comissão,

1002/XIV/2.ª (PS), que baixa à 2.ª Comissão, 1003/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 11.ª Comissão, 1004/XIV/2.ª

(Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 12.ª Comissão, 1005/XIV/2.ª (PS), que baixa à 12.ª

Comissão, 1006/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 8.ª Comissão, 1007/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 5.ª Comissão,

1008/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 10.ª Comissão, 1009/XIV/2.ª (PS), que baixa à 11.ª Comissão, 1010/XIV/2.ª

(PSD), que baixa à 1.ª Comissão, em conexão com a 2.ª e com a 4.ª Comissões.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, devo informar que já temos mais do que o quórum necessário

para procedermos a qualquer votação, com 159 Deputados registados, neste momento, para esse efeito.

Vamos, portanto, entrar no primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos, com a apresentação e discussão do

Relatório sobre a Aplicação da Declaração do Estado de Emergência no período de 16 a 30 de janeiro de 2021.