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12 DE MARÇO DE 2021

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É inútil dizer a um barbeiro, a um comerciante ou a uma companhia de teatro que a sua abertura ou

encerramento de portas está dependente de critérios que não controla e que agora pode abrir portas, mas que

se atingirmos 70 ou 130 infeções por 100 mil habitantes terá de as fechar novamente.

O que é preciso é que seja dito a cada um destes profissionais ou setores de atividade quais são as medidas

que têm de adotar para retomar o seu funcionamento em condições de segurança sanitária e dar-lhes o apoio

que necessitarem para que as possam pôr em prática.

É preciso que se diga que medidas vão ser tomadas para reabrir as escolas, se vai ser reduzido o número

de alunos por turma, se vão ser alargados os horários de funcionamento das escolas e contratados mais

professores, auxiliares e técnicos para que funcionem mais turmas, se vai haver investimento na ampliação e

melhoria dos espaços escolares, se avançam ou não medidas específicas de vacinação, higienização dos

espaços escolares e reforço do transporte escolar.

O mesmo tem de ser feito em todas as outras áreas e setores de atividade, comunicando com clareza as

condições que têm de ser observadas para a retoma do funcionamento, atualizando ou complementando regras

que foram sendo definidas ao longo de 2020.

Em matéria de prevenção e combate à epidemia, a vacinação continua a ser a solução mais sólida que temos

para resolver o problema a prazo. É preciso que ela avance e que sejam cumpridos os objetivos definidos no

plano de vacinação.

A Assembleia da República irá discutir e votar a proposta do PCP para a diversificação da aquisição de

vacinas, já agendada para discussão em Plenário, para que também o problema da falta de vacinas possa ter

solução, quer com a aquisição de vacinas que já existem e estão disponíveis, quer considerando as

possibilidades de suspensão ou cancelamento de patentes para aumentar a produção.

A par da vacinação, é igualmente prioritário o reforço das equipas de saúde pública, de forma a que haja

aumento do rastreio e da testagem, com critério, e de forma a garantir a capacidade de identificar e interromper

as cadeias de transmissão. Isso é necessário para que o desconfinamento seja encarado com segurança,

evitando novas situação de descontrolo de infeções e novos confinamentos.

Reforçar o SNS para recuperar cuidados em atraso e dar resposta a outras doenças, reforçar os serviços

públicos para que deem a resposta adequada e necessária às condições de retoma das atividades económicas,

culturais ou desportivas e valorizar os trabalhadores pelo papel que cumprem nesse esforço coletivo de

normalização da vida em sociedade são outros dos elementos que compõem o conjunto de medidas essenciais

que devem ser consideradas para nos libertarmos dos confinamentos de vez.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, não é possível sustentar o confinamento

por mais tempo, muito menos indefinidamente ou sequer como solução a prazo.

A responsabilidade que é preciso assumir é a da criação de condições para que esse tipo de medidas

restritivas fique definitivamente para trás e se definam as medidas adequadas ao combate à epidemia e à

solução dos graves problemas económicos e sociais criados com o confinamento.

Os impactos negativos do confinamento nas crianças, nos idosos, nas famílias, nas pessoas com deficiência,

na saúde mental e física dos portugueses são mais que evidentes.

O acumular de custos económicos e sociais do confinamento arrisca tornar-se insustentável, considerando

o rasto de pobreza, de desemprego e de exclusão social, a par do risco de falências de milhares de micro,

pequenas e médias empresas.

Acresce a isto a preocupação, que não pode ser escondida, com o crescente sentimento de rejeição das

medidas restritivas, que agora é a recusa do confinamento, mas, mais à frente, pode ser a recusa de outras

medidas, mesmo que menos restritivas.

Porque o confinamento é exceção e não pode ser solução, porque é preciso enfrentar os graves problemas

nacionais em toda a sua extensão, insistimos que tem de ser concretizada a alternativa que existe para que o

confinamento fique definitivamente arredado da nossa vida nacional.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr.

Deputado Telmo Correia.

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