26 DE FEVEREIRO DE 2021

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O Sr. Alexandre Quintanilha (PS): — … ou que as eleições foram roubadas!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Alexandre Quintanilha (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo: Por isso,

promover o conhecimento e a literacia, em todos os domínios do saber, será sempre a forma mais eficaz de

lutar contra a insegurança, o medo e a mentira.

Aplausos do PS, com Deputados de pé.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado André Coelho Lima.

O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Reúne-se o Parlamento para debater mais uma declaração do estado de emergência. O documento que aqui

nos convoca é um decreto presidencial que autoriza medidas que pressupõem a supressão de direitos,

liberdades e garantias — não é propriamente um documento filosófico —, mas as medidas que o enformam,

estas, sim, muito práticas e que lhe dão sequência, competem, naturalmente, ao Governo.

O PSD, votando favoravelmente em todos os decretos presidenciais, tem-se colocado sempre do lado do

que considera ser aquilo de que o País precisa, apresentando a postura séria que se exige a uma oposição

responsável, manifestando a postura cooperante que se exige a uma alternativa credível e, para mais, num ano

em que cabe a Portugal a Presidência do Conselho da União Europeia. Mais do que para a História, esta forma

de atuar obedece à nossa consciência política de dever cumprido e à consistência política de auxílio ao País,

num momento de exceção.

Sr.as e Srs. Deputados, momentos de exceção exigem políticas e, sobretudo, políticos de exceção, aliás

revelam-nos. É verdade que não é fácil lidar com a incerteza de um cenário pandémico — reconhecemo-lo

desde o início —, mas havia necessidade de o Primeiro-Ministro assumir, perante o País, o que chamou de um

«objetivo muito claro», ou seja, iniciar o próximo ano letivo assegurando o acesso universal aos equipamentos

à distância a todos os alunos do ensino básico e secundário, e de o Governo ter encomendado os computadores

apenas no último dia de 2020? Isto quando estamos no final do 2.º período com apenas 9% dos computadores

distribuídos!?

Havia necessidade de assegurar, em abril de 2020, o acesso universal à rede a todos os alunos, quando a

tarifa social de internet só irá estar disponível em junho de 2021, já depois de terminado o ano letivo?

Havia necessidade de o Primeiro-Ministro vir à televisão insistir convictamente no não-encerramento das

escolas, para ter de recuar passados apenas quatro dias, com tudo o que isso manifesta de impreparação e

desorientação?

Sr.as e Srs. Deputados, estas não são considerações subjetivas, são apreciações objetivas! E isto nada tem

a ver com o Natal, nem com as novas estirpes, nem com quaisquer circunstâncias exógenas, tem a ver apenas

com a atuação do Governo, tem a ver apenas com as promessas que o Governo faz aos portugueses sem

verificar a sua exequibilidade, ferindo a sua credibilidade perante eles.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Sim, por vezes a mentira mata a democracia e está aqui um bom

exemplo disso mesmo. Esta não é, manifestamente, a postura que se exigia num momento de exceção como o

que vivemos.

Ao PSD compete manter-se firme na atitude que tem sabido apresentar, desde o início. Apesar de termos de

aqui ouvir, ciclicamente, qual disco riscado, que o PSD não contribui com uma única ideia, numa exibição da

proverbial ingratidão do Partido Socialista, manteremos a nossa postura cooperante, construtiva, trabalhando

nuns diplomas, propondo outros, exigindo o encerramento das escolas — quando o Governo resistia em fazê-

lo —, avançando com a proposta de condicionamento da passagem do ano que não estava pensada, sugerindo

a divulgação diária dos números de vacinação, que não estava prevista.