26 DE FEVEREIRO DE 2021
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Tem a palavra, então, o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda.
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, sabendo
o tanto que já se vai sabendo sobre o vírus e sobre a pandemia, seria de esperar que, um ano depois do início
desta epidemia no País, o Governo não caísse na tentação de responsabilizar a população pela pandemia e
pela sua evolução.
Mas não é isso que está a acontecer. Na verdade, já no início de fevereiro, o Ministro Siza Vieira apontava o
dedo aos portugueses pela terceira vaga, que veio a acontecer em janeiro. E agora, é este relatório do estado
de emergência que repete a acusação sobre o comportamento da população.
Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o que é facto é que a população está a fazer sacrifícios
enormes para conter e combater a pandemia. Há quem tenha perdido o seu trabalho, durante estes meses; há
quem tenha visto o seu salário brutalmente reduzido; há quem esteja em teletrabalho ao mesmo tempo que
acompanha as crianças no estudo, na telescola; há quem esteja há um ano, todos os dias, a dar tudo o que tem,
no Serviço Nacional de Saúde, para nos proteger; há setores de atividade de portas fechadas, sem saberem se,
um dia, vão conseguir reabri-las. E o Governo pretende culpabilizar quem está a fazer estes sacrifícios?!
Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros, a população, com enormes sacrifícios, está a fazer baixar a incidência
de COVID-19 no nosso País, a população está a comportar-se como deveria comportar-se e o Governo está,
como tem acontecido tantas vezes, a falhar ao País. Dou alguns exemplos.
Quando o Governo se recusou a fazer a requisição civil, para robustecer a resposta à COVID, falhou ao País!
Quando se recusou a distribuir gratuitamente máscaras de proteção individual, falhou ao País!
Quando se recusou a impedir despedimentos, falhou ao País!
Quando deixou 7000 milhões de euros por executar e, em 2020, fez a mais baixa execução orçamental dos
últimos anos, falhou, obviamente, ao País!
Quando não levanta a voz contra as farmacêuticas que não cumprem os contratos e não defende o
levantamento das patentes, para haver uma produção pública de um bem que deve ser público, que é a vacina
contra a COVID-19, está a falhar ao País!
E quando o número de testes baixa, e deveria estar a aumentar muito, é óbvio que o Governo está a falhar
ao País!
Não vale a pena fazer das vítimas da crise os responsáveis pela mesma, Sr. Ministro da Administração
Interna. O Governo precisa de assumir a sua responsabilidade e de mudar o rumo: vacinas públicas, para ter
mais vacinação; intensificação da vacinação e do rastreamento; uso de todos os recursos públicos, incluindo os
orçamentais que não estão a ser utilizados, para apoiar as vítimas da crise. Era bom que se concentrassem em
fazer isto, em vez de procurarem bodes expiatórios.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.ª Deputada Sofia Matos.
A Sr.ª Sofia Matos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: As
circunstâncias pandémicas em que hoje vivemos são resultado da já irrefutável e sistemática incompetência do
Governo na gestão da pandemia.
Há um mês, foi-nos imposto um confinamento geral e abrupto, o último reduto das medidas de combate à
pandemia, um instrumento que só deve ser utilizado quando tudo o resto falha.
A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Ora essa!
A Sr.ª Sofia Matos (PSD): — Um ano depois do início da pandemia, continuamos a assistir a um Governo
em permanente reação aos acontecimentos, um Governo que é incapaz de prever e de se precaver.
Senão, vejamos: só um mês depois de sermos considerados os piores do mundo em número de infetados é
que o Governo veio anunciar a testagem massiva. Uma vez mais, demasiadas palavras e muito pouca ação!
É verdade que o número de infetados está a descer significativamente.