26 DE FEVEREIRO DE 2021

13

continuaremos a prosseguir, com medidas epidemiologicamente efetivas e socialmente sintónicas, adequadas

e proporcionais a cada momento da evolução da pandemia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminámos o debate do Relatório sobre a Aplicação da Declaração

do Estado de Emergência no período de 16 a 30 de janeiro de 2021.

Vamos passar ao segundo ponto da nossa ordem de trabalhos, que é o do debate sobre o pedido de

autorização de renovação do estado de emergência. O Sr. Presidente da República dirigiu uma mensagem à

Assembleia da República para efeitos desta autorização, a qual contém a fundamentação e o conteúdo do

projeto de decreto do Presidente da República.

Queria apenas recordar-vos alguns aspetos que são salientados na mensagem do Sr. Presidente da

República, que passo a ler:

«Considerando que continua a manter-se a situação de calamidade pública provocada pela pandemia

COVID-19.

Considerando que as medidas tomadas no quadro do estado de emergência estão a ter os efeitos sanitários

positivos desejados, com alargado cumprimento das restrições em vigor, que se traduziu numa redução

significativa de novos casos, bem como da taxa de transmissão, embora a incidência média continue a ser

bastante elevada, bem como o número dos internamentos e de mortes.

Considerando que não é recomendado pelos peritos reduzir ou suspender, de imediato, as medidas de

restrição dos contactos, sem que os números desçam abaixo de patamares mais geríveis pelo SNS, que sejam

aumentadas as taxas de testagem e a vigilância de novas variantes, que a vacinação possa cobrir uma parte

significativa da população mais vulnerável para a COVID-19, contribuindo para uma crescente imunidade de

grupo.

Considerando que o futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações

dos peritos e em dados objetivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio, para ser bem-

sucedido.

Considerando que se impõe, em consequência, renovar, uma vez mais, o estado de emergência para permitir

ao Governo continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia, enquanto

aprove igualmente as indispensáveis medidas de apoio às famílias, aos trabalhadores e às empresas mais

afetados, designadamente os apoios diretos às famílias, ao emprego e às empresas, incluindo as moratórias

financeiras, fiscais e contratuais, os apoios a fundo perdido, o layoff, as medidas de capitalização das empresas

e prepare o futuro desconfinamento gradual.»

Assim, o Sr. Presidente da República propõe à Assembleia da República que seja renovada a declaração do

estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Quintanilha, do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista.

O Sr. Alexandre Quintanilha (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: É em

momentos difíceis que procuramos alicerces que nos ajudem a confiar num futuro melhor e são vários os atuais

desafios — a pandemia da COVID-19, as alterações climáticas, a fragilização do emprego e o retrocesso de

múltiplos avanços na coesão territorial, na igualdade de direitos e de oportunidades e na nossa qualidade de

vida em geral.

Todos estes são desafios que, claramente, têm vindo a fragilizar as nossas democracias e requerem uma

atenção redobrada dos que as defendem. A esse alicerce damos o nome de conhecimento. Porquê? Porque

todos queremos confiar que as decisões, as nossas e as dos outros, se baseiam no conhecimento mais robusto

existente e não em meras opiniões que, como sabemos, proliferam.

No entanto, frequentemente esquecemo-nos de que o conhecimento leva tempo. A investigação e a inovação

alimentam-se mutuamente, mas são um processo longo e extenso. O mesmo pode dizer-se da confiança e da

própria democracia: levam tempo a construir e, por isso mesmo, serão sempre um trabalho inacabado, que exige

uma aposta continuada.