Debates Parlamentares - Diário 050, p. 4 (2021-03-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 50

O Sr. Presidente: — Boa tarde, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários,

Sr.as e Srs. Jornalistas.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Vamos dar início à nossa reunião plenária, que tem na ordem do dia, como primeiro ponto, eleições para

vários órgãos: o Tribunal Constitucional, o Conselho Superior de Defesa Nacional, o Conselho Nacional de Ética

para as Ciências da Vida, o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, o

Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, a Comissão de Acesso aos

Documentos Administrativos, o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S.A. e o Mecanismo

Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Estas eleições vão decorrer durante toda sessão e encerrar-se-ão no final do Plenário, que se prevê que seja

longo.

Antes de mais, peço à Sr.ª Secretária Sofia Araújo que anuncie as iniciativas que deram entrada na Mesa.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumprimento todas e todos os

presentes.

Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Lei n.os 710/XIV/2.ª (PS), que baixa à 1.ª

Comissão, 712/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 713/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina

Rodrigues), que baixa à 1.ª Comissão, 714/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 10.ª Comissão, 715/XIV/2.ª (PSD), que

baixa à 1.ª Comissão, 716/XIV/2.ª (PCP), 717/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 5.ª Comissão, 718/XIV/2.ª (PSD),

719/XIV/2.ª (BE), 720/XIV/2.ª (BE), que baixa à 1.ª Comissão, em conexão com a 10.ª Comissão, 721/XIV/2.ª

(PAN), 722/XIV/2.ª (PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN e PEV), que baixa à 1.ª Comissão, e 723/XIV/2.ª (PAN),

que baixa à 7.ª Comissão, em conexão com a 13.ª Comissão.

Foram também admitidas a Proposta de Resolução n.º 20/XIV/2.ª (GOV), que baixa à 2.ª Comissão, e a

Proposta de Lei.º 76/XIV/2.ª (GOV).

Deram ainda entrada, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 1026/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 8.ª

Comissão, 1027/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 1.ª Comissão, em conexão com a 13.ª Comissão, 1028/XIV/2.ª

(PCP), que baixa à 8.ª Comissão, 1029/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 1030/XIV/2.ª (PCP), que

baixa à 6.ª Comissão, 1031/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 6.ª Comissão, em conexão com a 11.ª Comissão,

1032/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 9.ª Comissão, 1033/XIV/2.ª (BE), que baixa à 8.ª Comissão, 1034/XIV/2.ª (PEV),

que baixa à 11.ª Comissão, 1035/XIV/2.ª (PS), que baixa à 9.ª Comissão, 1036/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 8.ª

Comissão, 1037/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira), que baixa à 8.ª Comissão, 1038/XIV/2.ª

(PCP), que baixa à 6.ª Comissão, 1039/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, 1040/XIV/2.ª (PCP), que baixa

à 6.ª Comissão, 1041/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, 1042/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina

Rodrigues), que baixa à 1.ª Comissão, 1043/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, 1044/XIV/2.ª (PCP), que

baixa à 6.ª Comissão, 1045/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 6.ª Comissão, 1046/XIV/2.ª (PAR), 1047/XIV/2.ª (CH),

que baixa à 7.ª Comissão, 1048/XIV/2.ª (CH), que baixa à 6.ª Comissão, 1049/XIV/2.ª (CH), que baixa à 8.ª

Comissão, 1050/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 13.ª Comissão, 1051/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 6.ª Comissão,

1052/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira), que baixa à 9.ª Comissão, 1053/XIV/2.ª (BE), que

baixa à 13.ª Comissão, 1054/XIV/2.ª (PAN), 1055/XIV/2.ª (BE), 1056/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina

Rodrigues), 1057/XIV/2.ª (CDS-PP), 1058/XIV/2.ª (PAN), 1059/XIV/2.ª (PEV), 1060/XIV/2.ª (CDS-PP), que baixa

à 9.ª Comissão, 1061/XIV/2.ª (PS), que baixa à 11.ª Comissão, 1062/XIV/2.ª (PAR), 1063/XIV/2.ª (BE), que baixa

à 7.ª Comissão, 1064/XIV/2.ª (BE), que baixa à 9.ª Comissão, 1065/XIV/2.ª (BE), que baixa à 13.ª Comissão,

1066/XIV/2.ª (BE), que baixa à 9.ª Comissão, 1067/XIV/2.ª (BE), que baixa à 9.ª Comissão, 1068/XIV/2.ª

(Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 8.ª Comissão, e 1070/XIV/2.ª (PAR).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretária Sofia Araújo, pelo extenso trabalho.

