26 DE FEVEREIRO DE 2021

19

Os Srs. Membros do Governo salientam os dados mais positivos, como o facto de Portugal ser o país com

menor taxa de transmissão do vírus na Europa, mas também não desvalorizam o facto de os números serem

preocupantes a nível dos internamentos no Serviço Nacional de Saúde.

A oposição, onde está o CDS, não esquece a prioridade que deve ser dada à transparência na vacinação, à

proteção de lares e à atenção a novas variantes do vírus, sem ignorar que as medidas extraordinárias que

levaram a este confinamento estão a surtir o seu efeito.

Os portugueses entenderam a gravidade da situação, o Governo assumiu a gravidade da situação e o País

respondeu a essa mesma gravidade com um enorme sentido de dever e de responsabilidade.

Não sendo esta a primeira intervenção que faço, nesta Câmara, acerca do estado de emergência, é uma

intervenção em que gostaria mais de falar sobre aquilo que está a acontecer do que sobre aquilo que aconteceu

no passado, ou que deveria ter acontecido.

Sr.as e Srs. Deputados, é escusado continuar a ignorar as consequências dramáticas que esta pandemia terá

no tecido social e empresarial do nosso País. É escusado julgar que a dita «bazuca europeia» terá o fôlego ou

a força para reerguer um País que já se encontrava antes encurvado. Seria irresponsável não o assumir e não

olhar para o futuro como sendo um desafio difícil, mas um desafio necessário, como uma oportunidade

inesperada, mas possível.

Creio, por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que temos de olhar de frente para o que aí vem, mas não ter qualquer

espécie de ilusão.

A economia social de mercado, que definiu a construção europeia — entre trabalhistas, democratas-cristãos,

sociais-democratas —, travará uma batalha pela sua sobrevivência na próxima meia década. No CDS, como

membros dessa família, não estaremos ausentes desse combate.

A concertação social, o Estado social europeu, a proteção das famílias mais vulneráveis e dos pequenos

empresários são quem mais precisarão de nós até ao final desta Legislatura, com ou sem estados de

emergência. E os jovens, que tinham expectativas absolutamente legítimas, com sonhos para concretizar, olham

para o futuro do País e veem o seu futuro comprometido e esses sonhos completamente ameaçados. Uma coisa

é certa: os estados podem passar, mas a emergência ficará connosco.

Será urgente proteger a classe média do sufoco fiscal. Repito, será urgente proteger a classe média do

sufoco fiscal, impedindo que esta fique estrangulada entre aqueles que não pagam impostos porque não querem

e aqueles que não pagam impostos porque não podem. Será urgente repensar a economia de mercado, proteger

as indústrias que asseguram a nossa soberania europeia e garantir que a livre-iniciativa continua livre, tanto do

excesso do Estado, como dos grandes monopólios externos. Será urgente captar investimento para relançar

essa economia, mas não qualquer investimento, um investimento respeitador das regras europeias e que tenha

em conta, sempre, o interesse nacional dos trabalhadores e dos empreendedores portugueses.

É, de igual modo, urgente, Sr.as e Srs. Deputados, tomar atenção à sustentabilidade do setor financeiro, na

medida em que este será fundamental para reavivar o motor da economia e garantir às empresas portuguesas

condições para o seu financiamento e o regresso à sua atividade.

Atenção — tenho dito isto — às moratórias bancárias. Atenção à sustentabilidade dos próprios bancos, que,

a prazo, poderão ter um problema e com isso trazer problemas ao financiamento da nossa economia.

Que fique claro que quando se pede planeamento não só não nos estamos a precipitar ou a pedir o

desconfinamento, mas a pedir para se organizar o processo de desconfinamento. São coisas diferentes, cada

uma no seu tempo próprio.

Termino, dirigindo uma palavra de apreço ao nosso recém-eleito Chefe de Estado, que tem sido

irrepreensível na cooperação com esta Assembleia da República. O Chefe de Estado apontou prioridades: mais

testes, mais rastreios, mais planeamento para o desconfinamento e uma preocupação muito especial para com

os homens e mulheres que foram forçados a viver nas ruas.

As prioridades para futuro, creio, deixei-as bem claras.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado

André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Os dados

mais recentes sobre a evolução da situação epidemiológica no nosso País demonstram-nos que o confinamento