26 DE FEVEREIRO DE 2021
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Merece respeito, em primeiro lugar, por parte de quem governa. E respeito teria sido mostrar competência
no combate à pandemia; teria sido saber rodear-se dos melhores e não admitir a incompetência, não admitir
ministras da saúde com preconceitos ideológicos que custaram vidas, não admitir ministros da educação que
nivelam por baixo quando defendem que, se a escola pública não pode ensinar, ninguém pode ensinar, não
admitir um Ministro da Administração Interna já sem qualquer crédito político a coordenar este combate e a atirar
a culpa para cima dos portugueses, quando nem consegue coordenar a área que tutela, como se viu no
escandaloso caso do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).
Respeito teria sido assumir, desde o início, que tratar a pandemia COVID não pode ser só tratar a doença
COVID; não pode ser ignorar milhares de mortos em excesso por outras causas e dizer que foi do calor ou do
frio, como se não houvesse calor e frio todos os anos; não pode ser ignorar a crise de saúde mental, em especial
entre os mais novos, que nos há de limitar durante anos; não pode ser desvalorizar os atrasos de aprendizagem
e de desenvolvimento, quiçá irrecuperáveis, de toda uma geração; não pode ser manter toda a economia numa
espécie de coma induzido, do qual poderá não despertar a tempo de competir com sucesso.
Respeito teria sido não insistir neste confina-desconfina, que só mostra desorientação, e assumir a
necessidade de mudar de estratégia, como tantas vezes o Iniciativa Liberal tem proposto, assumir que a
testagem tem de ser massiva, sistemática e regular, assumir que o reforço da testagem implica o reforço do
rastreamento e não permitir que interesses corporativos o impeçam.
Respeito teria sido também que o Primeiro-Ministro e o Governo, por uma vez — uma vez que fosse! —,
tivessem reconhecido um erro…
O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — … ou assumido uma responsabilidade com frontalidade, sem
«ses» e sem «mas», sem ficar com o mérito quando corre bem e atirar a culpa para os portugueses quando
corre mal.
O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. Peço-lhe que conclua.
O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Quando precisávamos de urgência, o Governo dá-nos dormência.
Assim, e porque este decreto nada faz para acordar o Governo dessa dormência em que prefere mergulhar o
País, votaremos contra a renovação do estado de emergência.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira para uma intervenção.
A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Em época de pandemia sanitária, temos assistido ao aumento da
violência nas suas diferentes manifestações e até à banalização da violência, com incitamento ao ódio por parte
de partidos com representação parlamentar. Portanto, é necessário recordar que a banalização da violência
afeta a democracia, afeta a solidez das instituições democráticas, mesmo que ela hoje seja dirigida a sujeitos
racializados e a minorias concretas.
É preciso referir ainda que, desde que estamos em pandemia, houve 900 suspeitos de violência doméstica.
Desde que estamos em pandemia, sabemos do aumento de vários casos de violência, de abusos sexuais e de
pornografia infantil. Sabemos também de ataques racistas e do aumento do ódio racial através de cyberbullying,
num aumento de total impunidade. Sabemos igualmente que o comité europeu avisou que os maus-tratos por
parte de forças policiais eram uma realidade. Sabemos ainda da violência do empobrecimento sucessivo.
Então, em tempos de emergência, em época de estado de emergência, mais uma vez reitero que não se
podem esquecer os valores democráticos, não se pode esquecer nem relativizar o aumento da violência em
Portugal.
O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada não inscrita Cristina Rodrigues para uma
intervenção.