26 DE FEVEREIRO DE 2021

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lembrando também o Governo que tem de assumir o seu papel. Tem de começar a planear o desconfinamento

não só em sede de Conselho de Ministros, mas também com os restantes partidos políticos. E, a bem de um

País com futuro, tem de colocar a vida das pessoas acima das preocupações com a dívida pública.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, de Os Verdes.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, retomamos

no debate sobre a renovação da declaração do estado de emergência a pergunta com que terminámos a

intervenção anterior: para que serve o estado de emergência?

Os Verdes têm manifestado nesta Assembleia o seu desacordo com a banalização da utilização da figura do

estado de emergência. Em três meses e meio de estado de emergência passámos de uma situação

epidemiológica preocupante, mas controlada, para a pior situação de sempre e evoluímos depois para uma

situação que é francamente encorajadora.

Pergunta-se: o estado de emergência não foi sempre o mesmo? Foi.

As medidas em concreto que foram sendo tomadas e a pedagogia que foi sendo feita é que foram diferentes

em cada momento. Mas nem para umas nem para a outra o estado de emergência era indispensável.

Estamos num momento, como atrás se referiu, capaz de dar alento e esperança aos portugueses. Mas essa

esperança não pode estar assente apenas na vaga ideia de que agora estamos melhor e que pode ser que isto

passe, e não pode ser tão efémera quanto os raios de sol deste fim de inverno. Precisa de assentar na tomada

de medidas concretas para que não se ande novamente para trás.

Importa, pois, refletir no que é necessário fazer.

Em primeiro lugar, como não nos cansaremos de repetir até à exaustão, é urgente valorizar o Serviço

Nacional de Saúde, que, apesar das provas a que foi sujeito, e mesmo com muitas insuficiências, foi capaz de

assegurar a resposta que se impunha.

Isso diz muito das opções que fomos fazendo ao longo das últimas décadas, resistindo aos que queriam, e

ainda querem, que entreguemos esta «jóia da coroa» aos interesses do negócio privado. A opção por investir e

dar toda a centralidade ao SNS foi aquela que, neste momento de aperto, salvou muitas vidas. Mas diz também

da responsabilidade que está colocada ao Governo para, a partir do Orçamento do Estado aprovado e de todos

os instrumentos que tem ao seu alcance, garantir os investimentos que fazem falta e a contratação de

trabalhadores.

Em segundo lugar, é preciso ter em conta que este período de confinamento, que foi seguido pela

generalidade das pessoas, teve impactos positivos na saúde, mas tem impactos que ainda não estão

completamente claros nos planos económico e social.

Desemprego, redução de rendimentos, encerramento de pequenos negócios, acumulação de dívidas,

degradação das condições de vida são realidades que estão já hoje presentes de forma visível, mas que

tenderão, nos próximos meses, a atingir proporções mais preocupantes. Isto exige que o Governo coloque como

prioridade a resposta a esses problemas e não ao défice ou ao equilíbrio das contas públicas.

É preciso responder aos trabalhadores e aos pequenos e médios empresários. É preciso responder aos

trabalhadores da cultura. É preciso avaliar e acautelar os problemas para as crianças e jovens e, em geral, os

impactos na saúde mental dos portugueses.

Em terceiro lugar, é indispensável assegurar, a partir de agora, respostas há tanto tempo reclamadas,

designadamente de proteção e segurança nos transportes públicos, nos locais de trabalho, nas escolas, nas

habitações, para que o desconfinamento, que é urgente, se faça de forma planeada e segura sem que tenhamos

de dar passos atrás.

Por último, é preciso garantir o acesso a uma vacina a todos os portugueses que a queiram tomar. O que se

conhece até ao dia de hoje indica que, no fundamental, o plano decidido está a ser cumprido de acordo com o

planeado.

O problema que está colocado é a ausência de vacinas e, nesse quadro — já aqui o dissemos —, o Governo

deve tomar as medidas necessárias para diversificar a sua compra, não ficando dependente dos contratos da

União Europeia, com um número muito limitado de farmacêuticas, contratos, ao que se sabe, pelas poucas

partes que são conhecidas, ruinosos.