Debates Parlamentares - Diário 050, p. 10 (2021-03-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 50

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Debatemos e votamos, hoje, o 13.º decreto de estado de emergência. Fazemo-lo num momento em que, depois

de Portugal ter sido recordista em número de contágios e em número de mortes por milhão de habitantes, a

situação é francamente mais positiva.

Mas, se hoje é mais positiva, não devem existir dúvidas de que isso se deve à aplicação de medidas de

confinamento geral, que o Governo, depois de muita hesitação e de falta de preparação, acabou por ter de

adotar.

Se Portugal esteve na situação dramática que vivemos em janeiro e em fevereiro foi porque subestimámos

a terceira vaga. Faltou informação e rigor no período do Natal e hesitou-se, muito, na adoção de medidas. Agora,

o essencial é, precisamente, não repetir esses erros, não permitir que, por incompetência, se volte a repetir o

desastre que vivemos.

Se o estado de emergência foi a decisão certa, e só por negacionismo ou demagogia se pode defender a

sua desnecessidade, é muito importante não repetir erros, não repetir na Páscoa os erros que foram cometidos

no período do Natal e no início do ano, não repetir o relaxamento, não continuar a agir por fezada e na base do

improviso. Pelo contrário, o Governo deve ser capaz de planear de forma a que os portugueses entendam as

fases desse planeamento e o que acontecerá em cada momento.

Esta discussão e o seu modelo são, desde já, um mau exemplo. De facto, ao fim de vários dias em que o

tema tem sido o desconfinamento, debatemos, aqui, sem que o Governo tivesse apresentado ou dito o que vai

fazer.

A comunicação social vai deixando uma dica aqui e outra ali, procurando adivinhar, ou especular, mas o que

é facto é que não conhecemos esse plano. Temos a ideia de que o Governo o fará, mais uma vez, em cima do

joelho, e, neste caso, até temos a ideia de que nem em Belém se conhecerá qual é, exatamente, o plano do

Governo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é que é uma canelada!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — As famílias e o País precisavam de um plano estruturado e organizado,

precisavam de previsibilidade. Os portugueses já demonstraram que, no geral, são cumpridores, desde que

percebam a razão e o objetivo das medidas.

A culpa não foi dos portugueses mas, sim, de sinais errados e contraditórios e da falta de planeamento. Mas

se defendemos um plano de abertura calendarizado, isto não é incompatível com a prudência, que sempre

defendemos.

Se regressarmos ao facilitismo, podemos estar a comprometer uma retoma mais sustentada da economia e

dos setores mais sacrificados, como o turismo, a restauração, para quem a primavera e o verão serão um

período decisivo.

Uma abertura segura e controlada implica também níveis de rastreio e de testagem, que, nesta fase, não é

compreensível que tenham diminuído. Sobre os testes, é, de resto, de assinalar que o Governo tenha recuado

e desistido de limitar a testagem às escolas públicas, o que significaria discriminar, mais uma vez, negativamente

os alunos do ensino privado e as famílias que, muitas vezes, o escolhem, na sua opção livre de ensino, com

muitos sacrifícios. É como se existissem dois países: o do Estado — o que conta — e, o outro, o dos privados,

que é para ser ostracizado e discriminado.

Vimos isso na saúde, com a recusa de contratualizar, não aproveitando a capacidade global do sistema, ou,

melhor, só o fazendo quando a situação era completamente desesperada; na educação, ao hostilizarem

deliberadamente o ensino privado e as famílias que optaram por ele, como se o Governo se orientasse por

aquele conceito, que vimos recentemente, de uma «burguesia em teletrabalho», que é preciso combater e taxar,

mais e mais, com mais impostos.

O Plano de Recuperação e Resiliência é, de resto, mais disto e mais do mesmo. Aposta no público e no

Estado, ignorando o setor privado, como se houvesse dois países: o dos socialistas e o outro, o de todos nós.

O problema é que quem produz riqueza, quem pode levar o País à recuperação e à normalidade são os

outros: as empresas, os exportadores, os empresários, os comerciantes. Esses, sim, são os que produzem a

riqueza.

I SÉRIE — NÚMERO 50 10 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos e votamos, hoje, o 13.º decreto de estado de emergência. Fazemo-lo num momento em que, depois de Portugal ter sido recordista em número de contágios e em número de mortes por milhão de habitantes, a situação é francamente mais positiva. Mas, se hoje é mais positiva, não devem existir dúvidas de que isso se deve à aplicação de medidas de confinamento geral, que o Governo, depois de muita hesitação e de falta de preparação, acabou por ter de adotar. Se Portugal esteve na situação dramática que vivemos em janeiro e em fevereiro foi porque subestimámos a terceira vaga. Faltou informação e rigor no período do Natal e hesitou-se, muito, na adoção de medidas. Agora, o essencial é, precisamente, não repetir esses erros, não permitir que, por incompetência, se volte a repetir o desastre que vivemos. Se o estado de emergência foi a decisão certa, e só por negacionismo ou demagogia se pode defender a sua desnecessidade, é muito importante não repetir erros, não repetir na Páscoa os erros que foram cometidos no período do Natal e no início do ano, não repetir o relaxamento, não continuar a agir por fezada e na base do improviso. Pelo contrário, o Governo deve ser capaz de planear de forma a que os portugueses entendam as fases desse planeamento e o que acontecerá em cada momento. Esta discussão e o seu modelo são, desde já, um mau exemplo. De facto, ao fim de vários dias em que o tema tem sido o desconfinamento, debatemos, aqui, sem que o Governo tivesse apresentado ou dito o que vai fazer. A comunicação social vai deixando uma dica aqui e outra ali, procurando adivinhar, ou especular, mas o que é facto é que não conhecemos esse plano. Temos a ideia de que o Governo o fará, mais uma vez, em cima do joelho, e, neste caso, até temos a ideia de que nem em Belém se conhecerá qual é, exatamente, o plano do Governo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é que é uma canelada! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — As famílias e o País precisavam de um plano estruturado e organizado, precisavam de previsibilidade. Os portugueses já demonstraram que, no geral, são cumpridores, desde que percebam a razão e o objetivo das medidas. A culpa não foi dos portugueses mas, sim, de sinais errados e contraditórios e da falta de planeamento. Mas se defendemos um plano de abertura calendarizado, isto não é incompatível com a prudência, que sempre defendemos. Se regressarmos ao facilitismo, podemos estar a comprometer uma retoma mais sustentada da economia e dos setores mais sacrificados, como o turismo, a restauração, para quem a primavera e o verão serão um período decisivo. Uma abertura segura e controlada implica também níveis de rastreio e de testagem, que, nesta fase, não é compreensível que tenham diminuído. Sobre os testes, é, de resto, de assinalar que o Governo tenha recuado e desistido de limitar a testagem às escolas públicas, o que significaria discriminar, mais uma vez, negativamente os alunos do ensino privado e as famílias que, muitas vezes, o escolhem, na sua opção livre de ensino, com muitos sacrifícios. É como se existissem dois países: o do Estado — o que conta — e, o outro, o dos privados, que é para ser ostracizado e discriminado. Vimos isso na saúde, com a recusa de contratualizar, não aproveitando a capacidade global do sistema, ou, melhor, só o fazendo quando a situação era completamente desesperada; na educação, ao hostilizarem deliberadamente o ensino privado e as famílias que optaram por ele, como se o Governo se orientasse por aquele conceito, que vimos recentemente, de uma «burguesia em teletrabalho», que é preciso combater e taxar, mais e mais, com mais impostos. O Plano de Recuperação e Resiliência é, de resto, mais disto e mais do mesmo. Aposta no público e no Estado, ignorando o setor privado, como se houvesse dois países: o dos socialistas e o outro, o de todos nós. O problema é que quem produz riqueza, quem pode levar o País à recuperação e à normalidade são os outros: as empresas, os exportadores, os empresários, os comerciantes. Esses, sim, são os que produzem a riqueza.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

Maria do Céu Antunes
Ministra da Agricultura
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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