I SÉRIE — NÚMERO 47

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O relatório

em debate incide sobre o pior momento que passámos desde o princípio desta epidemia, iniciada quase há um

ano. Atingimos o máximo de infeções e de internamentos.

E por isso, neste momento, que foi de enorme exigência ao Serviço Nacional de Saúde, exigência essa que

se continua a colocar, queremos deixar aqui, mais uma vez, uma palavra de apreço, de reconhecimento, de

valorização, pelos profissionais de saúde, que foram inexcedíveis no seu empenho, na sua dedicação, não só

neste momento, mas que o têm sido sempre, ao longo de todo o desempenho profissional no Serviço Nacional

de Saúde.

O momento exige, naturalmente, também, o reconhecimento dos seus direitos, a valorização das suas

carreiras, garantir estabilidade, garantir melhores remunerações. Mas também é o momento de reafirmar a

nossa exigência de que é necessário reforçar o Serviço Nacional de Saúde e de dar concretização a um conjunto

de medidas que foram aprovadas no Orçamento do Estado para 2021.

Esta necessidade de reforço do SNS não é uma necessidade conjuntural, é uma necessidade estrutural e,

por isso, devemos aproveitar todo aquele que foi o aumento da sua capacidade para o manter, porque as

exigências que se irão colocar no Serviço Nacional de Saúde, no futuro, serão enormes. É necessário continuar

a acompanhar todos os doentes com outras patologias, recuperar os atrasos. Assim, esse caminho de reforço,

com mais meios, com mais profissionais, com mais equipamentos no Serviço Nacional de Saúde, é o correto e

é o caminho que deve prosseguir.

O relatório incide também sobre o momento em que constatámos o incumprimento, por parte da indústria

farmacêutica, no fornecimento do número de vacinas que tinha sido acordado com o nosso País.

A verdade é que este incumprimento colocou inclusivamente em causa a concretização do próprio plano de

vacinação, tal qual tinha sido definido inicialmente, introduzindo atrasos e não o concretizando, de facto, como

estava previsto.

A vacinação é essencial e é reconhecida por todos como um elemento fundamental para combater a

epidemia. Por isso, consideramos ser fundamental, também neste processo, que o Governo, de uma vez por

todas, assuma a sua decisão soberana e procure diversificar a aquisição de vacinas, não ficar amarrado aos

acordos da União Europeia, recorrendo a vacinas que, sendo reconhecidas, estão a ser desenvolvidas por todo

o mundo e permitem avançar com a vacinação.

Temos afirmado que testar, rastrear, vacinar é, de facto, essencial para combater a epidemia.

Este período ficou também marcado por outro elemento: o encerramento das escolas. Não nos opusemos,

mas referimos e reiteramos hoje, aqui, que é fundamental criar as condições para a sua reabertura, com

segurança, garantindo a proteção da saúde de todos, mas permitindo, sobretudo, não prejudicar crianças e

jovens. Ficou comprovado que o ensino à distância não é a solução e que introduz um conjunto de

desigualdades.

Como o PCP tem defendido, o combate à epidemia passa pelo reforço da testagem, do rastreio e da

vacinação. O País precisa de reforçar a proteção individual, de fazer a pedagogia da proteção, de reforçar o

SNS, concretizando todas as medidas aprovadas no Orçamento do Estado.

Ao mesmo tempo, é preciso dinamizar a atividade económica, garantindo todas as condições de segurança

dos trabalhadores, a atividade cultural e desportiva…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Simultaneamente, é preciso garantir a proteção social de todos, incluindo das famílias que estão em casa

com as crianças.

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Moisés Ferreira, devo informar que já estão

198 Sr.as e Srs. Deputados registados, para efeitos de votações, havendo, portanto, quórum mais do que

suficiente.