26 DE FEVEREIRO DE 2021

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As escolas foram fechadas e as crianças foram confinadas. Os problemas do ensino não presencial, que já

conhecíamos, são potenciados pela falta de preparação do Governo, pela falta de computadores para alunos e

professores, pela falta de telecomunicações decentes e acessíveis e pela falta de estratégia. Sempre a correr

atrás do prejuízo!

A escola pública, os seus profissionais, as crianças, as famílias, todos disseram «presente» neste momento

difícil. Só o Governo e o Ministro da Educação desapareceram, incapazes de apontar caminhos e de atalhar

soluções.

Sem plano para reabrir as escolas, o Governo também não deu prioridade à vacinação de docentes e não

docentes, nem apresentou o caminho para a testagem em massa das comunidades escolares.

O País cumpriu, mas o Governo está a falhar.

Com inúmeros setores da economia fechados ou com atividade reduzida, aumenta o número de pessoas no

desemprego. O Governo pediu sacrifícios a milhões, mas está a falhar com os apoios para proteger as pessoas

e a capacidade económica existente. Os apoios são parcos e sempre atrasados, deixando de fora pessoas e

empresas que deviam ser protegidas. As moratórias de crédito, fundamentais neste período difícil, têm fim com

data marcada, mas nenhuma solução que dê saída às famílias ou às empresas. Sempre agarrado à carteira, o

Sr. Ministro das Finanças deixa pessoas e empresas na mão, faltando-lhes neste momento difícil.

O País cumpriu, mas o Governo está a falhar.

Na votação de hoje, o Bloco de Esquerda optará pela abstenção, porque sabemos da necessidade do estado

de emergência, mas não ignoramos que o Governo podia fazer muito melhor. Agora que se vê a luz ao fundo

do túnel do confinamento, o Governo continua atrasado. Vamos conhecendo os planos de desconfinamento de

outros países — o faseamento das medidas ou as grelhas de risco —, mas, da parte do Governo português,

não há estratégia, não há plano.

Vacinar e testar em força; recuperar a atividade programada que foi suspensa no Serviço Nacional de Saúde;

a abertura faseada das escolas, começando pelos alunos mais novos, testando a comunidade escolar e

vacinando docentes e não docentes; apoiar, sem burocracias ou demoras, quem perdeu rendimentos; recuperar

os postos de trabalho perdidos; combater o crescimento das desigualdades e da pobreza; ajudar à retoma

económica com investimento público, são estas as prioridades que o País reivindica.

O País cumpriu e exige que o Governo cumpra também.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP, para uma

intervenção.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Seria um

erro inaceitável negar a dura realidade que se abateu sobre a vida de milhões de portugueses e tratar apenas

de valorizar a evolução positiva da situação sanitária em termos de redução do número de infeções, de

internamentos ou de óbitos. É preciso combater a epidemia, sim, mas é igualmente necessário travar a pobreza,

a fome, o desespero e o descalabro económico e social que ameaçam de forma cada vez mais séria o nosso

futuro.

Se os problemas nacionais não forem considerados em toda a sua extensão e se não forem adotadas

soluções que respondam de forma eficaz e equilibrada não só ao problema sanitário, mas também aos

problemas económicos e sociais que atravessamos, Portugal não conseguirá sair da situação criada pela

epidemia sem enfrentar dificuldades ainda maiores do que aquelas que já se anteveem.

Considerar os problemas em toda a sua extensão implica encarar de frente os impactos profundamente

negativos do confinamento nas crianças, nas famílias, na saúde mental e física dos portugueses, e implica

considerar o acumular de custos económicos e sociais do confinamento, particularmente com o alastrar da

pobreza, do desemprego e da exclusão social.

Por isso, insistimos que o confinamento tem de ser exceção, não pode ser solução. Mais do que prolongar o

confinamento, é preciso pôr em marcha as medidas que, no imediato, travem a epidemia e, a prazo, permitam

mantê-la sob controlo, evitando a sua propagação e novos confinamentos.