Debates Parlamentares - Diário 047, p. 12 (2021-02-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 47

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — … foi quem tinha esse compromisso e faltou à democracia, faltou à

esquerda parlamentar, faltou a Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para encerrar este debate, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde, Marta Temido, a

quem cumprimento.

A Sr.ª Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois de tantos

debates sobre o mesmo tema, creio que ainda não compreendemos todos, totalmente, para que serve o estado

de emergência. Serve para comprimir direitos, liberdades e garantias, perante uma situação de calamidade

pública, uma situação gerada por uma doença, uma situação de uma emergência de saúde pública internacional.

Não há culpados, há uma doença.

Não há «nós» e os portugueses, somos todos portugueses, somos todos cidadãos, somos todos povo.

Foi nesse contexto que utilizámos o atual estado de emergência, para restringir direitos, liberdades e

garantias. Direitos, liberdades e garantias que consideramos muitíssimo importantes, desde logo a liberdade de

circulação, a liberdade de deslocação, mas também a liberdade de ir à escola. E foi com enorme pesar que

procedemos ao encerramento das escolas, das atividades letivas presenciais. Fizemo-lo,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Tarde!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — … porque, em determinado momento do mês de janeiro, percebemos que uma

variante nova de um vírus já conhecido fazia com que as medidas tradicionais não fossem suficientes para

responder à transmissão da infeção.

Nesta quinzena, a situação epidemiológica do País, primeiro, agravou-se. Portugal foi, de facto, o primeiro

País da União Europeia com maior incidência cumulativa de casos, teve um índice de transmissibilidade (Rt)

acima de 1, teve uma taxa de positividade de quase 20%, teve uma estimativa de 36,5% de prevalência da

variante inglesa no total de casos confirmados em Portugal.

Mas esta tendência foi invertida e é isto que vale a pena sublinhar. O pico da incidência foi atingido em 24

de janeiro, o número de casos recuperados aumentou, neste período, mais de 30%.

O dia 22 de janeiro foi o dia com mais testes realizados e o mês de janeiro foi o mês com mais testes

realizados desde o início da pandemia. Portugal é o sexto país da União Europeia em número de testes

realizados por milhão de habitantes e há pessoas que devem estar a ler números errados, pelo que vale a pena

confirmarem aquilo de que estão a falar.

Aplausos do PS.

Estamos hoje melhor do que estávamos, de facto, mas não estamos ainda no sítio onde queríamos estar. O

número mais baixo de novos casos que o País registou até agora verificou-se no dia 2 de agosto, em que se

registaram 106 novos casos. Nesse dia, houve zero óbitos.

No dia 22 de agosto, havia 270 internados e, no dia 9 de agosto, havia 29 internados em unidades de

cuidados intensivos.

O dia em que a taxa de positividade foi mais baixa foi o dia 5 de agosto, com 1,2% de casos positivos nos

testes realizados.

Há, portanto, muito caminho para fazer e é neste caminho que não vamos faltar aos portugueses, mas não

com soluções fáceis, porque elas não existem. Não é quebrar patentes que garante a capacidade produtiva de

vacinas, não é dizer que não planeámos que resolve aquilo que falta fazer. Aquilo que falta fazer faz-se com

trabalho, com estudo, com dedicação e, sobretudo, com argumentos verdadeiros. É para isso que servem estes

debates, para os expormos e também para darmos conta da estratégia que temos seguido e daquela que

I SÉRIE — NÚMERO 47 12 O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — … foi quem tinha esse compromisso e faltou à democracia, faltou à esquerda parlamentar, faltou a Portugal. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para encerrar este debate, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde, Marta Temido, a quem cumprimento. A Sr.ª Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois de tantos debates sobre o mesmo tema, creio que ainda não compreendemos todos, totalmente, para que serve o estado de emergência. Serve para comprimir direitos, liberdades e garantias, perante uma situação de calamidade pública, uma situação gerada por uma doença, uma situação de uma emergência de saúde pública internacional. Não há culpados, há uma doença. Não há «nós» e os portugueses, somos todos portugueses, somos todos cidadãos, somos todos povo. Foi nesse contexto que utilizámos o atual estado de emergência, para restringir direitos, liberdades e garantias. Direitos, liberdades e garantias que consideramos muitíssimo importantes, desde logo a liberdade de circulação, a liberdade de deslocação, mas também a liberdade de ir à escola. E foi com enorme pesar que procedemos ao encerramento das escolas, das atividades letivas presenciais. Fizemo-lo,… O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Tarde! A Sr.ª Ministra da Saúde: — … porque, em determinado momento do mês de janeiro, percebemos que uma variante nova de um vírus já conhecido fazia com que as medidas tradicionais não fossem suficientes para responder à transmissão da infeção. Nesta quinzena, a situação epidemiológica do País, primeiro, agravou-se. Portugal foi, de facto, o primeiro País da União Europeia com maior incidência cumulativa de casos, teve um índice de transmissibilidade (Rt) acima de 1, teve uma taxa de positividade de quase 20%, teve uma estimativa de 36,5% de prevalência da variante inglesa no total de casos confirmados em Portugal. Mas esta tendência foi invertida e é isto que vale a pena sublinhar. O pico da incidência foi atingido em 24 de janeiro, o número de casos recuperados aumentou, neste período, mais de 30%. O dia 22 de janeiro foi o dia com mais testes realizados e o mês de janeiro foi o mês com mais testes realizados desde o início da pandemia. Portugal é o sexto país da União Europeia em número de testes realizados por milhão de habitantes e há pessoas que devem estar a ler números errados, pelo que vale a pena confirmarem aquilo de que estão a falar. Aplausos do PS. Estamos hoje melhor do que estávamos, de facto, mas não estamos ainda no sítio onde queríamos estar. O número mais baixo de novos casos que o País registou até agora verificou-se no dia 2 de agosto, em que se registaram 106 novos casos. Nesse dia, houve zero óbitos. No dia 22 de agosto, havia 270 internados e, no dia 9 de agosto, havia 29 internados em unidades de cuidados intensivos. O dia em que a taxa de positividade foi mais baixa foi o dia 5 de agosto, com 1,2% de casos positivos nos testes realizados. Há, portanto, muito caminho para fazer e é neste caminho que não vamos faltar aos portugueses, mas não com soluções fáceis, porque elas não existem. Não é quebrar patentes que garante a capacidade produtiva de vacinas, não é dizer que não planeámos que resolve aquilo que falta fazer. Aquilo que falta fazer faz-se com trabalho, com estudo, com dedicação e, sobretudo, com argumentos verdadeiros. É para isso que servem estes debates, para os expormos e também para darmos conta da estratégia que temos seguido e daquela que

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

ALEXANDRE QUINTANILHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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