I SÉRIE — NÚMERO 50
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As pessoas fizeram sacrifícios, sacrifícios enormes, em muitos casos, mas esses sacrifícios deram resultado.
O número de casos ativos de COVID-19 estava ontem a baixar há 30 dias consecutivos, o número de óbitos foi
o mais baixo deste 25 de outubro e a vacinação está em curso. Os sacrifícios feitos permitem-nos a esperança
e talvez o único sofrimento verdadeiramente insuportável seja aquele que é desacompanhado de esperança.
Termino, Sr. Presidente, dizendo que passou um ano e as minhas últimas palavras são para aqueles a quem
a epidemia levou pessoas a quem queriam bem. Todos temos sonhos e pode acontecer que muitos desses
sonhos se percam connosco, quando partimos, a menos que quem fica os faça também seus.
O Sr. Presidente: — Tem mesmo de terminar, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Cláudia Santos (PS) — Estou a terminar, Sr. Presidente.
Além de que cada um de nós traz consigo muito mais do que sonhos. Alguns trazem vento e amores-
perfeitos, outros levam consigo nuvens e frésias, uns quantos terão deixado desenhos a lápis. Esses desenhos
e essas frésias são o nosso legado. Saibamos nós honrá-lo.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão, do Grupo
Parlamentar do PSD.
O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra e Sr. Secretário
de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é a 13.ª vez que votamos nesta Casa um estado de emergência. É a
13.ª vez que o Partido Social Democrata, responsavelmente, aprova o estado de emergência, dando sempre ao
Governo condições para levar a cabo o seu trabalho. E a permanência do PSD nesta posição tem uma razão
que se traduz no facto de, de há um ano para cá, vivermos numa situação excecional, muito excecional, que
exige, acima de tudo, bom senso, foco e sentido de Estado na defesa da vida dos portugueses através do
combate sem tréguas ao vírus SARS-CoV-2.
Durante um ano, demos luz verde ao Governo e permitimos que tomasse as medidas que, a cada momento,
considerou e considera corretas para a melhor gestão da pandemia.
Durante um ano, no que respeita ao vírus, não fomos adversários políticos, embora sem esquecer que muitas
vezes nos foi escondida a estratégia — se é que havia estratégia! — e que em tantas outras vezes discordámos
na forma, no tempo e no conteúdo de tantas medidas. Mas nunca inviabilizámos o trabalho de quem tem o dever
de governar e de tomar decisões, nem sequer nos desresponsabilizámos, abstendo-nos de votar.
Votámos sempre a favor do estado de emergência, 13 vezes. Se assim não tivesse sido, Sr.as e Srs.
Deputados, imaginamos todos a repetição por muitos meses daquilo que aconteceu em janeiro do corrente ano:
os piores do mundo.
Acreditámos que, em circunstâncias absolutamente excecionais e de exigência extrema, o bom senso teria
de imperar, a ideologia não deveria ter espaço e a decisão deveria ser sempre sustentada na evidência científica,
com a vantagem de podermos usufruir do conhecimento de especialistas nacionais e internacionais, uma vez
que esta é uma pandemia global. Mas enganámo-nos, pois, nem sempre o bom senso imperou, nem sempre a
ideologia esteve ausente e nem sempre as decisões seguiram o conselho dos especialistas. Demasiadas vezes
aconteceu exatamente o contrário.
Apesar de termos sido os responsáveis pela possibilidade de o Governo poder agir, não nos foi reconhecido
o direito de poder contribuir de forma qualificada nem nos foi, ou é, sequer, concedido o direito de sermos
ouvidos, de nos darem as justificações que pedimos, de nos responderem ao que perguntamos, de nos
prestarem contas quando solicitadas.
Tem sido uma relação tão desequilibrada que o PSD, por respeito a si próprio, poderia simplesmente quebrar.
Não lhe faltariam argumentos para isso, mas não o fez. E não o fez por uma única razão: os portugueses.
Não o fez porque temos de honrar o sacrifício colossal que milhões de pessoas têm feito no último ano, com
consequências desmesuradas, para levar em frente a sua vida num contexto de liberdade altamente restringida;
porque não podemos bater com a porta na cara de quem foi inadvertidamente expropriado da sua fonte de
rendimento e impedido de governar a sua casa ou o seu negócio, impedido de cumprir as suas obrigações e