I SÉRIE — NÚMERO 47

20

geral imposto pelo estado de emergência foi a opção certa e que os sacrifícios que se impuseram aos

portugueses estão a valer a pena.

As pessoas mobilizaram-se para que o País deixasse de pisar as três linhas vermelhas que não mais

podemos ultrapassar se não queremos mais restrições depois de um futuro desconfinamento.

Conseguiu-se colocar a taxa de positividade em cerca de 6%, que o número de casos não seja superior a

2000 por dia, que o R(t) não passe de 1,1, estando atualmente em 0,67, o valor mais baixo desde o início da

crise sanitária. Estes três valores são um bom indicador. Permitiram-nos salvar pelo menos 3000 vidas, mas

não permitem o desconfinamento para já.

Não podemos esquecer que nas últimas semanas o Serviço Nacional de Saúde foi ao limite, com um número

excessivo de internados e acamados em cuidados intensivos.

É preciso que não sejamos levianos e tenhamos noção de que o contexto que vivemos hoje não é o contexto

do desconfinamento de maio do ano passado. Neste momento, a nova estirpe britânica, com toda a incerteza e

risco de transmissibilidade que lhe está associada, já representa metade das infeções no nosso País — isto num

cenário em que as estirpes brasileira e sul-africana também estão a ganhar espaço.

Neste momento, não é tempo de baixar restrições, é tempo de continuar a salvar vidas, de preparar planos

rigorosos e graduais de desconfinamento, de continuar a cumprir as metas do plano de vacinação e de dar uma

resposta robusta à crise social e económica.

Para o PAN é urgente que o Governo tire a discussão do desconfinamento das escolas e da economia da

bolha do Conselho de Ministros e que comece a debatê-lo com as forças políticas aqui representadas. Para o

PAN é preciso que, contrariamente ao que sucedeu na primeira vaga e no início da segunda vaga, as condições

para a testagem regular e massiva das comunidades escolares esteja plenamente assegurada e com condições

claramente conhecidas por todos.

É preciso definir um desconfinamento gradual e setorial e ponderar se faz ou não sentido um

desconfinamento por regiões ou um sistema rotativo de ensino presencial e à distância conforme os ciclos ou

os anos. É urgente que se adaptem os programas escolares ao contexto excecional da crise sanitária, como já

propusemos, tendo o Partido Socialista chumbado.

São muitos assuntos para debater e pouca a abertura para o fazer por parte do Governo, do Ministro da

Educação e do Partido Socialista. Ainda vamos a tempo deste debate, se o Governo e o Partido Socialista

quiserem, sob pena de vermos cometidos os erros do passado.

Mas se hoje é verdade que confinamento é sinónimo de dificuldades na economia, de insolvências, de quebra

de rendimentos, de desemprego e de aumento das filas para apoio alimentar, não menos verdade é que

desconfinamento apressado e desestruturado poderá significar um prolongamento e maior dureza da crise

social.

Em todo o caso, hoje ninguém tem dúvidas de que, por responsabilidade do Governo, a crise social e

económica é maior do que poderia ser neste momento. A gravidade do atual momento exige que o Governo aja

com a mesma contundência no apoio à economia com que está a agir no momento de impor as restrições. Não

podemos impor restrições às pessoas e não lhes dar os apoios necessários para que consigam sobreviver.

É urgente que o Governo não perca tempo e proceda à regulação nos avanços previstos no Orçamento do

Estado, como o estatuto dos profissionais da área da cultura ou o programa proposto pelo PAN de apoio às

pequenas e médias editoras e livrarias independentes. É urgente que, sem perdas de tempo, o Governo gaste

as verbas previstas no Orçamento do Estado para despesas excecionais e que, sem poupanças, adote as

medidas de que o País precisa e que coloque o dinheiro na economia, acelerando a redução dos pagamentos

em atraso do setor público, assegurando que todos os empresários em nome individual podem aceder aos

programas de apoio APOIAR + SIMPLES e APOIAR RENDAS, assegurando que o subsídio por cessação de

atividade fica acima do limiar da pobreza ou prolongando os prazos para amortização das moratórias.

É urgente que deixe de virar a cara aos trabalhadores do setor da cultura e se execute a proposta do PAN,

aprovada por este Parlamento na semana passada, no sentido de assegurar que o apoio extraordinário aos

profissionais da cultura abrange todos os trabalhadores das áreas dos espetáculos e dos eventos que, devido

aos seus códigos CAE (classificação da atividade económica) ou CIRS (Código do Imposto sobre o Rendimento

das Pessoas Singulares), estão sem apoio.

Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o PAN votará a favor desta renovação do estado de

emergência, lembrando que os atuais números da evolução epidemiológica não permitem outra alternativa, mas