I SÉRIE — NÚMERO 47

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No momento presente, o PSD, não apenas exigindo do Governo que apresente ao País um plano para o

desconfinamento, não teve, sobretudo, receio de apresentar a sua própria proposta, concreta e inteligível, tal

como fez ontem, através do seu presidente, o Dr. Rui Rio.

Trata-se de um plano seguro, isto é, indexado aos indicadores sugeridos pelos técnicos, que cruza os

números considerados seguros em termos de novas infeções, de internamentos em unidades de cuidados

intensivos e do chamado «R(t)», cruzando-os com os números de vacinação e de testagem.

É um plano que, por isso, não exige nem calendariza qualquer desconfinamento, apenas cria um algoritmo

indexando o desconfinamento ao atingimento dos valores que sejam, pelos cientistas, considerados seguros.

Parece-nos óbvio e bastante fácil de perceber!

Exige-se também um plano que faça isto por regiões, à semelhança do que se faz já em diversos países da

Europa, aplicando o algoritmo região a região e permitindo iniciar o desconfinamento nas regiões do País que

atinjam índices satisfatórios, sem estas terem de aguardar até que todo o País esteja em condições de o fazer,

o que, em algumas regiões, como as mais turísticas, pode ter efeitos muitíssimo relevantes.

Sr.as e Srs. Deputados, a isso não se chama desigualdade, mas, sim, equidade.

A proposta do PSD não indica, por isso, que o desconfinamento deva ocorrer dentro de um mês ou dentro

de um ano, mas apenas quando os indicadores assim o justificarem.

O PSD não embarca em imprudências, não exige qualquer desconfinamento, mas exige que o Governo

governe, faça o seu trabalho e saiba indicar um caminho aos portugueses, já que é essa a sua função.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O

número de novos casos de COVID-19 diminuiu drasticamente. No período de um mês, passámos de uma média

diária de cerca de 13 000 novos casos diários para cerca de 1500. Para isso foi fundamental a redução da

mobilidade e dos contactos sociais cumprida genericamente no País.

No entanto, à medida que se reduzia o número de casos, caía também o número de testes realizados. Apesar

de várias vezes prometida, a alteração dos critérios de testagem ainda tarda em chegar ao terreno, e estamos

a testar muito menos do que os especialistas recomendaram. Em vez de aproveitar o confinamento para

massificar os testes, o Governo perdeu tempo essencial.

O País cumpriu, mas o Governo está a falhar.

A redução de novos casos permite recuperar o fôlego na realização dos rastreios epidemiológicos e na

deteção de cadeias de transmissão. No entanto, o rastreio de contactos ainda demora mais do que as 24 horas

aconselhadas pela Direção-Geral da Saúde e estamos longe de recuperar o controlo das cadeias de

transmissão.

A pandemia abrandou, mas o vírus ainda anda à solta, sem que o Governo tenha aproveitado o confinamento

para recuperar terreno.

O País cumpriu, mas o Governo está a falhar.

Com o número de novos casos a cair, reduz-se rapidamente a pressão sobre os hospitais. Dos quase 6000

hospitalizados em enfermarias, no início do mês, hoje estão ocupadas cerca de 2000 camas. Nas unidades de

cuidados intensivos, depois de se atingir o número recorde de 904 doentes internados, estamos quase a descer

a barreira das 500 pessoas internadas.

Ainda são números altos, é certo, mas tudo indica que, em meados de março, se esteja abaixo da meta das

200 pessoas em unidades de cuidados intensivos.

Com o alívio da pressão sobre os hospitais, não conhecemos ainda nenhum plano para recuperar a atividade

programada que foi adiada. Para respeitar o enorme esforço dos profissionais de saúde, é preciso preparar e

organizar, em vez de correr permanentemente atrás do prejuízo. No entanto, sobre o futuro próximo, o Governo

continua a navegar à vista.

O País cumpriu, mas o Governo continua a falhar.