I SÉRIE — NÚMERO 50 4 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas. Está aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Vamos dar início à nossa reunião plenária, que tem na ordem do dia, como primeiro ponto, eleições para vários órgãos: o Tribunal Constitucional, o Conselho Superior de Defesa Nacional, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S.A. e o Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Estas eleições vão decorrer durante toda sessão e encerrar-se-ão no final do Plenário, que se prevê que seja longo. Antes de mais, peço à Sr.ª Secretária Sofia Araújo que anuncie as iniciativas que deram entrada na Mesa. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumprimento todas e todos os presentes. Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Lei n.os 710/XIV/2.ª (PS), que baixa à 1.ª Comissão, 712/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 713/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 1.ª Comissão, 714/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 10.ª Comissão, 715/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 1.ª Comissão, 716/XIV/2.ª (PCP), 717/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 5.ª Comissão, 718/XIV/2.ª (PSD), 719/XIV/2.ª (BE), 720/XIV/2.ª (BE), que baixa à 1.ª Comissão, em conexão com a 10.ª Comissão, 721/XIV/2.ª (PAN), 722/XIV/2.ª (PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN e PEV), que baixa à 1.ª Comissão, e 723/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 7.ª Comissão, em conexão com a 13.ª Comissão. Foram também admitidas a Proposta de Resolução n.º 20/XIV/2.ª (GOV), que baixa à 2.ª Comissão, e a Proposta de Lei.º 76/XIV/2.ª (GOV). Deram ainda entrada, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 1026/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 8.ª Comissão, 1027/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 1.ª Comissão, em conexão com a 13.ª Comissão, 1028/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, 1029/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 1030/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, 1031/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 6.ª Comissão, em conexão com a 11.ª Comissão, 1032/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 9.ª Comissão, 1033/XIV/2.ª (BE), que baixa à 8.ª Comissão, 1034/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 11.ª Comissão, 1035/XIV/2.ª (PS), que baixa à 9.ª Comissão, 1036/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 8.ª Comissão, 1037/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira), que baixa à 8.ª Comissão, 1038/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, 1039/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, 1040/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, 1041/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, 1042/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 1.ª Comissão, 1043/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, 1044/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, 1045/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 6.ª Comissão, 1046/XIV/2.ª (PAR), 1047/XIV/2.ª (CH), que baixa à 7.ª Comissão, 1048/XIV/2.ª (CH), que baixa à 6.ª Comissão, 1049/XIV/2.ª (CH), que baixa à 8.ª Comissão, 1050/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 13.ª Comissão, 1051/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 6.ª Comissão, 1052/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira), que baixa à 9.ª Comissão, 1053/XIV/2.ª (BE), que baixa à 13.ª Comissão, 1054/XIV/2.ª (PAN), 1055/XIV/2.ª (BE), 1056/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 1057/XIV/2.ª (CDS-PP), 1058/XIV/2.ª (PAN), 1059/XIV/2.ª (PEV), 1060/XIV/2.ª (CDS-PP), que baixa à 9.ª Comissão, 1061/XIV/2.ª (PS), que baixa à 11.ª Comissão, 1062/XIV/2.ª (PAR), 1063/XIV/2.ª (BE), que baixa à 7.ª Comissão, 1064/XIV/2.ª (BE), que baixa à 9.ª Comissão, 1065/XIV/2.ª (BE), que baixa à 13.ª Comissão, 1066/XIV/2.ª (BE), que baixa à 9.ª Comissão, 1067/XIV/2.ª (BE), que baixa à 9.ª Comissão, 1068/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 8.ª Comissão, e 1070/XIV/2.ª (PAR). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretária Sofia Araújo, pelo extenso trabalho.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

Maria do Céu Antunes
Ministra da Agricultura
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas