Debates Parlamentares - Diário 050, p. 11 (2021-03-11)

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12 DE MARÇO DE 2021

De resto, esse plano tem, logo à partida, um defeito óbvio, que é o de não ter previsto os danos gravíssimos

da terceira vaga — de resto foi feito em junho — e, portanto, não a teve em conta. Não contente com isso, o

Primeiro-Ministro veio dizer, recentemente, que esta crise representa o falhanço das visões neoliberais.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou a terminar, Sr. Presidente.

Leia-se: «nós, os socialistas, é que governamos bem, os outros, não.» Isto dito pelo Primeiro-Ministro de um

País que foi, durante semanas, só o pior do mundo! Não só os Governos de direita ou de centro-direita não

fizeram pior como, em geral, fizeram muito melhor, na Alemanha, no Reino Unido ou na Grécia.

Menos retórica ideológica, menos demagogia e mais competência não é pedir demais, não é exigir demais a

este Governo.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PAN, tem agora a palavra a Sr.ª

Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Volvido mais de um ano desde que todos e todas fomos chamados a deparar-nos, pela primeira vez, com um

estado de emergência, a situação sanitária que hoje enfrentamos, apesar de mais otimista, não está ainda

ultrapassada.

Já aqui hoje se ouviu falar no risco de banalização, por exemplo, do próprio estado de emergência, figura

constitucional, da banalização da restrição de direitos, liberdades e garantias. E, se é certo que, ao dia de hoje,

precisamos de uma lei sanitária que mitigue o efeito devastador que esta declaração pode ter precisamente nos

direitos fundamentais, Sr.as e Srs. Deputados, este inimigo comum e invisível que todos enfrentamos e que há

um ano entrou nas nossas vidas e mudou, globalmente, a forma como vivemos, verdade se diga, não conhece,

ele próprio, limites constitucionais.

É por isso mesmo que aquilo que não se pode banalizar é o valor de toda e cada vida humana daqueles que

já perdemos, daqueles que estão doentes, das suas famílias e de todos aqueles que estão a ser afetados por

estas perdas. O que também não se pode banalizar são os efeitos sociais e económicos, absolutamente

devastadores, desta crise e as desigualdades que existem e persistem e que se agudizaram de forma até mais

estrutural.

Perante isto, Sr.as e Srs. Deputados, estamos todas e todos convocados para combater esta crise sanitária

com todos os meios ao nosso alcance e também para garantir que cada euro vai ser utilizado de forma

transparente e, acima de tudo, investido no alicerçar da recuperação económica e social do País.

Se hoje sabemos que a evolução da situação epidemiológica nos mostra que estamos no bom caminho para

o desconfinamento, é fundamental que este desconfinamento que se avizinha seja bem planeado e comunicado

e que não se preste a trapalhices ou hesitações.

Sabemos hoje que a taxa de positividade está abaixo dos 4%, bem longe dos 10% exigidos pelas

recomendações internacionais e que o nosso R (índice de contágio), o mais baixo da Europa, apesar das

discrepâncias com as regiões autónomas, tem já alguma folga. No entanto, os dados atuais, embora sejam

positivos, não podem ser vistos de forma isolada.

Continuamos a ter um número preocupante de internamentos nas unidades de cuidados intensivos, que

regista valores, sobretudo na faixa etária dos 50 aos 79 anos, que, por alterarem o padrão, nos devem levar a

pensar seriamente se não deveríamos acelerar e alargar a vacinação deste grupo etário. Se continuarmos a

fazer coletivamente um esforço de contenção, chegaremos ao final do mês de março com 85% das camas

disponíveis para outras patologias. E não nos podemos esquecer que, para além dos tratamentos das doenças

COVID, não podem ficar para trás os doentes com doenças não COVID, nomeadamente, as oncológicas, que

têm ficado por sinalizar e por tratar.

Vemos, contudo, com preocupação que uma certa fadiga do confinamento tenha levado mesmo a um

aumento significativo da mobilidade e também dos próprios valores da população que tem, de alguma forma,

desrespeitado o dever de confinamento.

12 DE MARÇO DE 2021 11 De resto, esse plano tem, logo à partida, um defeito óbvio, que é o de não ter previsto os danos gravíssimos da terceira vaga — de resto foi feito em junho — e, portanto, não a teve em conta. Não contente com isso, o Primeiro-Ministro veio dizer, recentemente, que esta crise representa o falhanço das visões neoliberais. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou a terminar, Sr. Presidente. Leia-se: «nós, os socialistas, é que governamos bem, os outros, não.» Isto dito pelo Primeiro-Ministro de um País que foi, durante semanas, só o pior do mundo! Não só os Governos de direita ou de centro-direita não fizeram pior como, em geral, fizeram muito melhor, na Alemanha, no Reino Unido ou na Grécia. Menos retórica ideológica, menos demagogia e mais competência não é pedir demais, não é exigir demais a este Governo. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PAN, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Volvido mais de um ano desde que todos e todas fomos chamados a deparar-nos, pela primeira vez, com um estado de emergência, a situação sanitária que hoje enfrentamos, apesar de mais otimista, não está ainda ultrapassada. Já aqui hoje se ouviu falar no risco de banalização, por exemplo, do próprio estado de emergência, figura constitucional, da banalização da restrição de direitos, liberdades e garantias. E, se é certo que, ao dia de hoje, precisamos de uma lei sanitária que mitigue o efeito devastador que esta declaração pode ter precisamente nos direitos fundamentais, Sr.as e Srs. Deputados, este inimigo comum e invisível que todos enfrentamos e que há um ano entrou nas nossas vidas e mudou, globalmente, a forma como vivemos, verdade se diga, não conhece, ele próprio, limites constitucionais. É por isso mesmo que aquilo que não se pode banalizar é o valor de toda e cada vida humana daqueles que já perdemos, daqueles que estão doentes, das suas famílias e de todos aqueles que estão a ser afetados por estas perdas. O que também não se pode banalizar são os efeitos sociais e económicos, absolutamente devastadores, desta crise e as desigualdades que existem e persistem e que se agudizaram de forma até mais estrutural. Perante isto, Sr.as e Srs. Deputados, estamos todas e todos convocados para combater esta crise sanitária com todos os meios ao nosso alcance e também para garantir que cada euro vai ser utilizado de forma transparente e, acima de tudo, investido no alicerçar da recuperação económica e social do País. Se hoje sabemos que a evolução da situação epidemiológica nos mostra que estamos no bom caminho para o desconfinamento, é fundamental que este desconfinamento que se avizinha seja bem planeado e comunicado e que não se preste a trapalhices ou hesitações. Sabemos hoje que a taxa de positividade está abaixo dos 4%, bem longe dos 10% exigidos pelas recomendações internacionais e que o nosso R (índice de contágio), o mais baixo da Europa, apesar das discrepâncias com as regiões autónomas, tem já alguma folga. No entanto, os dados atuais, embora sejam positivos, não podem ser vistos de forma isolada. Continuamos a ter um número preocupante de internamentos nas unidades de cuidados intensivos, que regista valores, sobretudo na faixa etária dos 50 aos 79 anos, que, por alterarem o padrão, nos devem levar a pensar seriamente se não deveríamos acelerar e alargar a vacinação deste grupo etário. Se continuarmos a fazer coletivamente um esforço de contenção, chegaremos ao final do mês de março com 85% das camas disponíveis para outras patologias. E não nos podemos esquecer que, para além dos tratamentos das doenças COVID, não podem ficar para trás os doentes com doenças não COVID, nomeadamente, as oncológicas, que têm ficado por sinalizar e por tratar. Vemos, contudo, com preocupação que uma certa fadiga do confinamento tenha levado mesmo a um aumento significativo da mobilidade e também dos próprios valores da população que tem, de alguma forma, desrespeitado o dever de confinamento.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

Maria do Céu Antunes
Ministra da Agricultura
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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