I SÉRIE — NÚMERO 47

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A Sr.ª Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

As despesas escolares já tinham um peso elevado nos orçamentos das famílias, mas a crise económica

provocada pela pandemia piorou a situação.

Neste contexto, os estudantes internacionais que se encontram a frequentar universidades portuguesas

estão particularmente vulneráveis. Para além de, em regra, pagarem propinas mais elevadas do que os

nacionais, têm-nos chegado denúncias que dão conta das más condições dos alojamentos universitários e da

sua exclusão dos apoios dos serviços de ação social, nomeadamente do vale-alimentação. É inadmissível

recusar refeições a estudantes deslocados, isolados e que poderão ter ficado sem quaisquer fontes de

rendimento.

Não podemos esquecer também que as residências universitárias são o lar para os estudantes

internacionais, que muitas vezes permanecem lá meses sem poder voltar a casa. A título de exemplo, o coletivo

Brigada Estudantil denunciou que, na Universidade de Lisboa, os alunos infetados estavam a ser isolados em

instalações sem condições sanitárias; que, na Universidade do Porto, o valor da mensalidade das residências

foi aumentado para os estudantes que dividiam quarto e tiveram de passar para um quarto privado; e que, na

Universidade de Aveiro, os estudantes estão a ser aglomerados em poucos blocos, não lhes tendo sido

disponibilizados sequer produtos de higienização. Há relatos de estudantes que tiveram de deixar as residências

por não conseguirem suportar os custos do alojamento, outros tiveram de desistir de estudar e outros tiveram

de se submeter a trabalhos informais ou precários.

Outra das reivindicações dos estudantes é a falta de informação oficial sobre o plano de ação das

universidades para isolar os alunos que testaram positivo à COVID-19. É que não basta haver um plano, é

preciso que os alunos o conheçam. Importa, por isso, reverter todas estas situações quanto antes.

Gostava também de chamar a atenção para os portugueses que se encontram retidos no Brasil, sem

saberem quando será realizado o voo de repatriamento, e para os mais de 300 brasileiros retidos em Portugal

e com passagens compradas, que poderão não conseguir regressar no voo de sexta-feira, sendo urgente

assegurar voos para todos.

Por último, é necessário realizar um debate urgente sobre as condições de desconfinamento, esperando que

possamos deixar de precisar de debater, o mais rapidamente possível, a renovação do estado de emergência.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Ministro da

Administração Interna, Eduardo Cabrita.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apreciamos hoje mais

um pedido de renovação do estado de emergência. Fazemo-lo num contexto em que, em conjunto, há cerca de

uma hora, apreciámos aquele que foi o momento mais dramático deste combate coletivo que mobiliza a

sociedade portuguesa desde há um ano, uma pandemia de dimensão global que já regista, hoje, em toda a

Europa, mais de 25 milhões de casos e mais de 500 000 vítimas mortais e que a todos nos deve unir naquele

que é um desafio coletivo de resiliência, de afirmação de solidariedade com os mais frágeis, de mobilização em

torno dos desafios do Serviço Nacional de Saúde de forma a que, coletivamente, encontremos o caminho para,

em democracia, vencermos a pandemia.

É neste quadro que, hoje, somos confrontados com resultados que demonstram a justificação plena daquele

que tem sido o esforço de toda a sociedade portuguesa ao longo destas últimas semanas. Passámos de um

terrível mês de janeiro em que, em 18 dias, ultrapassámos os 10 000 casos registados, para um mês de fevereiro

em que esse limite jamais foi superado e em que estamos com valores de novas infeções significativamente

mais baixos. Passámos de um momento em que registámos 84 000 casos semanais, na pior das semanas de

janeiro, para 11 000 casos, na semana passada.

Atingimos um pico de exigência de resposta do Serviço Nacional de Saúde, em que tivemos 6869 internados

no dia 1 de fevereiro, e estamos, ao dia de hoje, com pouco mais de um terço desse valor, com 2613 casos de

internamento. Igualmente naquela que é a dimensão mais crítica da resposta à pandemia, passámos de 904

casos em cuidados intensivos, no dia mais dramático desta pandemia, para os 536 que foram registados hoje

no Boletim da Direção-Geral da Saúde.

E o número de casos ativos, isto é, o número de cidadãos que, em cada dia, estão infetados — talvez seja

aquele número que nos permita ter uma dimensão do esforço coletivo destas últimas semanas —, baixou de um