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I SÉRIE — NÚMERO 47

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É indispensável dar combate à epidemia, garantir o apoio a quem está a ser atingido pelas consequências

do confinamento e preparar a retoma das atividades que se encontram encerradas, nomeadamente as escolas,

as atividades culturais e desportivas, a restauração e o comércio.

No plano da saúde, são três as grandes prioridades a considerar.

A primeira prioridade consiste em reforçar as equipas de saúde pública, de forma a que o aumento do rastreio

e da testagem seja feito com critério e não de forma indiscriminada e de forma a garantir a capacidade de

identificar e interromper as cadeias de transmissão. Isso é tão necessário hoje, para travar a epidemia na

situação em que ainda nos encontramos, como no futuro, para evitar novas situações de descontrolo de infeções

e de transmissão comunitária.

A segunda prioridade consiste em garantir o cumprimento dos objetivos de vacinação para alcançar os níveis

de imunidade de grupo necessários à recuperação da normalidade na vida nacional. Perante a falta de vacinas,

insistimos que Portugal tem de se libertar do «colete de forças» imposto pela União Europeia, com os contratos

assinados com as farmacêuticas. É preciso diversificar a aquisição de vacinas, garantindo as necessárias

condições de segurança e eficácia, e cancelar ou suspender as patentes das farmacêuticas, de forma a que

seja possível aumentar a produção.

A terceira prioridade consiste em reforçar o SNS e valorizar os profissionais de saúde, porque a epidemia

não está ultrapassada, porque é preciso recuperar atrasos na prestação dos cuidados de saúde que ficaram

para trás e porque não se pode contar com hospitais privados, que negam até tratamento a quem cai nas suas

instalações se não tiver dinheiro para pagar. É absolutamente essencial que o SNS seja reforçado e os seus

profissionais valorizados.

A par da resposta no plano da saúde, é necessário garantir os apoios sociais a quem deles necessita, travar

o desemprego e evitar falências. É preciso concretizar o que está no Orçamento do Estado para 2021, em termos

de apoios às famílias, aos desempregados, aos idosos, e é preciso garantir o acesso das MPME (micro,

pequenas e médias empresas) aos apoios, sem restrições burocráticas, criadas artificial e ilegalmente para

aliviar a execução orçamental. Se o Orçamento do Estado diz que as MPME devem ser apoiadas, mesmo que

tenham sido criadas já em 2020, as MPME não podem ser barradas nesses apoios e têm mesmo de ser

apoiadas.

Por fim, é preciso planear e definir, em cada área e setor, as condições necessárias para abrir, o mais

rapidamente possível, as atividades encerradas. Seja as escolas, os transportes públicos, as atividades culturais

ou desportivas, a restauração ou o comércio, é preciso tomar medidas para garantir que a sua reabertura não

demore e que a mesma seja feita em condições de tranquilidade e segurança para toda a gente.

Também nesse âmbito, é preciso que o Governo não queira poupar nos apoios e no investimento que é

necessário fazer para garantir as condições de retoma geral das atividades.

Chamamos a atenção para a necessidade especial de investimento na escola pública, para que as escolas

possam recuperar os prejuízos impostos às crianças e jovens que, entre 2020 e 2021, viram já perdido o tempo

correspondente a um período letivo. Estes prejuízos, não apenas em termos educativos, mas também em termos

sociais e até em termos de saúde física e mental, têm de ser recuperados, exigindo-se o reforço de professores,

de auxiliares e técnicos especializados, o reforço de meios afetos ao trabalho com crianças e jovens com

necessidades educativas especiais, a redução do número de alunos por turma e outras medidas que já estão,

neste momento, identificadas em muitas escolas por todo o País.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a situação nacional continua a ser difícil,

mas Portugal continua também a ter os recursos necessários para ultrapassar essas dificuldades.

Haja vontade de concretizar a política alternativa necessária para alcançar esse objetivo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira para uma intervenção.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Os debates de renovação do estado de emergência tenderam, nos últimos meses, a tornar-se em

tudo, menos na dimensão da tragédia, muito repetitivos. Os números variam, mas a incerteza mantém-se.